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May 9, 2017 | Author: Anonymous | Category: N/A
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SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA., construção de 4 (quatro) embarcações do tipo OSRV 750, com valor total do projeto de R$ 308....

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04/11/13

Base Jurídica

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RETORNA

Resolução CDFMM nº 128, de 31/10/2013, publicada em 04/11/2013. Concede e altera prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM. O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - CDFMM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso VIII e IX, e art. 7º do Decreto nº 5.269, de 10 de novembro de 2004, e tendo em vista a deliberação adotada na reunião ordinária realizada em 25 de outubro de 2013 e o disposto no art. 8º da Portaria Portaria GM nº 253, de 12 de março de 2009, resolve: Art. 1º CONCEDER prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, de acordo com a Resolução CMN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, às empresas brasileiras e respectivos projetos, abaixo relacionados pelo prazo de 360 dias contados a partir da publicação desta Resolução: Estaleiro: I. ESTALEIRO KEPPEL SINGMARINE BRASIL LTDA., modernização e ampliação do Estaleiro Keppel Singmarine Brasil, localizado em Navegantes - SC, com valor total do projeto de R$ 99.068.559,99 (noventa e nove milhões, sessenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), que corresponde a US$ 48.541.604,19 (quarenta e oito milhões, quinhentos e quarenta e um mil, seiscentos e quatro dólares norte americanos e dezenove centavos), com data-base de 16/01/2013, processo nº. 50000.030056/2013-90. Apoio Marítimo: II. BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., construção de 1 (uma) embarcação do tipo AHTS 21.000, com valor total do projeto de R$ 294.114.302,54 (duzentos e noventa e quatro milhões, cento e quatorze mil, trezentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos) que corresponde a US$ 125.539.654,49(cento e vinte e cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro dólares norte americanos e quarenta e nove centavos), com data-base de 15/08/2013, processo nº 50000.031926/2013-48. III. DOFCON NAVEGAÇÃO LTDA., construção de 2 (duas) embarcações do tipo OSCV 06 PLSV 340T na forma a seguir: casco EP09 no valor total de R$ 594.504.813,54 (quinhentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) que corresponde a US$ 261.343.772,44 (duzentos e sessenta e um milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois dólares norte americanos e quarenta e quatro centavos) e o casco EP10 no valor total de R$ 586.363.465,79 (quinhentos e oitenta e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos) que corresponde a US$ 257.764.843,41 (duzentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três dólares norte americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 09/08/2013, processo nº 50000.031196/2012-02. IV. GEONAVEGAÇÃO S.A., suplementação para alteração do projeto de construção de 2 (duas) embarcações do tipo DSV, objeto de prioridade concedida na 21ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, item XV da Resolução do CDFMM nº 118, de 09 de outubro de 2012, com valor total de R$ 9.558.884,46 (nove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) que corresponde a US$ 4.739.159,38 (quatro milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e cinquenta e nove dólares norte americanos e trinta e oito centavos), com data-base de 23/04/2013, processo nº 50000.031928/2013-37. V. NAVEMAR TRANSPORTES E COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA., construção de 5 (cinco) embarcações do tipo LH 2.500, com valor total do projeto de R$ 52.810.722,90 (cinquenta e dois milhões, oitocentos e dez mil, setecentos e vinte e dois reais e noventa centavos) que corresponde a US$ 27.043.590,18 (vinte e sete milhões, quarenta e três mil, quinhentos e noventa dólares norte americanos e dezoito centavos), com data-base de 12/03/2013, processo nº 50000.031966/2013-90. Navegação Interior: VI. CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A., construção de 2 (dois) EMPURRADORES AZIMUTAIS de 4.000 BHP, com valor total do projeto de R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais) que corresponde a US$ 15.932.728,48 (quinze milhões, novecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e oito dólares norte americanos e quarenta e oito centavos), com data-base de 05/07/2013, processo nº 50000.025303/2013-36. VII. CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A., construção de 8 (oito) BARCAÇAS GRANELEIRAS TIPO CENTRAL de 2.900 tpb, com valor total do projeto de R$ 25.280.000,00 (vinte e cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais) que corresponde a US$ 11.188.316,00 (onze milhões, cento e oitenta e oito mil, trezentos e dezesseis dólares norte americanos), com database de 05/07/2013, processo nº 50000.025303/2013-36. www2.transportes.gov.br/BaseJuridica/Detalhe.asp

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VIII. CORREDOR LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA S.A., construção de 16 (dezesseis) BARCAÇAS GRANELEIRAS TIPO PROA de 2.750 tpb, com valor total do projeto de R$ 50.560.000,00 (cinquenta milhões, quinhentos e sessenta mil reais) que corresponde a US$ 22.376.632,00 (vinte e dois milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e trinta e dois dólares norte americanos), com data-base de 05/07/2013, processo nº 50000.025303/2013-36. IX. HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGAÇÃO NORTE LTDA, construção de 3 (três) EMPURRADORES FLUVIAIS de 6.000 BHP, com valor total do projeto de R$ 87.120.000,00 (oitenta e sete milhões, cento e vinte mil reais) que corresponde a US$ 39.600.000,00 (trinta e nove milhões e seiscentos mil dólares norte americanos), com data-base de 27/09/2013, processo nº 50770.000386/2013. X. HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGAÇÃO NORTE LTDA, construção de 2 (dois) EMPURRADORES FLUVIAIS de 1.500 BHP, com valor total do projeto de R$ 21.779.993,60 (vinte e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) que corresponde a US$ 9.899.997,09 (nove milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete dólares norte americanos e nove centavos), com data-base de 27/09/2013, processo nº 50770.000386/2013. XI. HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGAÇÃO NORTE LTDA, construção de 20 (vinte) BARCAÇAS GRANELEIRAS BOX 2.000 tpb, com valor total do projeto de R$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil reais) que corresponde a US$ 19.318.181,82 (dezenove milhões, trezentos e dezoito mil, cento e oitenta e um dólares norte americanos e oitenta e dois centavos), com data-base de 27/09/2013, processo nº 50770.000386/2013. XII. HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGAÇÃO NORTE LTDA, construção de 3 (três) EMPURRADORES FLUVIAIS de 1.500 BHP, com valor total do projeto de R$ 26.705.798,79 (vinte e seis milhões, setecentos e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais e setenta e nove centavos) que corresponde a US$ 12.116.968,60 (doze milhões, cento e dezesseis mil, novecentos e sessenta e oito dólares norte americanos e sessenta centavos), com data-base de 27/09/2013, processo nº 50770.000386/2013. XIII. HIDROVIAS DO BRASIL - NAVEGAÇÃO NORTE LTDA, construção de 60 (sessenta) BARCAÇAS GRANELEIRAS RACKED 2.000 tpb, com valor total do projeto de R$ 135.000.000,00 (cento e trinta e cinco milhões de reais) que corresponde a US$ 61.252.268,60 (sessenta e um milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e oito dólares norte americanos e sessenta centavos), com data-base de 27/09/2013, processo nº 50770.000386/2013. XIV. NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS LTDA, construção de 1 (um) EMPURRADOR FLUVIAL de 6.000 BHP, com valor total do projeto de R$ 34.921.586,86 (trinta e quatro milhões, novecentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a US$ 15.445.878,57 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito dólares norte americanos e cinquenta e sete centavos), com data-base de 30/07/2013, processo nº 50000.031967/2013-34. XV. NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS LTDA, construção de 2 (dois) EMPURRADORES FLUVIAIS de 1.200 BHP, com valor total do projeto de R$ 17.180.518,00 (dezessete milhões, cento e oitenta mil, quinhentos e dezoito reais) que corresponde a US$ 7.598.972,98 (sete milhões, quinhentos e noventa e oito mil, novecentos e setenta e dois dólares norte americanos e noventa e oito centavos), com data-base de 30/07/2013, processo nº 50000.031967/2013-34. XVI. NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS LTDA, construção de 1 (uma) BARCAÇA GRANELEIRA ACOPLÁVEL (BGA) de 1.570 tpb, com valor total do projeto de R$ 2.129.828,35 (dois milhões, cento e vinte e nove mil, oitocentos e vinte oito reais e trinta e cinco centavos) que corresponde a US$ 942.026,78 (novecentos e quarenta e dois mil e vinte e seis dólares norte americanos e setenta e oito centavos), com data-base de 30/07/2013, processo nº 50000.031967/201334. XVII. NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS LTDA, construção de 16 (dezesseis) BARCAÇAS GRANELEIRAS BOX (BGB) de 2.000 tpb, com valor total do projeto de R$ 37.083.984,32 (trinta e sete milhões, oitenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) que corresponde a US$ 16.402.310,73 (dezesseis milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e dez dólares norte americanos e setenta e três centavos), com data-base de 30/07/2013, processo nº 50000.031967/2013-34. XVIII. NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS LTDA, construção de 19 (dezenove) BARCAÇAS GRANELEIRAS RACKED (BGR) de 1.850 tpb, com valor total do projeto de R$ 40.466.738,65 (quarenta milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e cinco centavos) que corresponde a US$ 17.898.508,85 (dezessete milhões, oitocentos e noventa e oito mil, quinhentos e oito dólares norte americanos e oitenta e cinco centavos), com data-base de 30/07/2013, processo nº 50000.031967/2013-34. XIX. NAVEGAÇÕES UNIDAS TAPAJÓS LTDA, construção de 4 (quatro) BARCAÇAS GRANELEIRAS BOX (BGB) de 2.000 tpb, com valor total do projeto de R$ 8.519.313,40 (oito milhões, quinhentos e dezenove mil, trezentos e treze reais e quarenta centavos) que corresponde a US$ 3.768.107,13 (três milhões, setecentos e sessenta e oito mil, cento e sete www2.transportes.gov.br/BaseJuridica/Detalhe.asp

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dólares norte americanos e treze centavos), com data-base de 30/07/2013, processo nº 50000.031967/2013-34. Art. 2º CONCEDER prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, de acordo com a Resolução CMN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, às empresas brasileiras e respectivos projetos, abaixo relacionados pelo prazo de 120 dias contados a partir da publicação desta Resolução: Estaleiro: I. HUISMAN PROPRIEDADES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., construção do Estaleiro Huisman Brasil, localizado em Navegantes - SC, com valor total do projeto de R$ 293.208.456,67 (duzentos e noventa e três milhões, duzentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos) que corresponde a US$ 143.870.685,31 (cento e quarenta e três milhões, oitocentos e setenta mil, seiscentos e oitenta e cinco dólares norte americanos e trinta e um centavos), com data-base de 16/07/2012, processo nº 50000.031056/2012-26. Apoio Marítimo: II. INTERNAV NAVEGAÇÃO LTDA, construção de 1 (uma) embarcação do tipo LH 2.500, com valor total do projeto de R$ 10.604.044,20 (dez milhões, seiscentos e quatro mil e quarenta e quatro reais e vinte centavos) que corresponde a US$ 5.220.581,03 (cinco milhões, duzentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e um dólares norte americanos e três centavos), com database de 16/01/2012, processo nº 50770 000125/2012-39. III. SAFE SUPPLY OFFSHORE LTDA., construção de 4 (quatro) embarcações do tipo OSRV 750, com valor total do projeto de R$ 308.030.621,79 (trezentos e oito milhões, trinta mil, seiscentos e vinte um reais e setenta e nove centavos) que corresponde a US$ 150.862.289,05 (cento e cinquenta milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e nove dólares norte americanos e cinco centavos), com data-base de 24/07/2013, processo nº 50000.023184/2013-87. Produção: IV. ESTALEIRO VARD PROMAR S.A., produção de 2 (duas) embarcações do tipo OSCV 06 PLSV 340T na forma a seguir: casco EP09 no valor total de R$ 594.504.813,54 (quinhentos e noventa e quatro milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) que corresponde a US$ 261.343.772,44 (duzentos e sessenta e um milhões, trezentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e dois dólares norte americanos e quarenta e quatro centavos) e o casco EP10 no valor total de R$ 586.363.465,79 (quinhentos e oitenta e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e nove centavos) que corresponde a US$ 257.764.843,41 (duzentos e cinquenta e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e três dólares norte americanos e quarenta e um centavos), com data-base de 09/08/2013, processos nº 50000.031194/2012-13 e nº 50000.031195/2012- 50. Art. 3º ALTERAR prioridade de apoio financeiro do Fundo da Marinha Mercante - FMM, de acordo com a Resolução CMN nº 3.828, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2009, às empresas brasileiras e respectivos projetos, abaixo relacionados: I. ASGAARD NAVEGAÇÃO S.A., alteração da prioridade concedida mediante à Resolução nº 126, de 8 de outubro de 2013, que passa a vigorar conforme a seguir: construção de 4 (quatro) embarcações do tipo OSRV 750, com valor total do projeto de R$ 280.196.510,86 (duzentos e oitenta milhões, cento e noventa e seis mil, quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos) que corresponde a US$ 137.939.502,22 (cento e trinta e sete milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e dois dólares norte americanos e vinte e dois centavos), com data-base de 30/07/2012, processo nº 50000.031187/2012-11 e construção de 6 (seis) embarcações do tipo OSRV 1050, com valor total do projeto de R$ 464.984.173,50 (quatrocentos e sessenta e quatro milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos) que corresponde a US$ 234.131.003,77 (duzentos e trinta e quatro milhões, cento e trinta e um mil e três dólares norte americanos e setenta e sete centavos), com data-base de 09/04/2013, processo nº 50000.031959/2013-98. II. OCEANPACT NAVEGAÇÃO LTDA, alteração da prioridade concedida na 22ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, item X da Resolução do CDFMM nº 124, de 06 de agosto de 2013 que passa a vigorar conforme a seguir: construção de 4 (quatro) embarcações do tipo OSRV 1050, com valor total do projeto de R$ 315.378.892,88 (trezentos e quinze milhões, trezentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e oito centavos) que corresponde a US$ 158.841.044,01 (cento e cinquenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil e quarenta e quatro dólares norte americanos e um centavo), com data-base de 09/04/2013, processo nº 50000.035987/2013-84. III. SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A., alteração de prioridade concedida na 18º Reunião Ordinária do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, item III da Resolução CDFMM nº 102, de 30 de novembro de 2011, que passa a vigorar conforme a seguir: construção de 2 (dois) Rebocadores ASD 3212 - 80 TTE, com valor total www2.transportes.gov.br/BaseJuridica/Detalhe.asp

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do projeto de R$ 56.382.365,00 (cinquenta e seis milhões, trezentos e oitenta e dois mil, trezentos e sessenta cinco reais) que corresponde a US$ 28.191.183,00 (vinte e oito milhões, cento e noventa e um mil, cento e oitenta e três dólares norte americanos), com data-base de 15/08/2012, processo nº 50000.028429/2013-62. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA

www2.transportes.gov.br/BaseJuridica/Detalhe.asp

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