COODENADORIA DE PESQUISAS, PLANOS, PROJETOS E MONITORAMENTO - CPPPM

COODENADORIA DE PESQUISAS, PLANOS, PROJETOS E MONITORAMENTO - CPPPM

INDICADORES AMBIENTAIS

97

1. INDICADORES AMBIENTAIS SELECIONADOS E VALIDADOS DE MS

Biodiversidade

98

1.1. Espécies Extintas e ameaçadas de extinção (Espécies ameaçadas

de sobre exploração) I. IDENTIFICAÇÃO DA VARIÁVEL/INDICADOR

1

Nome:

2 3 4 5 6 7

Unidade de medida: Periodicidade: Abrangência Geográfica: Agregação Espacial: Escala: Disponibilidade

Espécies Extintas e ameaçadas de extinção (Espécies ameaçadas de sobre exploração) Número de espécies extintas Anual MS Mato Grosso do Sul Inicio: Fim:

II. DESCRIÇÃO GERAL DO INDICADOR Além de seu papel ecológico, os peixes têm grande importância socioeconômica, sendo explorados por três modalidades de pesca: subsistência, amadora e profissional-artesanal. A pesca, na modalidade profissional-artesanal, representa uma importante atividade econômica e social no Estado de Mato Grosso do Sul. O Sistema de Controle da Pesca (SCPesca) constitui uma ferramenta importante de monitoramento das espécies de peixes exploradas comercialmente no Estado de Mato Grosso do Sul. 1) Definição: O SCPesca foi implantado em 1994 em um trabalho conjunto entre a Polícia Militar Ambiental, Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL) e Embrapa Pantanal que reúne dados da pesca amadora e profissional. Com mais de 10 anos de dados é possível esboçar um perfil da pesca identificando algumas tendências e obtendo resultados sobre a avaliação do nível de exploração dos estoques pesqueiros das espécies contabilizadas. A avaliação dos dados permite subsidiar medidas de ordenamento pesqueiro em Mato Grosso do Sul. Metodologia e O indicador é constituído pelo número de espécies extintas e 2) método de ameaçadas, e pela razão, expressa em percentual, entre este valor cálculo: e o número total de espécies de cada grupo taxonômico. 3) Fontes de dados: 3.1 Física: Dados do SCPesca 3.2

URL:

www.imasul.ms.gov.br

3.4

Responsável:

IMASUL/EMBRAPA PANTANAL

3.5

Frequência de atualização:

Última atualização feita em 2005

4)

Facilidade de

1.1. Fácil

www.cpap.embrapa.br

2. Regular 99

X

3. Difícil

obtenção 5)

Tipos de fonte de informação

3)

Sub-tema:

4)

Convenções e Acordos Internacionais:

5)

Metas / Padrões:

1. Censo

2. Questionário

3. Registro administrativo

X

4. Estação 5. Estimação 6. Outro Monitoramento Direta A conservação da diversidade biológica dos estoques pesqueiros 6) Interpretação: depende não só do manejo com medidas de ordenamento como também da integridade de seus habitats. PERTINÊNCIA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Este indicador expressa algumas das pressões antrópicas exercidas Finalidade / 1) pela pesca do pacu (Piaractus mesopotamicus) na Bacia do Alto Propósito: Paraguai no MS. Proteção aos estoques pesqueiros. 2) Tema: Proteção da espécie Piaractus mesopotamicus na Bacia do Alto Paraguai em MS. A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul integra-se ao conjunto de esforços nacionais e internacionais para concretização das idéias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões. Em 2004 foi publicada uma lista de espécies reconhecidas como ameaçadas de extinção e sobreexplotadas ou ameaçadas de sobreexplotação, Instrução Normativa MMA n° 5, de 21 de maio de 2004. Dispor a sociedade um conjunto de informações sobre a realidade sul-mato-grossense da sobre exploração do Piaractus mesopotamicus, bem como a proteção dos estoques pesqueiros no Estado.

FORMA DE APRESENTAÇÃO DO INDICADOR: 1) Formato Tabelas

Descrição Apresenta o estado e as variações da biodiversidade, expressos pelo número estimado de espécies nativas, número de espécies ameaçadas de extinção e número de espécies endêmicas, nos principais biomas sul-mato-grossenses. As variáveis utilizadas neste indicador são o número de espécies ameaçadas de extinção, subdivididas segundo as categorias de risco, e o número estimado de espécies nativas em alguns grupos taxonômicos. Para peixes são apresentadas as espécies ameaçadas de sobreexplotação. 100

O indicador é constituído pelo número de espécies ameaçadas, e pela razão, expressa em percentual, entre este valor e o número total de espécies de cada grupo taxonômico. As espécies extintas e ameaçadas são relacionadas em lista elaborada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA. A classificação das espécies segundo o grau de ameaça foi baseada em critérios internacionais usados pela União Mundial para a Natureza (The World Conservation Union – UICN). As categorias utilizadas são: Extinta; Extinta na Natureza; Criticamente em Perigo; Em Perigo; Vulnerável; Quase Ameaçada; e Dados Insuficientes. Nas listas estaduais de espécies ameaçadas são usadas, também, as categorias: Regionalmente Extinta; Rara; Provavelmente Extinta; Presumivelmente Extinta na Natureza; e Presumivelmente Ameaçada. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo IMASUL – Instituto de Meio Ambiental de Mato Grosso do Sul.

Justificativa A conservação da diversidade biológica compreende a proteção da variabilidade em vários níveis, como os ecossistemas e os habitats, as espécies e as comunidades, os genomas e os genes. A Convenção sobre Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil em 1994, determina várias responsabilidades, entre as quais a identificação e o monitoramento de ecossistemas e habitats, espécies e comunidades que estejam ameaçadas, genomas e genes de importância social e econômica. Mato Grosso do Sul está em um cenário destacável em diversidade biológica não só por deter um dos Biomas Patrimônio da Humanidade - o Pantanal - mas também por termos o Bioma do Cerrado e da Mata atlântica. Este último foi muito desflorestado e degradado em virtude de fazer parte de sua composição espécies de interesse econômico. Desta forma, o Estado colabora para estarmos incluídos entre os países dotados da chamada megadiversidade, grupo de 12 nações que abrigam 70% da biodiversidade total do planeta. À importância de âmbito global da conservação da biodiversidade no Mato Grosso do Sul somase a sua relevância para a economia do Estado. Este indicador é um dos mais adequados para o monitoramento e avaliação da proteção da biodiversidade em nível de espécies e biomas e, associado a outros indicadores, informa sobre a eficácia das medidas conservacionistas.

101

Comentários De acordo com a lista constante na Instrução Normativa MMA n° 5, de 21 de maio de 2004, o segundo maior número de espécies ameaçadas de extinção são os peixes de água doce, os quais atualmente constam com 142 espécies ameaçadas. Parte do aumento do número de espécies ameaçadas se deve ao aumento do conhecimento sobre a fauna e a situação dos Biomas brasileiros. Catella (2001) utilizando os dados do SCPESCA/MS de 1994 a 1999 analisou o desenvolvimento da pesca, comparou suas características com a de períodos anteriores e relacionou-as com as alterações naturais do ecossistema, qualidade ambiental, política e legislação pesqueira. Catella (2001) e Catella et al. (2002) realizaram estudos de avaliação do nível de exploração dos estoques, ajustando modelos de produção excedente para as principais espécies no período de 1994 e 1999. Os autores observaram que a captura total, para a maioria das espécies, respondeu positivamente ao aumento do esforço, exceto para o pacu Piaractus mesopotamicus, indicando sobrepesca do estoque e, de forma não conclusiva para o jaú Paulicea luetkeni. Esses resultados embasaram a adoção de medidas de ordenamento pesqueiro para a proteção dos estoques e foram corroborados por outros estudos. As alterações nos números e nas espécies ameaçadas de extinção entre as listas decorrem, principalmente, do avanço da destruição de áreas naturais, aumentando o número de espécies ameaçadas, e das medidas de conservação adotadas nos últimos anos para as espécies mais ameaçadas, que levaram à retirada de algumas delas da lista atualizada. Para os peixes a lista oficial de espécies sob ameaça apresenta categorias próprias, diferente das usadas para as espécies da fauna terrestre. A construção de represas, a destruição de matas ciliares e a poluição de rios estão entre as maiores ameaças à fauna aquática. Além da destruição de habitats, a pesca se constitui em fator de pressão sobre as populações de peixes de águas interiores. A sobre exploração de algumas espécies já traz prejuízo para a atividade pesqueira. Os valores mais baixos no percentual das espécies ameaçadas para invertebrados e peixes, quando comparados com vertebrados terrestres (especialmente mamíferos) se deve, muito provavelmente, mais à falta de conhecimento sobre a biodiversidade e o estado de preservação destes grupos taxonômicos, do que a um menor grau de ameaça. O principal objetivo da lista de espécie da fauna ameaçada de extinção é mostrar o estado de preservação das espécies e dos ecossistemas e biomas onde ocorrem. Desta forma, alertar os tomadores de decisão, os profissionais da área de meio ambiente e a sociedade em geral, sobre a crescente destruição do patrimônio natural, não somente no Mato Grosso do Sul, Brasil, mas em todo o planeta. A relação das espécies que estão em risco de extinção pode orientar políticas públicas e privadas quanto à ocupação e uso do solo, às estratégias de conservação de habitats e à definição de ações que visem a reverter o quadro de ameaça a estas espécies e aos biomas. As listas servem também como mecanismo para 102

nortear ações de combate ao tráfico e comércio ilegal, tanto das espécies da flora quanto da fauna brasileiras. Juntamente com o número absoluto de espécies, o número de espécies endêmicas fornece uma idéia do potencial de risco que correm a biota e o patrimônio genético de cada um dos Biomas Brasileiros. Dentre os Biomas, a Mata Atlântica destaca-se por apresentar o maior número de espécies ameaçadas de extinção, resultado de mais de 500 anos de ocupação desordenada de sua área de ocorrência. O grande número de espécies endêmicas da Mata Atlântica acentua a importância deste Bioma. As principais ameaças às espécies e aos Biomas Brasileiros são a destruição de habitats (desmatamento, queimadas), a fragmentação dos ecossistemas, a chegada de espécies invasoras, o tráfico e o comércio de animais e plantas silvestres, e a introdução de doenças. Além de tudo isto, a perspectiva de rápidas e acentuadas mudanças climáticas também constituem uma potencial ameaça à biodiversidade no Mato Grosso do Sul. Algumas Unidades da Federação possuem suas próprias listas de espécies ameaçadas de extinção. O número de espécies ameaçadas nos Estados do Centro-Sul do País é bem maior que no Pará (Região Norte). Isto é decorrência tanto do maior grau de destruição dos ambientes naturais no Centro-Sul quanto de um maior conhecimento da realidade ambiental desta parte do País.

103

1.2. Tráfico de animais silvestres em Mato Grosso do Sul I. IDENTIFICAÇÃO DA VARIÁVEL/INDICADOR

1 2 3 4 5 6 7

NOME: Unidade de medida: Periodicidade: Abrangência Geográfica: Agregação Espacial: Escala: Disponibilidade

Tráfico de aves silvestres em Mato Grosso do Sul Indivíduos Anual Regional Mato Grosso do Sul/Brasil Inicio: 2009 Fim:

II. DESCRIÇÃO GERAL DO INDICADOR Todo ano no Brasil milhares de animais são retirados do seu habitat natural para alimentar o comércio ilegal de animais silvestres. A maioria destes animais é proveniente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo escoada para as regiões Sul e Sudeste, pelas rodovias federais (JUPIARA e ANDERSON, 1991; RENCTAS, 1999). O Estado de Mato Grosso do Sul, é formado por vários Biomas (Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica) possuindo alta diversidade biológica e principalmente, alta densidade faunística. Além disso, faz fronteira com outros países e com 05 Estados Brasileiros. Estas características o tornam um Estado preferencial para o tráfico, sendo inclusive rota para o comércio internacional de animais silvestres. 1) Definição: Em Mato Grosso do Sul, milhares de filhotes de Psitacídeos são apanhados do meio ambiente para fomentar este comércio que é a terceira maior atividade ilícita do mundo. Dentre as espécies mais visadas, o papagaio verdadeiro (Amazona aestiva) é o alvo principal. Em 2008 foram apreendidos no Estado mais de 1000 filhotes de papagaios, no entanto, este número não representa a realidade de retirada destes pelos traficantes. A retirada dos animais dos ninhos ocorre em todo o Estado, porém a Região Leste e Cone Sul (Ivinhema, Itaquiraí, Mundo Novo, Novo Horizonte do Sul, Naviraí, etc) tem se sobressaído neste aspecto. 2)

Metodologia e método de cálculo:

3) 3.1 3.2 3.4

Fontes de dados: Física: URL: Responsável:

O indicador é composto pelos quantitativos das variáveis acima enunciadas. CITES, IUCN, HELMUT SICK Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente. 104

3.5

Frequência de atualização:

4)

Facilidade de obtenção

5)

Tipos de fonte de informação

6)

Interpretação:

Última atualização foi feita em 2009. 1. Fácil

2. Regular X 3. Difícil 2. 3. Registro 1. Censo X Questionário Administrativo 4. Estação 5. Estimação 6. Outro X Monitoramento Direta O comércio ilegal exerce uma forte pressão sobre as espécies traficadas, reduzindo suas populações e comprometendo sua sobrevivência a médio e longo prazo. A extinção de uma espécie pode provocar também danos aos ecossistemas, pois as funções que esta exerce no ambiente poderão não ser preenchidas pelas outras espécies.

III. PERTINÊNCIA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Este indicador expressa algumas das pressões antrópicas 1) Finalidade / Propósito: exercidas sobre a fauna silvestre de um território que podem levar à extinção das espécies mais visadas. 2) Tema: Atividade ilegal como importante fonte de renda. Além da venda de animais vivos, o tráfico também objetiva fornecer matérias-primas destinadas à produção 3) Sub–tema: de artesanato, artigos de luxo (peles), produtos cosméticos, medicinais e de cunho cultural/religioso. A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul integra-se ao conjunto de esforços nacionais e internacionais, como a Convention on International Trade In Endangered Species of Wild Fauna and Flora (Convenção sobre o Comércio Convenções e Acordos Internacional das Espécies da Fauna Selvagens em Perigo 4) Internacionais: de Extinção). E no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões baseia-se na concretização das idéias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992. Dispor a sociedade um conjunto de informações sobre a 5) Metas / Padrões: realidade sul-mato-grossense sobre o Tráfico de Aves Silvestre no Estado.

IV. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO INDICADOR: 1)

Formato

Figuras 105

Tráfico de Aves Silvestres em Mato Grosso do Sul Apresenta a quantidade de aves silvestres traficadas apreendidas. Este indicador expressa algumas das pressões antrópicas exercidas sobre a fauna silvestre de um território que podem levar à extinção das espécies mais visadas.

Descrição As variáveis utilizadas neste indicador são o número de espécimes de aves da fauna Sul-mato-grossense pertencentes a alguns grupos taxonômicos selecionados, apreendidos anualmente com traficantes de animais. O indicador é composto pelos quantitativos das variáveis acima enunciadas. Apresenta a quantidade de aves silvestres traficadas apreendidas. Este indicador expressa algumas das pressões antrópicas exercidas sobre a fauna silvestre de um território que podem levar à extinção das espécies mais visadas. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

Justificativa Estima-se que anualmente o tráfico retire cerca de 38 milhões de animais do meio ambiente, vendendo-os ilegalmente para países do primeiro mundo. Os animais traficados são oriundos, essencialmente, de países tropicais pobres. O comércio ilegal exerce uma forte pressão sobre as espécies traficadas, reduzindo suas populações e comprometendo sua sobrevivência a médio e longo prazo. A extinção de uma espécie pode provocar também danos aos ecossistemas, pois as funções que esta exerce no ambiente poderão não ser preenchidas pelas outras espécies. Apesar dos danos que o tráfico causa à fauna silvestre sul-mato-grossense, há uma carência generalizada de informações quantitativas sobre o tema, o que dificulta a avaliação da real dimensão do tráfico e de seu impacto no Estado.

Comentários O Estado de Mato Grosso do Sul, é formado por vários Biomas (Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica) possuindo alta diversidade biológica e principalmente, alta densidade faunística. Além disso, faz fronteira com outros países e com 05 Estados brasileiros. Estas características o tornam um Estado preferencial para o tráfico, sendo inclusive rota para o comércio internacional de animais silvestres.

106

O quadro socioeconômico Sul-mato-grossense tem contribuído também para o tráfico de animais no Estado. A região Centro-Oeste, ocupa o terceiro lugar dos locais de origem de grande parte de animais traficados, parte da população tem essa atividade ilegal como fonte de renda. Oferecer opções de atividades econômicas e educação ambiental à população desta região pode contribuir, juntamente com o aumento da fiscalização, para a redução do tráfico de animais silvestres. O tráfico de animais silvestres é considerado o terceiro maior comércio ilegal do mundo, movimentando cerca de US$ 10 bilhões por ano. O Brasil situa-se entre os principais países fornecedores de animais, responsável por 10% do mercado mundial. Estima-se que 30% dos animais silvestres traficados no Brasil são exportados. O tráfico internacional é mais rentável, mas o tráfico interno é mais atrativo e fácil de operar. O IBAMA estima que 95% do comércio de animais da fauna silvestre brasileira seja ilegal. Internamente, as rodovias federais são a rota principal de transporte ilegal da fauna. A exportação ilegal se faz através de portos e aeroportos com destino à Europa, Ásia e América do Norte. Entre os principais países importadores, estão a Alemanha, a Espanha, a Inglaterra, o Japão e os Estados Unidos. O número de animais retirados do meio ambiente é muito maior do que o efetivamente comercializado, pois há muitas perdas durante o processo de captura e transporte. Estima-se que para cada animal traficado pelo menos três outros morram. Além disto, maus tratos, crueldade e condições inadequadas de transporte e acomodação estão quase sempre associadas ao tráfico de animais silvestres, suscitando questões éticas quanto ao trato com animais, e provocando alta mortalidade pós-venda dos animais traficados. O número de aves apreendidas pelas autoridades, por sua vez, é bem menor que aquele traficado. Avaliando as apreensões de papagaios ocorridos no Estado de Mato Grosso do Sul, verifica-se que variou bastante durante o período dos últimos vinte anos (1989-2009) (Figura 8), com elevada apreensão no ano de 2008. Em 2008 foram apreendidos no Estado mais de 1000 filhotes de papagaios, no entanto, este número não representa a realidade de retirada destes pelos traficantes. A retirada dos animais dos ninhos ocorre em todo o Estado, porém em algumas cidades da Região Leste e Cone-sul (Ivinhema, Novo Horizonte do Sul, Mundo Novo, Itaquiraí, Naviraí, etc) tem se sobressaído neste aspecto. Esta variação citada anteriormente é decorrência de flutuações, tanto nas quantidades traficadas quanto, principalmente, na intensidade e rigor da fiscalização de estradas, feiras, portos e aeroportos. Além disto, o sistema de registro das apreensões de aves silvestres no Mato Grosso do Sul ainda está sendo estruturado, havendo muitas lacunas a serem preenchidas. Portanto, os números do tráfico de aves silvestres apresentados devem ser encarados como parciais, essencialmente preliminares, e exploratórios.

107

FIGURA 20.

Números de Papagaios Apreendidos no Comércio Ilegal de Animais Silvestres no Estado de Mato Grosso do Sul entre os anos de 1989-2009 788

281 96 77

164 135

280 231

265 268 234 153 134 101

196

310 195 93 91

19 1 ANOS

1989

1990

1991

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Segundo as apreensões, os animais mais procurados pelo tráfico no Mato Grosso do Sul e no Brasil, são as aves, com mais de 70% dos animais apreendidos nos anos 1999, 2000 e 2005. Na biopirataria de aves verifica-se que estas são destinadas a colecionadores e pet shops. Dentre as aves comercializadas, destacam-se os papagaios (Figura 20), as araras, os tucanos e as emas. Dentre as aves da família Psitacidae traficadas, destacam-se as seguintes espécies que servirão de indicadores a este documento: 1. Papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) - Mede em média 85 cm, pesando até 400g. Possuem fronte e loros azuis, o amarelo da cabeça estende-se por cima e por detrás dos olhos. Vive na mata úmida ou seca, palmais, beira de rio. Ocorre do nordeste, pelo Brasil central, ao Rio Grande do Sul, Paraguai, norte da Argentina e Bolívia (SICK, 2001). Está presente no anexo II do CITES (Convention on International Trade In Endangered Species of Wild Fauna and Flora) e em SP está como espécie vulnerável; 2. Papagaio do mangue (Amazona amazonica) - Mede em média 34 cm. Possui espelho e nódoas caudais abóboras, azul da cabeça mais concentrado supra-ocularmente que na testa, parte superior das bochechas amarelas. Vive na mata, no litoral atlântico chega aos manguezais. Ocorre da Colômbia, Venezuela e Guianas até o Paraná, oeste de São Paulo e Rio de Janeiro (SICK, 2001). Está presente no anexo II do CITES e no Estado do PR é rara; 3. Papagaio galego (Savatoria xanthops) - Mede em média 26,5 cm, sendo típico das porções secas do Brasil central e do meio-norte. Possuem cabeça e barriga amarela, lados do corpo alaranjados. Vive no Cerrado, Caatinga, Mata de Galeria. Ocorrem do interior do Maranhão e Piauí à Bahia, Minas gerais, Goiás e Mato Grosso até o oeste Paulista (SICK, 108

2001). Está no anexo II do CITES, vulnerável na IUCN, vulnerável na lista de MG e provavelmente extinta em SP; 4. Arara vermelha (Ara chloroptera) - Animal que mede em média 90 cm, pesando até 1,5 Kg. Possui ampla distribuição geográfica, desde o leste do Panamá até o norte da Argentina. Habita beiras de rios e lagos (SICK, 2001). O período reprodutivo desta espécie vai de setembro a março (GUEDES, 1999). Nos Estados do PR e RJ está provavelmente extinta, em MG está em perigo e em SP está criticamente em perigo. Está presente no anexo II do CITES; 5. Arara canindé (Ara ararauna) - Mede em média 80 cm e pode pesar até 1,3 Kg. Possui as partes superiores azuis e partes inferiores amarelas. Ocorre da América Central ao Brasil, Bolívia e Paraguai (SICK, 2001). Habita Matas Úmidas, Florestas de Galerias, e Várzeas com burutizais e babaçuais (www.ambientebrasil.com.br). Está presente no anexo II do CITES, em MG é considerada espécie vulnerável, em RJ está provavelmente extinta e em SP criticamente em perigo; 6. Arara azul (Anodorrhynchus hyacinthinus) - mede em média 98 cm, podendo pesar até 1,5Kg. É o maior psitacídeo do mundo. Plumagem totalmente azul-cobalto. Vivem nos Buritizais, Matas Ciliares e Cerrado adjacente. Ocorre nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará e também na Bolívia oriental (SICK, 2001). Está presente no anexo I do CITES, está vulnerável na lista brasileira, em perigo na IUCN e criticamente e perigo em MG. O número de criadouros de animais silvestres no Brasil tem crescido muito nos últimos anos, concentrando-se nas Regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul. Boa parte dos criadouros tem caráter conservacionista. Aqueles com finalidades comerciais criam animais para o fornecimento de carne de caça, couros e peles, venenos de cobras e animais para zoológicos e colecionadores. A expansão dos criadouros pode suprir, ao menos em parte, a demanda por animais silvestres, reduzindo a pressão sobre as populações naturais O tráfico e as exportações legais de animais silvestres representam forte pressão sobre as populações naturais, podendo ocasionar extinções e ameaçar o equilíbrio dos ecossistemas de onde são retirados. A destruição e fragmentação de habitats bem como o tráfico e a introdução de espécies exóticas estão entre as maiores ameaças à fauna brasileira.

109

Em 1975, o Brasil aderiu à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Convention on International Trade In Endangered Species of Wild Fauna and Flora - CITES), acordo internacional que regula o comércio de espécies animal ameaçadas de extinção. A Convenção apresenta três listas de espécies: os Apêndices (ou Anexos) I, II e III. No Apêndice I, são listadas as espécies reconhecidamente ameaçadas de extinção que têm como fator de pressão o comércio internacional, sendo o mesmo permitido apenas em casos excepcionais. No Apêndice II, são apresentadas as espécies que poderão ser ameaçadas de extinção, em futuro próximo, caso seu comércio internacional não seja controlado. Finalmente, no Apêndice III, são listadas as espécies que os países membros declaram necessitar de proteção especial, solicitando aos outros membros da CITES auxílio para regular seu comércio internacional.

110

1.3. Espécies Invasoras - Tucunaré (Cichla monoculus) I. IDENTIFICAÇÃO DA VARIÁVEL/INDICADOR

1 2 3 4 5 6 7

Nome: Unidade de medida: Periodicidade: Abrangência Geográfica: Agregação Espacial: Escala: Disponibilidade

Espécies invasoras – Cichla monoculus Número de espécies MS Mato Grosso do Sul/Brasil Inicio:

Fim:

II. DESCRIÇÃO GERAL DO INDICADOR Apresenta a informação sobre locais onde o Tucunaré (Cichla 1) Definição: monoculus) foi encontrado no Estado de Mato Grosso do Sul. 2)

Metodologia e método de cálculo:

3)

Fontes de dados:

3.1

Física:

Embrapa Pantanal

3.2

URL:

www.imasul.gov.br

3.4

Responsável:

3.5 4)

Frequência de atualização: Facilidade de obtenção

5)

Tipos de fonte de informação

6)

Interpretação:

IMASUL

1. Fácil

2. Regular X

1. Censo

2. Questionário

3. Difícil 3. Registro administrativo

4. Estação 5. Estimação 6. Outro X Monitoramento Direta Espécies invasoras são aquelas que, não sendo originárias de um determinado ambiente ou ecossistema, nele se estabeleceram após serem introduzidas pela ação humana ou por fatores naturais, passando a se reproduzirem e dispersarem neste novo ambiente sem a ajuda direta do homem. Indiretamente, ao modificar os ambientes naturais, como, por exemplo, ocupando e/ou desmatando uma região, o homem pode facilitar a dispersão das espécies invasoras.

111

III. PERTINÊNCIA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Finalidade / Identificar e registrar as espécies invasoras de tucunaré no Estado 1) Propósito: de Mato Grosso do Sul. 2)

Tema:

3)

Sub-tema:

4)

Convenções e Acordos Internacionais:

5)

Metas / Padrões:

Espécies exóticas invasoras As espécies invasoras competem com as espécies nativas, podendo causar a extinção de algumas delas. A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul integra-se ao conjunto de esforços nacionais e internacionais para concretização das idéias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões. Dispor a sociedade um conjunto de informações sobre a realidade sul-mato-grossense sobre os locais onde o Tucunaré (Cichla monoculus) foi encontrado, bem como sua dispersão, em virtude de ser uma espécie exótica para o Estado.

IV. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO INDICADOR: 1)

Formato

Tabelas

Espécies Invasoras Apresenta o número de espécies invasoras no Mato grosso do Sul, informando os locais de origem e as principais formas e conseqüência da invasão.

Descrição Espécies invasoras são aquelas que, não sendo originárias de um determinado ambiente ou ecossistema, nele se estabeleceram após serem introduzidas pela ação humana ou por fatores naturais, passando a se reproduzirem e dispersarem neste novo ambiente sem a ajuda direta do homem. Indiretamente, ao modificar os ambientes naturais, como, por exemplo, ocupando e/ou desmatando uma região, o homem pode facilitar a dispersão das espécies exóticas invasoras. As espécies invasoras abrangem também aquelas nativas do Brasil que passaram a viver fora de sua área de ocorrência original no País. Embora seja um fenômeno natural, a chegada de espécies invasoras a um território é muito intensificada pela ação do homem. As variáveis utilizadas neste indicador são os números de espécies invasoras de peixes. São apresentados os locais de origem das espécies invasoras, as formas e as conseqüências das invasões. 112

O indicador é composto pelo número de espécie exótica invasora registradas no Mato Grosso do Sul, até o ano de 2007. A lista das espécies invasoras ainda está em construção. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

Justificativa O Mato Grosso do Sul detém em seu território uma das maiores biodiversidades do Brasil, sendo ainda insuficientemente conhecida, como o Bioma Pantanal, com uma área de 89.318 Km2 (25,01% da área total do Estado). No Estado encontra-se um patrimônio de estimável valor biológico e de grande potencial econômico, como Bioma Cerrado e Mata Atlântica. Para proteger este inestimável patrimônio chamado Pantanal, e demais Biomas, o Mato Grosso do Sul destina uma área de cerca de 4.668.062,65ha-1 em áreas protegidas, aproximadamente 13% do Território sul-mato-grossense. São 124 superfícies protegidas entre parques (municipais, estaduais e federais), RPPNs ( municipais, estaduais e federais); APAs (municipais, estaduais e federais), monumentos naturais (municipais e estaduais), estradas parque e terras indígenas de diferentes etnias. Porém, atualmente, a introdução e a dispersão de espécies exóticas invasoras podem ocasionar extinção de espécies no Estado. A destruição e fragmentação de habitats (desmatamento, queimadas, drenagem de áreas alagadas, expansão urbana, plantio de monoculturas, poluição de corpos hídricos etc.) e a extração (caça, captura e coleta) de espécimes da natureza também colaboram para o processo de extinção das espécies. As espécies exóticas invasoras competem com as espécies nativas, o qual pode levar a extinção de algumas delas. Além da perda de biodiversidade e do potencial econômico que ela representa, danos econômicos mais diretos e imediatos estão associados à chegada de espécies invasoras ao Brasil. Por exemplo, o tucunaré (Cichla ocellaris), peixe originário da Amazônia, foi levado para outras bacias hidrográficas do País, onde se tornou invasor e predador de espécies aquáticas locais. A adoção de medidas de prevenção à chegada de novas espécies invasoras ao Mato Grosso do Sul e ao Brasil, assim como de ações de acompanhamento, controle e erradicação daquelas já instaladas, se revestem, portanto, de importância ambiental, social e econômica.

Comentários O grande aumento verificado no número de espécies invasoras entre a presente edição da publicação: Indicadores de desenvolvimento sustentável e a anterior se deve aos esforços empreendidos no sentido de identificar e registrar as espécies invasoras presentes no Brasil. 113

As ligações históricas e comerciais do Mato Grosso do Sul com outras partes do Brasil e do mundo ajudam a explicar esta constatação. Um Estado de dimensões continentais, com grande diversidade de biomas, este resultado alerta para a necessidade de barreiras de controle internas, e não apenas externas, à movimentação de espécies que possam invadir e ocupar novas áreas. Como exemplo deste tipo de risco é o tucunaré - um peixe de origem da bacia amazônica, que pertence ao gênero Cichla e devido ao rompimento de um viveiro de piscicultura, em 1982, espalhou-se pelos rios Itiquira e Piquiri. Esta espécie invasora de peixe nos primeiros registros entre os anos 1992 e 1994 mostraram a ocorrência apenas na bacia do rio Piquiri. Posteriormente, pesquisadores da Embrapa Pantanal registraram a ocorrência desse peixe em outras regiões do Pantanal. A espécie tem sido pescada na Baía do Chané, Baía São João, Baía do São Francisco, Baía São Pedro, Corixo Limoeiro, Cruz São Pedro, Corixo do Mata-Cachorro, Ilha do Coqueiro, Rio Negrinho, Rio Piquiri, Rio São Lourenço, Rio Paraguai-Mirim, próximo ao Rio Paraguai. Todas estas localidades estão na margem esquerda do rio Paraguai (Marques & Resende, 2005). Os principais impactos causados pelas espécies invasoras são a competição (por espaço e recursos) e a predação das espécies nativas, e as alterações no ambiente (de habitat, físico químico e de fisionomia). Na maioria das vezes observa-se que a espécie invasora foi introduzida de forma intencional. Este resultado alerta para a ação direta e voluntária do homem neste processo. E também, para a necessidade de um maior controle e análise de risco, incluindo o histórico de invasão em outros locais, quando da introdução no Estado, de espécies exóticas ou quando do transplante de espécies nativas do Estado de uma região para outra. Além dos danos ambientais (extinção de espécies locais, perda de biodiversidade, modificações na paisagem e nos processos naturais, etc.), a chegada de espécies invasoras também causa prejuízos econômicos (dispersão de pragas, competição com espécies de interesse econômico, perda da capacidade produtiva dos ecossistemas e do valor da paisagem, etc.) e sociais (introdução de parasitas e vetores de doenças do homem). O indicador é composto pelo número de espécies exóticas invasoras registradas no Mato Grosso do Sul, até dezembro de 2008. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo IMASUL – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.

114

1.4. Espécies invasoras I. IDENTIFICAÇÃO DA VARIÁVEL/INDICADOR

1 2 3 4 5 6 7

Nome: Unidade de medida: Periodicidade: Abrangência Geográfica: Agregação Espacial: Escala: Disponibilidade

Espécies invasoras Número de espécies Anual Regional Mato Grosso do Sul/Brasil Inicio: 1991

Fim:

2009

II. DESCRIÇÃO GERAL DO INDICADOR As espécies exóticas invasoras são consideradas como a segunda causa de redução da biodiversidade no mundo, atrás apenas da perda de habitats por intervenção humana. Estão presentes em pelo menos 103 unidades de conservação do Brasil, espalhadas por 17 Estados e pelo Distrito Federal (IUCN). São organismos (fungos, plantas e animais, assim como seres vivos microscópicos) que se encontram fora da sua área natural de distribuição, por dispersão acidental ou intencional (CARVALHO, 2008). Por meio do processo denominado contaminação biológica, elas se naturalizam e passam a alterar o funcionamento dos ecossistemas nativos. Historicamente, o maior responsável por seu aparecimento é a colonização 1) Definição: européia nos demais continentes (CARVALHO, 2008). O Ministério do Meio Ambiente estimou em 2006 uma quantidade de 543 seres vivos considerados invasores no território nacional (GOMEZ, 2009). A preocupação com as espécies invasoras levaram a Organização das Nações Unidas a criar o Programa Global de Espécies Invasoras (GISP), em 1997, com participação de mais de 100 países, inclusive do Brasil. Durante a Rio92, quando foi aprovada a Convenção da Diversidade Biológica, foi também feito um alerta sobre o perigo que elas representam para o equilíbrio ecológico (CARVALHO, 2008). Em Mato Grosso do Sul, pode-se destacar as seguintes espécies invasoras (variáveis):

115

2)

Metodologia e método de cálculo:

3) 3.1 3.2 3.4

Fontes de dados: Física: URL: Responsável:

3.5

Frequência de atualização:

4)

Facilidade de obtenção

5)

Tipos de fonte de informação

6)

Interpretação:

As variáveis utilizadas neste indicador são os números de espécies invasoras de animais, terrestres e aquáticas de alguns grupos taxonômicos. São apresentados os locais de origem das espécies invasoras, as formas e as conseqüências das invasões.

GISP, Instituto Horus, IAP, MMA, IMASUL IMASUL – Instituto Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul

1. Fácil X

2. Regular 3. Difícil 2. 3. Registro 1. Censo X Questionário administrativo 4. Estação 5. Estimação 6. Outro X Monitoramento Direta Espécies exóticas invasoras são aquelas que, não sendo originárias de um determinado ambiente ou ecossistema, nele se estabeleceram após serem introduzidas pela ação humana ou por fatores naturais, passando a se reproduzirem e dispersarem neste novo ambiente sem a ajuda direta do homem. Indiretamente, ao modificar os ambientes naturais, como, por exemplo, ocupando e/ou desmatando uma região, o homem pode facilitar a dispersão das espécies exóticas invasoras.

III. PERTINÊNCIA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Identificar e registrar as espécies invasoras presentes no 1) Finalidade / Propósito: MS. Espécies exóticas invasoras: três principais causas de 2) Tema: extinção de espécies no mundo. As espécies exóticas invasoras competem com as espécies 3) Sub-tema: nativas, podendo causar a extinção de algumas delas. A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul integra-se ao conjunto de esforços nacionais e internacionais para concretização Convenções e Acordos, das idéias e princípios formulados na Conferência das 4) Nacionais e Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Internacionais: realizada no Rio de Janeiro em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões. 116

5)

Metas / Padrões:

Dispor à sociedade sul-mato-grossense as informações sobre a realidade das espécies invasoras no Estado.

IV. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO INDICADOR: 1)

Formato

Tabelas, gráficos e figuras.

Espécies invasoras Apresenta as espécies invasoras, informando os locais de origem e as principais formas e conseqüências da invasão.

Descrição Espécies exóticas invasoras são aquelas que, não sendo originárias de um determinado ambiente ou ecossistema, nele se estabeleceram após serem introduzidas pela ação humana ou por fatores naturais, passando a se reproduzirem e dispersarem neste novo ambiente sem a ajuda direta do homem. Indiretamente, ao modificar os ambientes naturais, como, por exemplo, ocupando e/ou desmatando uma região, o homem pode facilitar a dispersão das espécies exóticas invasoras. As espécies invasoras abrangem também aquelas nativas do Mato Grosso do Sul que passaram a viver fora de sua área de ocorrência original no Estado. Embora seja um fenômeno natural, a chegada de espécies invasoras a um território é muito intensificada pela ação do homem. As variáveis utilizadas neste indicador são os números de espécies invasoras de animais, terrestres e aquáticos (água doce), de alguns grupos taxonômicos. São apresentados os locais de origem das espécies invasoras, as formas e as conseqüências das invasões. O indicador é composto pelo número de espécies exóticas invasoras registradas no Mato Grosso do Sul e Brasil, até outubro de 2006. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo IMASUL utilizando dados do Ministério do Meio Ambiente – MMA, o Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental, The Nature Conservancy do Brasil e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo - USP, a maior parte disponível na Internet, no portal do Instituto Hórus, (http://www.institutohorus.org. br), organizadas na Base de Dados

117

Nacionais sobre Espécies Invasoras e na publicação Espécies exóticas invasoras: situação brasileira, do MMA, disponível na Internet, no endereço http://www.mma.gov.br /invasoras. As informações oriundas do MMA de acordo com o IMASUL- 2009, se referem ao número total de espécies exóticas invasoras já identificadas no Estado de Mato Grosso do Sul (543 espécies), abrangendo-se animais, terrestres e aquáticos, inclusive aqueles que causam danos à agricultura e à saúde humana. O MMA coordena o esforço de identificação e registro de espécies invasoras no Brasil, do qual o Instituto Hórus participa com a compilação das espécies invasoras animais e vegetais, terrestres e aquáticas, que causam danos aos ambientes naturais. Os dados do Instituto Hórus/The Nature Conservancy (262 espécies) são, portanto, um subconjunto das informações do MMA, para o qual se obteve maiores detalhes. Outras instituições, entre elas a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA (espécies que afetam à agropecuária), a Universidade Federal de Viçosa - UFV (invasoras de águas continentais) e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (espécies que afetam à saúde humana), também participam do levantamento de espécies invasoras no País.

Justificativa O Mato Grosso do Sul detém em seu território uma das maiores biodiversidades do Brasil, sendo ainda insuficientemente conhecida - o Bioma Pantanal - com uma área de 89.318 Km2 (25,01% da área total do Estado). No Estado encontra-se um patrimônio de estimável valor biológico e de grande potencial econômico, como Bioma Cerrado e Mata Atlântica. Para proteger este inestimável patrimônio, chamado Pantanal, e demais Biomas, o Estado de Mato Grosso do Sul destina uma área de cerca de 4.668.062,65ha-1 em áreas protegidas, aproximadamente 13% do Território sul-mato-grossense. São 124 superfícies protegidas entre parques (municipais, estaduais e federais), RPPNs (municipais, estaduais e federais); APAs (municipais, estaduais e federais), monumentos naturais (municipais e estaduais), estradas parque e terras indígenas de diferentes etnias. Atualmente, a introdução e a dispersão de espécies exóticas invasoras é uma das três principais causas de extinção de espécies no mundo. As outras duas são a destruição e fragmentação de habitats (desmatamento, queimadas, drenagem de áreas alagadas, expansão urbana, plantio de monoculturas, poluição de corpos hídricos etc.) e a extração

118

(caça, captura e coleta) de espécimes da natureza. As espécies exóticas invasoras competem com as espécies nativas, podendo causar a extinção de algumas delas. Além da perda de biodiversidade e do potencial econômico que ela representa, danos econômicos mais diretos e imediatos estão associados à chegada de espécies invasoras ao Mato Grosso do Sul. Por exemplo, o mexilhão dourado (Limnoperma fortunei) (Figura 07), molusco fluvial originário da China, foi registrado pela primeira vez no Brasil, em 1999, e hoje encontra-se no Estado de Mato Grosso do Sul na Bacia do Rio Paraguai, e tem causado danos ao funcionamento de hidrelétricas e o entupimento de tubulações de esgotos e de águas pluviais nas bacias hidrográficas onde já se instalou. Outras espécies são pragas agrícolas ou vetores de doenças. A chegada de espécies exóticas invasoras também tem implicações sobre a saúde da população. Algumas das endemias presentes no Mato Grosso do Sul, entre elas a dengue, doença originária da Ásia, tem como principal inseto transmissor no Estado de Mato Grosso do Sul e Brasil, o mosquito Aedes aegypti, originário da África. A adoção de medidas de prevenção à chegada de novas espécies invasoras ao Mato Grosso do Sul, assim como de ações de acompanhamento, controle e erradicação daquelas já instaladas, se revestem, portanto, de importância ambiental, social e econômica.

Comentários Entre as espécies invasoras, há aquelas nativas do Estado ou do Brasil, que são invasoras no Bioma, Ecossistema ou ambiente para onde foram transplantadas pela ação humana voluntária ou de forma acidental. Por exemplo: 1. MOLUSCA • Mexilhão dourado (Limnoperna fortunei) É um molusco bivalve, aquático, nativo do Sul da Ásia, da família Mitilidae. Essa espécie de molusco asiático chegou à América do Sul nos anos noventa, a partir do rio da Prata, Argentina, trazida na água por lastro de navios vindos do Oriente. No Brasil, o mexilhão se instalou em rios e lagoas do Rio Grande do Sul, subiu pelos rios Paraná e Uruguai e já foi detectado nos rios do Pantanal, nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (www.wikepedia.org). 119

A Gerência de Recursos Pesqueiros e Fauna do IMASUL realiza o monitoramento da dispersão do Mexilhão Dourado mapeando as áreas de ocorrência. Os trabalhos foram iniciados em agosto de 2007 a partir de dados publicados pela Embrapa Pantanal, que constatou a presença do Mexilhão Dourado no Rio Miranda, bacia do Rio Paraguai, na região do Passo do Lontra, município de Corumbá. Foram estabelecidas três regiões de monitoramento, a partir do último registro de sua ocorrência. As regiões incluíam o Passo do Lontra (próximo ao Morro do Azeite), a região da Fazenda San Francisco e a região do povoado do Salobra (ponte da ferrovia). O projeto de monitoramento continua sendo executado e, como resultados, já constatou a presença desta espécie invasora em novos pontos, sendo que o ponto mais avançado de sua dispersão encontra-se na região da fazenda San Francisco, município de Miranda, georreferenciado em S20° 02’ 02.5’’ W056° 39’ 21.4’. (Figura 21).

FIGURA 21. Atual avanço de dispersão do Mexilhão dourado (Limnoperna fortunei) no Rio Miranda, Bacia do Paraguai, município de Miranda

Fonte: Imagem satélite Google Word

• Escargot gigante africano (Achatina fulica) É um molusco da classe Gastropoda, que apresenta concha cônica de cor marrom ou mosqueada de tons claros. Nativo no leste-nordeste da África, foi introduzido no Brasil em 1988 visando ao cultivo e comercialização do escargot. O caramujo Achatina fulica foi introduzido ilegalmente no Brasil inicialmente no Estado do Paraná há cerca de 20 anos atrás como alternativa econômica ao escargot (Helix aspersa) por um servidor da Secretaria de Agricultura. A segunda introdução teria ocorrido no porto de Santos por um servidor público em meados da década de 90, que montou um Heliciário na Praia Grande, no qual promovia 120

cursos de final de semana. O fracasso das tentativas de comercialização levou os criadores, por desinformação, a soltar os caramujos nas matas. Esse caramujo africano, de fato pode transmitir ao homem os vermes causadores de um tipo de meningite e da peritonite, por ser o hospedeiro natural deles. O primeiro deles é o Angiostrongylus cantonensis, responsável por um tipo de meningite que ocorre principalmente na Ásia, porém, ha notificação de casos em Cuba, Porto Rico e Estados Unidos. Apesar de não haver registro dessa doença no Brasil, infelizmente são altas as chances da doença se instalar no país. O outro parasita é o Angiostrongylus costaricensis, desde o sul dos Estados Unidos até o norte da Argentina, pode ocasionar um quadro infeccioso abdominal aguda grave, que pode levar à morte. Devido ao seu sucesso reprodutivo, o caramujo tornou-se uma terrível praga agrícola, alimentando-se vorazmente de diversos vegetais de consumo humano. Por isso um parecer técnico 003/03 publicado pelo IBAMA e pelo Ministério da Agricultura em 2003, que considera ilegal a criação de caramujos africanos no país, determina a erradicação da espécie e prevê a notificação dos produtores sobre a ilegalidade da atividade. Este parecer vem reforçar a Portaria 102/98 do IBAMA, de 1998, que regulamenta os criadouros de fauna exótica para fins comerciais com o estabelecimento de modelos de criação e a exigência de registro dos criadouros junto ao IBAMA (www.wikepedia.org). Ocorre em áreas Urbanas e Periurbanas oficialmente registrada pelo Instituto Hórus nos seguintes municípios: Aquidauana, Campo Grande, Cassilândia, Corguinho, Corumbá, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ladário, Miranda, Rio Negro e Rochedo.

2. INSECTA • Mosquito da dengue (Aedes aegypti) É uma espécie de mosquito da família Culicidae proveniente de África, atualmente distribuído por quase todo o mundo, com ocorrência nas regiões tropicais e subtropicais, sendo dependente da concentração humana no local para se estabelecer. O mosquito está bem adaptado a zonas urbanas, mais precisamente ao domicilio humano onde consegue reproduzir-se e pôr os seus ovos em pequenas quantidades de água limpa, isto é, pobres em matéria orgânica em decomposição e sais, o que as concede características ácidas, que preferivelmente estejam sombreados e no peridomicílio. O Aedes aegypti foi introduzido na América do Sul através de barcos provenientes de África, nas Américas se admite que sua primeira colonização sobre o novo mundo ocorreu através dos navios negreiros no período colonial junto com os escravos. Houve casos em que os barcos ficaram com a tripulação tão reduzida que passaram a vagar pelos mares, constituindo os "navios-fantasmas". No Brasil o Aedes aegypti foi erradicado na década de 1950, entretanto na década de 60 e 70 ele voltou a colonizar esse país, vindo dos países vizinhos que não haviam conseguido promover a sua total erradicação (www.wikepedia.org).

121

• Abelha africana (Apis mellifera scutellata)É uma abelha social, cujas operárias medem de 10 mm a 11 mm de comprimento e apresentam marcas amarelo-avermelhadas no abdome. Tal espécie é considerada a mais agressiva das abelhas manejadas em apiários. De origem africana, foi introduzida no interior de São Paulo em 1956, de forma incautelosa, por Warwick Estevam Kerr, de onde se espalhou rapidamente pelo Brasil, outros países da América Latina, e até pelo menos o México. Tal feito é considerado um grave acidente biológico que prejudica até hoje a apicultura brasileira. (www.wikepedia.org). 3. RÉPTEIS • Tartaruga tigre d’ água brasileira (Trachemys dorbigni)É uma tartaruga aquática e onívora, que vive em zonas de pântanos, banhados, lagos, riachos e rios no Estado do Rio Grande do Sul, onde habita principalmente a região da Lagoa dos Patos e o Banhado do Taim. O seu nome deve-se ao padrão colorido, em listras amareladas e alaranjadas. Esta espécie pode também ocorrer em parte do Uruguai indo até o nordeste da Argentina. É considerada da fauna silvestre e sua posse e manutenção só são permitidas com a específica documentação; no caso a nota fiscal de compra (onde está explícito o nome popular e científico), informando o número do animal gravado na parte inferior do casco, o certificado de origem, número da nota fiscal e o número do criadouro comercial de fauna silvestre brasileira registrado no IBAMA (www.wikepedia.org). Por ocorrer somente na região sul do Brasil, esta espécie para o Mato Grosso do Sul é invasora, pois o comércio ilegal e descontrolado fez com que muitas pessoas despreparadas para criá-las os abandonassem nos córregos das cidades, onde competem com os répteis nativos, como os cágados. No Mato Grosso do Sul, durante o período de vinte anos, observa-se que o número deste réptil tem aumentado gradativamente (Quadro 29 e Figura 22), com um maior número observado em 2007 pelo CRAS- Centro de Reabilitações de Animais Silvestres. QUADRO 29. Entrada de Tartaruga tigre d’ água brasileira (Trachemys dorbigni) no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS

Período/Quantidade 1991

1992

1993

1994

1995

1998

1999

2000

2001

2002

2004

2005

2006

2007

1

4

1

2

3

1

1

5

11

5

5

23

22

40

122

2008 2009

7

31

Comportamento das entradas de Tartaruga tigre d’ água brasileira (Trachemys dorbigni) no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS. Campo Grande–MS, 1991-2009

45 40 35 30 25 20 15 10 5 0

Entradas no CRAS

19 91 19 92 19 93 19 94 19 95 19 98 19 99 20 00 20 01 20 02 20 04 20 05 20 06 20 07 20 08 20 09

Quantidade

FIGURA 22.

Períodos

•Tartaruga tigre d’água americana (Trachemys scripta elegans)

A comercialização clandestina desta espécie, oriunda dos Estados Unidos, como animal de estimação no Mato Grosso do Sul, trouxe uma série de problemas para as espécies nacionais, principalmente para o Tigre-d'água-brasileiro, por serem muito parecidas as duas espécies entre si. O tigre-d'água-americano pode competir com as espécies nativas e invadir os seus ambientes naturais, provocando desequilíbrios ecológicos, como a hibridização de espécies do mesmo gênero e até impacto sobre populações de anfíbios (os girinos são um de seus alimentos). Proprietários desinteressados pelos animais muitas vezes soltam-nos em áreas que, originalmente, não abrigavam os animais. Podem provocar, com isso, graves desequilíbrios ecológicos (www.wikepedia.org). No Estado de Mato Grosso do Sul deu entrada no CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, mais de 350 indivíduos (Quadro 30), e verifica-se que este número vem crescendo gradativamente nos últimos vinte anos. Sendo que deu um input no ano de 2008, ocorrendo assim, as maiores entradas de animais no CRAS/MS (Figura 23).

QUADRO 30. Entrada de Tartaruga tigre d’água americana (Trachemys scripta elegans) no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres - CRAS Período/Quantidade 1995

1996

1997

1998

1999

2000

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

1

1

2

4

13

1

13

26

26

23

15

49

175

20

123

FIGURA 23. Comportamento da entrada de Tartaruga tigre d’água americana (Trachemys scripta elegans) no Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS. Campo Grande-MS, 1995-2009

Quantidade

200 150 100

Entradas no CRAS

50

09

20

08

20

07 20

06

05

20

04

20

03

20

02

20

00

20

20

99

19

98

19

97

19

96

19

19

95

0

Períodos

4. AVES

• Pomba doméstica (Columbia livia) É uma ave columbiforme bastante frequente em áreas urbanas. Um grande problema quanto ao Pombo é que não há nenhum predador nas grandes cidades para este animal e sua reprodução é rápida, o que gera uma população cada vez crescente, um grave problema ambiental ao homem. Esta espécie é originária da Eurásia e África e foi introduzida no Brasil no início da colonização portuguesa. É considerada um grave problema ambiental, pois compete por alimento com as espécies nativas, danifica monumentos com suas fezes e pode transmitir doenças ao homem. Até recentemente 57 doenças eram catalogadas como transmitidas pelos pombos, tais como: histoplasmose, salmonella, criptococose (www.wikepedia.org).

5. PEIXES •Tucunaré (Cichla sp) O tucunaré é um peixe de origem da bacia amazônica, que pertence ao gênero Cichla e devido ao rompimento de um viveiro de piscicultura, em 1982, espalhou-se pelos rios Itiquira e Piquiri. Os primeiros registros entre os anos 1992 e 1994 mostraram a ocorrência desse peixe apenas na bacia do rio Piquiri. Posteriormente, pesquisadores da Embrapa Pantanal registraram a ocorrência desse peixe em outras regiões do Pantanal. A espécie tem sido pescada na Baía do Chané, Baía São João, Baía do São Francisco, Baía São Pedro, Corixo Limoeiro, Cruz São Pedro, Corixo do Mata-Cachorro, Ilha do Coqueiro, Rio Negrinho, Rio Piquiri, Rio São Lourenço, Rio Paraguai-Mirim, próximo ao Rio Paraguai. Todas estas localidades estão na margem esquerda do rio Paraguai. (Marques & Resende, 2005).

124

• Corvina (Plagioscion squamosissimus) As corvinas de água doce são peixes oriundos das Bacias Amazônica, Araguaia e Tocantins, pertencem a família "Sciaenidae" e são denominadas cientificamente "Plagioscion squamosissimus". As corvinas são peixes de porte mediano podendo alcançar mais de 60 cm e pesar em torno de 5 kg. São peixes com escamas e tem coloração prata azulada. São predadores vorazes, tem hábito alimentar piscívoro carnívoro, isto é, alimentam-se de pequenos peixes, camarões de água doce, crustáceo, insetos, larvas e etc. São espécies sedentárias e formam grandes cardumes para caçar. É uma espécie de fundo, e meia água, vivem e se reproduzem na porção central dos lagos das hidrelétricas e nos lugares fundos dos rios. É um peixe "exótico" do Rio Grande, foi introduzida nas represas hidrelétricas do sudeste pelo homem, com a desaprovação dos biólogos, pois sua reprodução ocorre sem controle, em locais desconhecidos da ciência e com grande proliferação.

• Bagre-africano (Clarias gariepinus) O Bagre Africano é nativo, como o próprio nome diz: da África. A espécie que foi introduzida no Brasil é Clarias gariepinus, originária do centro-sul do continente. Pertencente à família Clariidae, nativa da África e Ásia, que possui cerca de 100 espécies. Só o gênero Clarias detém 45 espécies. Atinge comumente cerca de 70 cm, mas pode chegar a um metro, com peso de até 10 kg. Ocorrem em rios, lagos e brejos de água doce, mas também pode sobreviver em águas salobras, nos tributário, nas regiões de mangue e estuários. Alimenta-se de uma série de itens tais como o plâncton, artrópodes (crustáceos e insetos), vegetais e principalmente de pequenos peixes, quando atinge a maturidade sexual (isto é, torna-se adulto) nos ambientes naturais. Esta é uma das principais características indesejáveis nesses peixes, que nos ambientes estrangeiros onde foi introduzido mostrou-se capaz de dominar a cena, assim como,o seu primo Clarias batrachus, introduzido e posteriormente controlado nos pântanos e canais do Estado da Flórida, estados Unidos. A reprodução ocorre em pequenos rios temporários e alagadiços que se formam no início da estação chuvosa. Essa é outra característica indesejável, já que muitas espécies nativas se reproduzem nesse tipo de ambiente e as larvas e alevinos das espécies nacionais poderiam ser predadas, ainda na fase inicial do desenvolvimento, pelos jovens do Bagre Africano, que permanecem nessas áreas por cerca de seis meses antes de decidir retornar ao corpo d’água principal. Costuma ocupar a região marginal e rasa dos rios, lagos e pântanos. É capaz de sobreviver à seca se enterrando no lodo, desde que esse permaneça úmido e não segue totalmente.

125

Todas as características do Bagre Africano podem ser traduzidas por um único termo usado em ecologia a espécie possui uma grande valência ecológica. Ou seja, o peixe consegue suportar grandes amplitudes de variação de diferentes fatores, tais como temperatura, oxigênio dissolvido etc., sem ser prejudicado dentro dos ambientes onde são introduzidos. Outra característica indesejável da espécie introduzida no Brasil é que, após atingir a maturidade sexual (ao redor de um ano), a dieta alimentar é constituída por pequenos peixes, apesar de também ingerir frutos e vegetais.

• Tambaqui (Colossoma macropomum)

Originário da Bacia Amazônica, o tambaqui foi introduzido na Bacia do Alto Paraquai e possui registro em vários trabalhos da Embrapa, possivelmente sua introdução tenha sido causada por sua utilização em piscicultura. Está entre as maiores espécies de peixes de escama da Amazônia, possuindo como característica principal uma dieta alimentar herbívora, a base de frutos e sementes. Não existem trabalhos publicados que estabeleçam suas áreas de ocorrência, porém são vários registros de captura em rios do Pantanal. Uma característica interessante do tambaqui é que essa espécie pode ser cruzada com o pacu (Piaractus mesopotamicus), que resulta em um híbrido chamado de “tambacu”, também utilizado em piscicultura.

•Tilápia do Nilo (Orechromis niloticus niloticus)

Existem espalhadas pelo mundo cerca de cem espécies deste peixe de escamas, sendo que no Brasil foram introduzidas aproximadamente cinco delas, tendo se tornado mais popular a "Tilápia do Nilo". Esta variedade de peixes com coloração escura, pode chegar a pesar até 5kg. Outra variedade hoje muito comum é o que podemos chamar de um cruzamento industrial, ou seja, para obter melhores resultados em proporções comerciais, já se trabalham com peixes resultantes do cruzamento entre a Tilápia Nilótica e a Tilápia Tailandesa, sendo esta última uma espécie que apresenta excelente ganho de peso e, que com o cruzamento, aumentou sua rusticidade. São peixes com grande capacidade de adaptação, chegando até serem classificados como espécie oportunista. Apresentam preferência pelos ambientes lênticos (sem correnteza), suportando ainda baixos teores de oxigênio dissolvido e uma larga faixa de tolerância térmica. Apesar de serem peixes de água doce, adaptam-se ainda a ambientes com baixa salinidade (salinidade conhecida 33%). Atualmente esta é a espécie mais cultivada comercialmente no Brasil e, da qual se tem maior número de informações sobre comportamento, fisiologia, processamento e comercialização, tendo vários destinos para o produto final: a comercialização viva em pesque-pague (peso 126

acima de 600g), o processamento e venda do peixe eviscerado inteiro ou em filés de carne branca. http://www.terramae.com.br/especies.asp?tipo=tilapia.

6. MAMÍFEROS 1. Porco monteiro (Sus scrofa) O porco doméstico foi introduzido no pantanal pelos primeiros colonizadores, ainda no século XVI, advindos da Península Ibérica. Altamente prolífera, a espécie adaptou-se à região e tornou-se feral em decorrência do abandono de suas criações, por ocasião da guerra do Paraguai. As condições do meio selecionaram adaptações fisiológicas e comportamentais que influenciaram sua morfologia atual, a ponto de aproximá-lo de seus ancestrais selvagens e diferenciá-lo, cada vez mais, do porco doméstico, apesar de pertencerem à mesma espécie. O porco monteiro tornou-se um animal agressivo e resistente que vive em bandos. Ainda hoje é caçado pelos moradores locais para obtenção de carne e banha. Segundo estudos da Embrapa, grupos de porco-monteiro foram mais frequentes no Pantanal de Aquidauana - Negro, nas porções mais altas do Pantanal central (Sub-regiões de Nhecolândia e Leque do Taquari).

2. Javali (Sus scrofa) Embora sejam da mesma espécie e gênero, os javalis diferenciam-se fenotipicamente dos porcos monteiros por apresentarem características mais “selvagens”, sendo mamíferos robustos, muito corpulentos e cobertos por pelos grossos, podem atingir até 200 kg de massa. São normalmente menores que suínos domésticos. A porção dianteira é massiva e grande quando comparada com a porção traseira. A nuca é grossa com cabeça em forma de cunha e focinho articulado capaz de revirar o solo. Cada fêmea pode ter de 6 a 10 filhotes por vez, mas geralmente, somente a metade sobrevive. A espécie atinge a idade reprodutiva aos 10-12 meses. Existem registros de sua ocorrência principalmente nos municípios ao sul do Estado, onde grandes bandos são avistados alimentando-se principalmente em lavouras de milho e mandioca. Sua introdução ocorreu com animais que escaparam de criadouros, onde se aproveita sua carne, inclusive de animais cruzados com o porco monteiro e o doméstico.

3. Búfalo (Bubalus bubalis) O búfalo é um ungulado de grande porte. De origem asiática, indivíduos dessa espécie chegam a medir 1,5 a 1,9m de altura, com corpo medindo de 240 a 300 cm de comprimento e 127

a cauda com até 100 cm. Búfalos selvagens machos podem pesar até 1.200 kg, e fêmeas 800 kg. A escassa pelagem é longa com coloração variando do cinza ao preto. A cauda é relativamente longa, apresentando pêlos mais espessos na ponta. O búfalo adulto é praticamente sem pêlos, e a cor da pele varia de acordo com as condições climáticas. Quando não está coberto de lama e está seco, a pele do Bubalus bubalis é cinza-escuro. Porém, quando está úmido e não coberto de lama, sua pele varia de marrom-escuro ao preto. Segundo a Embrapa, os búfalos foram trazidos para o Pantanal há poucas décadas como uma alternativa para aumentar a produtividade nas áreas mais inundadas. Sua distribuição na planície ainda é restrita ocorrendo nas regiões de Aquidauana, Corumbá e Porto Murtinho. O número elevado de espécies invasoras tanto do Brasil como no Mato Groso do Sul tem a ver com as ligações históricas e comerciais com as demais partes do mundo e nos ajudam a explicar esta constatação. O Estado situado num país de dimensões continentais, com grande diversidade de Biomas, este resultado alerta para a necessidade de barreiras de controle internas, e não apenas externas, à movimentação de espécies que possam invadir e ocupar novas áreas. Como exemplo deste tipo de risco, tem se o tucunaré (Cichla ocellaris), peixe originário da Amazônia, foi levado para a bacia hidrográfica do Paraguai, entre outras bacias, onde se tornou invasor e predador de espécies aquáticas locais. As espécies invasoras se encontram dispersas por todo Mato Grosso do Sul e Brasil, com mais de 50% dos municípios com registro da ocorrência de pelo menos uma delas. Para os grupos taxonômicos analisados, os principais impactos causados pelas espécies invasoras são a competição (por espaço e recursos) e a predação das espécies nativas, e as alterações no ambiente (de habitat, físico químico e de fisionomia). No conjunto das espécies invasoras para as quais foi possível avaliar a forma de introdução, observa-se que mais da metade foi introduzida de forma intencional. Este resultado alerta para a ação direta e voluntária do homem neste processo e para a necessidade de um maior controle e análise de risco, incluindo o histórico de invasão em outros locais, quando da introdução no Estado de espécies exóticas ou quando do transplante de espécies nativas do Estado de uma região para outra. Além dos danos ambientais (extinção de espécies locais, perda de biodiversidade, modificações na paisagem e nos processos naturais, etc.), a chegada de espécies invasoras também causa prejuízos econômicos (dispersão de pragas, competição com espécies de interesse econômico, perda da capacidade produtiva dos ecossistemas e do valor da paisagem, etc.) e sociais (introdução de parasitas e vetores de doenças do homem).

128

1.5. Áreas Protegidas I. IDENTIFICAÇÃO DA VARIÁVEL/INDICADOR

1 2 3 4 5 6 7

Áreas Protegidas/Bioma/Regiões de Planejamento Ha-1 Anual Estadual, Municipal Mato Grosso do Sul Municipal

Nome: Unidade de medida: Periodicidade: Abrangência Geográfica: Agregação Espacial: Escala: Disponibilidade

Inicio:

2001

Fim:

2009

II. DESCRIÇÃO GERAL DO INDICADOR

1)

Definição:

Expressa a dimensão e a distribuição dos espaços territoriais que estão sob estatuto especial de proteção, denominadas Unidades de Conservação (SNUC) e Terras Indígenas. As Unidades de Conservação são espaços destinados à proteção do meio ambiente onde a exploração dos recursos naturais é proibida ou controlada por legislação específica. As terras Indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (Art. 231 da Constituição Federal).

2)

Metodologia e método de cálculo:

O indicador é composto pela razão entre a superfície das Áreas protegidas federais, estaduais e municipais presentes no Estado do MS, e a superfície total dos biomas, Regiões de Planejamento do MS, expressa em percentual. Para ambas as superfícies são utilizadas a unidade de medida ha-1.

3)

Fontes de dados:

3.1 3.2 3.4

Física: URL: Responsável:

3.5

Freqüência de atualização:

4)

Facilidade de obtenção

5)

Tipos de fonte de informação

6)

Interpretação:

Dados do IMASUL www.imasul.ms.gov.br Gerência de Unidades de Conservação/IMASUL Última atualização foi feita em 2009. 1. Fácil

2. Regular

1. Censo

2. Questionário

X

3. Difícil 3. Registro administrativo

X

4. Estação 5. Estimação 6. Outro Monitoramento Direta O desenvolvimento sustentável abrange a preservação do meio ambiente, o que implica na conservação dos biomas brasileiros. Isto significa, entre outras questões, conservar os recursos hídricos, os solos, as florestas (e as outras formas de vegetação nativa) e a biodiversidade. Para alcançar estas metas, a delimitação de áreas protegidas é fundamental.

III. PERTINÊNCIA PARA A SEMAC

1)

Finalidade / Propósito:

2)

Tema:

3)

Sub-tema:

Assegurar a proteção da biodiversidade de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais e dos processos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável. Proteção ao meio ambiente. Proibir ou controlar por legislação específica a exploração de recursos naturais.

129

4)

Convenções e Acordos Internacionais:

5)

Metas / Padrões:

A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul integra-se ao conjunto de esforços nacionais e internacionais para concretização das idéias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões. Dispor a sociedade um conjunto de informações sobre a realidade sul-matogrossense em sua dimensão ambiental, da quantidade de Áreas Protegidas, e, o total de superfícies protegidas do Estado, bem com, os Biomas existentes.

IV. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO INDICADOR:

1)

Formato

Figuras e quadros

ÁREAS PROTEGIDAS Expressa a dimensão e a distribuição dos espaços territoriais que estão sob estatuto especial de proteção, denominadas Unidades de Conservação, (SNUC) e Terras Indígenas. Estes espaços são destinados à proteção do meio ambiente, onde a exploração dos recursos naturais é proibida ou controlada por legislação específica. As terras Indígenas são aquelas tradicionalmente ocupadas pelos índios, por eles habitada em caráter permanente, utilizada para as suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários ao seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (Art. 231 da Constituição Federal).

Descrição As variáveis são o número, os grupos, as categorias e a superfície das áreas protegidas: unidades de conservação – UCs federais, estaduais e municipais, e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs estaduais e federais e Terras Indígenas sob o “status” de registrada ou homologada. É apresentada a distribuição por biomas ocorrentes no MS (Mata Atlântica, Cerrado e Pantanal), por Regiões de Planejamento do MS (Pantanal, Sudoeste, Sulfronteira, Grande Dourados, Leste, Bolsão, Campo Grande, Norte e Cone Sul). Também é apresentada a área total, subdividida em unidades de proteção integral e uso sustentável.

130

As Unidades de Conservação são classificadas em dois grupos: Unidades de Proteção Integral (federais: PARNA- Parque Nacional; estaduais: PE- Parque Estadual e MN Monumento Natural; municipais: Parque Natural Municipal e MN - Monumento Natural) e as Unidades de Uso Sustentável (federais, estaduais, e municipais: APA-Área de Proteção Ambiental). Cabe ressaltar que no Mato Grosso do Sul as unidades de conservação existentes são representadas apenas pelas categorias acima descritas. As unidades de proteção integral são dedicadas, exclusivamente, à preservação do ambiente natural, sendo proibida a presença de populações permanentes, e vedadas às atividades econômicas. Nas unidades de uso sustentável é permitida a permanência das populações tradicionais, sendo mantidas, e incentivadas, as atividades econômicas de baixo impacto ambiental, essencialmente extrativista. As RPPNs são áreas de propriedade privada destinadas, por seus proprietários, à preservação ambiental. Estas áreas são reconhecidas tanto pela União quanto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, e nelas as atividades econômicas são restritas àquelas de baixo impacto ambiental (ecoturismo, educação ambiental, etc.). As Terras Indígenas aqui consideradas são aquelas cujo “status” seja no mínimo homologada ou registrada, ou seja, que tenham atingido as etapas finais do processo de demarcação. O indicador é composto pela razão entre a superfície das UCs federais, estaduais e municipais presentes no Estado do Mato Grosso do Sul, e a superfície total dos Biomas e Regiões de Planejamento do Mato Grosso do Sul, expressa em percentual. Para ambas as superfícies são utilizadas a unidade de medida ha-1. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Fundação Nacional do Índio. As informações estão disponíveis na Internet, no endereço: http://www.semac.ms.gov.br.

131

Justificativa O desenvolvimento sustentável abrange a preservação do meio ambiente, o que implica na conservação dos biomas brasileiros representados no Mato Grosso do Sul. Isto significa, entre outras questões, conservar os recursos hídricos, os solos, as florestas (e as outras formas de vegetação nativa) e a biodiversidade. Para alcançar estas metas, a implantação e gestão de áreas protegidas são fundamentais.

Comentários A área apresentada de cada bioma corresponde a sua superfície total original no Mato Grosso do Sul, independentemente da extensão da ocupação antrópica atual ou da intensidade da degradação. As UCs federais, estaduais e municipais fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. O SNUC encontra-se em implantação, havendo, ainda, indefinições e sobreposições de área entre UCs federais, estaduais e municipais, além de superposições entre UCs e Terras Indígenas. À medida que o SNUC for sendo implantado, estas imprecisões serão resolvidas. O SNUC procura criar sinergias entre as esferas federal, estadual e municipal no trato da implantação e manejo de unidades de conservação. Outro ponto a destacar é que as APAs podem, legalmente, se sobrepor a outras UCs, pois nas APAs não há a desapropriação das terras pelo Estado, mas apenas a regulamentação dos usos possíveis. Assim, um Parque Estadual ou Parque Natural Municipal, por exemplo, podem estar contidos dentro de uma APA municipal. Por conta dos pontos destacados anteriormente, a área total protegida em UCs no Brasil e no Mato Grosso do Sul não pode, ainda, ser computada como a soma das áreas totais das UCs federais, estaduais e municipais. O Mato Grosso do Sul detém em seu território uma das maiores biodiversidades do Brasil, sendo ainda insuficientemente conhecida, como o Bioma Pantanal, com uma área de 89.318 Km2 (25,01% da área total do Estado). Para proteger este inestimável patrimônio, e demais Biomas, o Estado de Mato Grosso do Sul destina uma área de 4.668.062,65ha-1 em áreas protegidas, aproximadamente 13% do Território Sul-mato-grossense (Quadro 31). São 151 superfícies protegidas (Proteção Integral e Uso Sustentável) entre parques (municipais, estaduais e federais), RPPNs (estaduais e federais); APAs (municipais, estaduais e federais), 132

monumentos naturais (municipais e estaduais), estradas-parque e terras indígenas de diferentes etnias (Quadro 32). Por sua vez, as UCs municipais, estaduais e federais abrangem quase que exclusive as APAs, áreas em torno de 3.174.471,46 ha-1, 25.548,50 ha-1, 713.370,43 ha- respectivamente; e menores áreas protegidas de Parques ( principalmente municipais e federais), RPPNs e monumentos naturais (Figuras 24, 35 e 36). Nos últimos anos, tem-se verificado um grande esforço na criação de áreas protegidas tanto de Proteção Integral quanto de uso Sustentável (Figura 27), entretanto, ainda há pouca integração e coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal no manejo destas áreas. A criação do SNUC procura cobrir esta lacuna.

QUADRO 31. Superfície total dos Biomas, quantidade e superfície das áreas protegidas por grupo, com indicação de participação relativa no Bioma, segundo os Biomas Mato Grosso do Sul, 2009 Áreas Protegidas por Grupo

Biomas

Total

Superfície total dos Biomas (ha-1) Quant.

Superfície (ha-1)

Proteção Integral

Uso Sustentável

Participação Participação Superfície relativa Quant. relativa Quant. (ha-1) no Bioma no Bioma

Superfície (ha-1)

Participação relativa no Bioma

Cerr/MataAtla/Pantanal

538.535,78

1

538.535,78

100,00%

-

-

0,00%

1

538.535,78

100,00%

Cerrado/Mata Atlântica

36.145,59

1

36.145,59

100,00%

-

-

0,00%

1

36.145,59

100,00%

21.601.500,00

69

2.271.955,37

10,52%

18

87.014,35

0,40%

51

2.184.941,02

10,11%

Mata Atlântica

6.366.586,00

39

1.922.990,62

30,20%

10

143.220,53

2,25%

29

1.779.770,09

27,95%

Pantanal

8.931.800,00

19

208.273,15

2,33%

1

79.602,98

0,89%

18

128.670,18

1,44%

37.474.567,37

129

4.977.900,51

29

309.837,86

100

4.668.062,65

Cerrado

Totais

-

133

-

-

QUADRO 32. Quantidade de Unidades de Conservação em Mato Grosso do Sul, por grupo e categoria, segundo as Regiões de Planejamento e Municípios – 2007

REGIÃO DE CAMPO GRANDE

Parque Nacional

Monumento Natural Estadual

Monumento Natural Municipal

Estrada Parque

Res. Part. Pat. Nat. Estadual

Res. Part. Pat. Nat. Federal

Terras Indígenas

APA Federal

APAs Estaduais

APAs Municipais

2

0

0

0

0

0

0

0

2 1 1

0

1

0

0

0

REGIÃO DA Gr. DOURADOS

0

0

0

0

1

5

1

3

1

5

17 6 2 3 2 4 18 4 2 2 2 1 3 4 9 1 1 2 1 2 2 8 1 1

1 2

1

0

3 1

0

0

0

2 0

3 1

1 2

0

3 1

1

4 1

0

1 1 0

1 1

0

0

1 0

0

0

0

0

1

6 1 1 2 1

2

1 0

1 0

1

3 1

1

1 3 1

2 4 1 1

1 1 1

0

Alcinópólis Camapuã Chapadão do Sul Costa Rica Coxim Figueirão Rio Verde São Gabriel Sonora

0

1

Bataiporã Ivinhema Nova Andradina Novo Horizonte Taquarussu REGIÃO NORTE

0

1

Caarapó Douradina Dourados Itaporã Jateí Maracajú REGIÃO LESTE

2 2

2 Eldorado Iguatemi Itaquiraí Japorã Juti Mundo Novo Naviraí

0

1

Campo Grande Corguinho Dois Irmãos Sidrolândia Terenos REGIÃO DO CONE-SUL

5 1 1 1 2

2 0

1 1 1 1

1 0

0

0

0

1 0

0

0

0

0

1

0

0

0

3 1

0

0

5 1 1

2

1

1

1 1 0

0

0

4

4

1 1 2

1

1

1 1

1 1

1 1 1 1

1

134

TOTAIS

Bosque Municipal

Água Clara Ap. Taboado Brasilândia Três Lagoas

Jardim Botânico Municipal

REGIÃO DO BOLSÃO

Parques Estaduais

Variáveis

Uso Sustentável

Parque Natural Municipal

Proteção Integral

1

3 1 2 19 3 1 1 6 2 1 2 1 2

Continuação .... REGIÃO DO PANTANAL Anastácio

1 1

2

0

0

0

1 1

0

0

9

7

6

0

3 4 2 5

2 4 1 2

2 1 3 3

1

1

1 1

Aquidauana Corumbá Miranda

1

REGIÃO SUDOESTE

0

0

0

3

2

0

Bela Vista

1 1

Bodoquena Bonito

2

2

0

0

1

3

1

3

0

4 1

1 1 1

Caracol

3

Jardim

1 1

Nioaque Porto Murtinho REGIÃO SULFRONTEIRA

1 2

1 0

0

0

0

0

0

0

0

1

Amambai Antonio João Aral Moreira Cel. Sapucaia Laguna Carapã Paranhos

1

14 3 2 1 1 2 3

1 0

0

2

Ponta Porã Sete Quedas

1

1

Tacuru

11

TOTAL GERAL

10

1

0

7

3

3

0

24

12

2 36

8 2

10

6

1 1 1 1 28

Fonte: IMASUL

FIGURA 24. Distribuição Percentual da Superfície das Áreas Protegidas Municipais (ha-1), por categoria - Mato Grosso do Sul - 2009 4.499,91

3.175.471,46 21.660,65

APA

Parques

Monumento Natural

135

30 2 12 10 6 20 3 1 6 1 4 1 4 25 5 2 1 3 2 5 1 3 3 151

FIGURA 25. Distribuição Percentual da Superfície das Áreas Protegidas Estaduais (ha-1), por Categoria - Mato Grosso do Sul, 2009 190.498,74

47.687,56

291,95 25.548,50

APA

Parques

RPPNs

Monumento Natural

FIGURA 26. Distribuição Percentual da Superfície das Áreas Protegidas Federais (ha-1), por Categoria - Mato Grosso do Sul, 2009 81.606,27 101.886,42

625.378,45

713.370,43

APA

Parques

RPPNs

136

Terra Indígena

Figura 27. Quantidade de Áreas Protegidas por Grupo - Mato Grosso do Sul, 2001-2009 120

Quantidade

100

98 83

80 69

60

84

83

100

89

70

56

Uso Sustentável Proteção Integral

40 20

16

19

21

24

26

25

28

28

29

0 2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Períodos

Dentre os Biomas Sul-mato-grossense, o Cerrado detém a maior área protegida, com 45% da superfície total das áreas protegidas do Estado (Figura 32), das quais 28,08% em superfície de proteção integral e 46,81% de uso sustentável. A segunda maior superfície encontra-se no Bioma de Mata Atlântica o qual ocupa 39% da superfície total das áreas protegidas (Figura 32), sendo 46,22% de proteção integral e 38,13 de uso sustentável. Apesar da Mata Atlântica ocupar uma superfície menor, a superfície de proteção integral é maior que a do Bioma Cerrado (Quadro 31). Estes dados refletem a necessidade de criação de unidades de conservação de proteção integral nesse Bioma em virtude ser uma formação fragmentada pela ocupação antrópica observadas nos processo de colonização do Estado e utilização dos recursos naturais econômicos valiosos, como as madeiras de lei. Quanto as RPPNs, apesar de existir maior quantidade, presentes no Bioma Cerrado, o Pantanal ocupa a maior superfície, com 80% desta categoria neste Bioma (Quadro 33). O Bioma Pantanal apresenta área protegida em unidades de proteção integral em torno de 25,69% e uso sustentável 2,76% das áreas protegidas. Para este Bioma verifica-se que o percentual é de 4,18% em relação às áreas protegidas de todo o Estado (Figura 32). Portanto, um grande esforço para aumentar o tamanho e o número de áreas protegidas nos Biomas ainda precisa ser feito pelo Estado de Mato Grosso do Sul. A fragmentação de habitats, refletida na extensão reduzida de boa parte das unidades de conservação destes Biomas, está entre as maiores ameaças à conservação da biodiversidade dos mesmos. 137

Para lidar com a questão do reduzido tamanho de muitas unidades de conservação e do isolamento a que algumas estão submetidas (fragmentação do habitat), estão sendo criados e implementados corredores biológicos como uma estratégia para a proteção e conservação da biodiversidade na Mata Atlântica. O Início desta implementação está sendo realizada para a Região da Grande Dourados. O Cerrado foi durante muito tempo encarado apenas como uma área a ser ocupada pela agropecuária. Desta forma, a maior ameaça a este Bioma vem da expansão da fronteira agrícola. O bioma Pantanal pode ser entendido como uma extensão do Bioma Cerrado em área sujeita a inundação periódica. As maiores ameaças, a este Bioma, vêm do turismo não controlado, da captura de animais silvestres, da ocupação agrícola das cabeceiras dos afluentes do rio Paraguai e das obras de regularização e barragens na bacia deste rio. Para o Bioma Pantanal, é essencial a proteção das áreas de cabeceira dos rios que drenam para o rio Paraguai. Para a preservação dos ambientes naturais não basta a criação de áreas protegidas, é fundamental o manejo adequado, com o controle da ocupação e das atividades permitidas, das áreas fora das unidades de conservação, especialmente em seu entorno. Parte desta função é desempenhada pelas RPPNs, que embora tenham tamanho unitário relativamente pequeno, quando comparadas às outras categorias de unidades de conservação, formam zonas tampão no entorno das mesmas, interligando algumas delas, funcionando como corredores biológicos. Além disto, as RPPNs são a materialização da crescente preocupação da sociedade civil, especialmente de proprietários rurais, com a preservação do meio ambiente. As UCs municipais, assim como as RPPNs, também se caracterizam por ter área unitária relativamente pequena, o que as habilita a formar áreas tampão no entorno de UCs de maior porte (geralmente federais ou estaduais) e corredores biológicos interligando estas UCs de maior superfície. Sob este aspecto, é importante destacar que existem até 2009, 129.293,82ha-1 de superfície de RPPNs, sendo 103.188,76 ha-1 no Bioma Pantanal, 25.118,30 ha-1 no Bioma Cerrado e 986,76 ha-1 na Mata Atlântica, disponíveis para cumprir estas funções (Quadro 33). Observa-se que entre os anos de 2001 a 2009, tanto a quantidade, quanto a superfície das RPPNs vem aumentando gradativamente; nota-se que a quantidade dessa categoria de UC aproxima-se do dobro (Figura 28). 138

Em Mato Grosso do Sul, nos últimos anos, tem havido um forte crescimento do número e da área das Unidades de Conservação municipais, especialmente Área de Proteção Ambiental (Quadro 32; Figuras 24, 25 e 26). Esse aumento na criação de unidades de uso sustentável se deve ao estímulo oferecido pelo Programa ICMS Ecológico no Estado de Mato Grosso do Sul, bem como a possibilidade de participação nos recursos de compensação ambiental gerada pelo licenciamento de grandes empreendimentos.

QUADRO 33. Quantidade e superfície das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, Estaduais e Federais, com indicação da participação em relação à superfície total, segundo Biomas - MS - 2009 Biomas Cerrado Mata Atlântica Pantanal Total geral

-1

Superfície (ha ) 25.118,30 986,76 103.188,76 129.293,82

Participação em relação à superfície total (%) 19% 1% 80% 100%

Quantidade 21 2 14 37

Fonte: IMASUL

Este resultado revela dois aspectos importantes: reflete tanto o esforço que o País tem feito para proteger seus recursos naturais quanto uma mudança significativa na concepção e na implantação de áreas protegidas. O aumento mais vigoroso do número e da área das unidades de uso sustentável, que hoje já superam as de proteção integral, representa o reconhecimento, pelo Estado, de que as populações tradicionais são aliadas naturais, e não um obstáculo à conservação dos recursos naturais. Atualmente fica claro que sem o envolvimento das populações locais não há como deter a degradação dos ambientes e recursos naturais. A distribuição das Áreas Protegidas nas Regiões de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul até o ano de 2007, está representada na Figura 28. Observa-se nitidamente por esta Figura o número preponderante das áreas menores que 10.000ha -1, principalmente as RPPNs, Terras Indígenas e APAs, conforme citado anteriormente e apresentado na Figura 29.

139

FIGURA 28. Superfícies (Áreas) Protegidas nas Regiões de Planejamento do Estado de Mato Grosso do Sul, 2007

140

Quadro 34. Superfície total das Áreas Protegidas por Região e Municípios – 2007 REGIÃO

MUNICÍPIO Água Clara

Região do Bolsão

134,58

Aparecida do Taboado

15,70

Brasilândia

1.937,63

Três Lagoas TOTAL

89,51 2.177,42

4 Campo Grande

106.404,26

Corguinho Região de Campo Grande

159,47

Dois Irmãos do Buriti

15.804,77

Sidrolândia

500,98

Terenos TOTAL

Região do Cone-sul

101.353,10 224.222,58

5 Eldorado

60.457,05

Iguatemi

115.787,11

Itaquiraí

96.846,63

Japorã

48.418,89

Juti

479,07

Mundo Novo

32.279,81

Naviraí TOTAL

Grande Dourados

104.845,63 459.114,19

7 Caarapó

3.594,00

Douradina

2.037,00

Dourados

2.431,30

Itaporã

2.354,20

Jateí

78.170,08

Maracajú TOTAL

Região Leste

667,37 89.253,95

6 Bataiporã

92.090,10

Ivinhema

55.196,10

Nova Andradina

34.042,26

Novo Horizonte do Sul

50.290,15

Taquarussu TOTAL

104.601,79 336.220,41

5 Alcinópolis

32.618,03

Camapuã

Região Norte

5.440,73

Chapadão do Sul

369.330,86

Costa Rica

463.567,37

Coxim

3.544,74

Figueirão

5.047,00

Rio Verde

20.569,38

São Gabriel

7.816,19

Sonora TOTAL

Superfície Total das Áreas Protegidas -1 Município (ha )

12.985,44 920.919,74

9

141

Continuação... Anastácio

2.322,37

Aquidauana

Região do Pantanal

56.520,55

Corumbá

144.241,99

Miranda TOTAL

9.912,16 212.997,07

4

Região Sudoeste

Bela Vista

154.665,00

Bodoquena

22.164,12

Bonito

33.634,18

Caracol

75.314,71

Jardim

5.650,88

Nioaque

3.029,35

Porto Murtinho TOTAL

592.018,99 886.477,24

7 Amambai

201.365,14

Antonio João

9.311,12

Aral Moreira

958,80

Coronel Sapucaia Região Sul-fronteira

102.262,98

Laguna Carapã

1.494,47

Paranhos

143.535,97

Ponta Porã

19.617,42

Sete Quedas

83.490,37

Tacuru TOTAL

9

TOTAL GERAL

57

6.056,94 568.093,20

3.699.475,80

FIGURA 29. Quantidade e superfície das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - Mato Grosso do Sul, 2001-2009

160.000

40 38

140.000

36 34

120.000

32 30

100.000

28 26

80.000

24 22

60.000

20 2001

2002

2003

2004

2005

2006

Superfície

2007

2008

2009

Quantidade

Analisando as Regiões de Planejamento nota-se que a maior quantidade de Superfícies Protegidas no Estado de Mato Grosso do Sul está na Região de Planejamento Pantanal, seguida pelas Regiões Sul-fronteira, Sudoeste, Norte, Cone-sul e Campo Grande com 30, 25, 20, 19 18 e 17, respectivamente. E as Regiões com menores quantidades são Bolsão, 142

Leste e Grande Dourados, apresentando 05, 08 e 09 superfícies protegidas, respectivamente (Quadro 32). Quanto a Área, a Região Norte possui a maior superfície protegida, seguida pela Região Sudoeste e Sul-fronteira com uma área de 920.919,74, 886.477,24 e 568.093,20 hectares respectivamente (Quadro 34). Na Região Sudoeste existem três APAs e um Parque Natural com áreas superiores a 10.000ha-1 (Figura 28). Nem todos os municípios das Regiões de Planejamento possuem Superfícies Protegidas, seja ela de qualquer categoria (Quadro 32 e 34; Figura 35). As superfícies das Áreas de Proteção Integral do Estado de Mato Grosso do Sul nos anos de 2001 a 2009 tem aumentado de forma discreta em detrimento às superfícies das Áreas de Uso Sustentável, as quais triplicaram sua amplitude; aumentando assim, de uma área de um milhão e quatrocentos mil hectares para quatro milhões e seiscentos mil hectares (Figura 30 e 31). Na figura 30, para o ano de 2006, o gráfico aponta um decréscimo acentuado da área unidades de conservação de proteção integral.

Isso indica apenas, que neste ano foi

considerada somente a área indenizada dessas unidades de conservação para fins de cálculo do ICMS Ecológico, não sendo um dado real diminuição de área protegida. Observa-se que em 2007, além de voltar ao patamar, sobrepujou este.

FIGURA 30. Superfícies das Áreas de Proteção Integral - Mato Grosso do Sul, 2001-2009

Proteção Integral

350.000,00

Superfície ha-1

300.000,00 250.000,00 200.000,00 150.000,00 100.000,00 50.000,00 0,00 2001

2002

2003

2004

2005 Período

143

2006

2007

2008

2009

FIGURA 31. Superfícies das Áreas de Uso Sustentável - Mato Grosso do Sul, 2001-2009 Uso Sustentável

5.000.000,00 4.500.000,00

Superfície ha-1

4.000.000,00 3.500.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 0,00

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

2009

Período

O Bioma com maior Superfície Protegida no Estado de Mato Grosso do Sul é o Cerrado, seguido pela Mata Atlântica, com uma distribuição percentual em torno de 45% e 39% respectivamente (Figura 32). As superfícies de Uso Sustentável possuem semelhanças às Áreas dos Biomas encontradas no Estado, apenas com um aumento discreto no Bioma Cerrado e diminuição do Bioma Mata Atlântica os quais apresentam um percentual de 46% e 38% respectivamente das áreas protegidas (Figura 33). Na distribuição percentual das Superfícies das Áreas Protegidas na categoria de Proteção Integral sobressai o Bioma Mata Atlântica, sendo superiores 18% em relação ao Bioma Cerrado e 20% em relação ao Bioma Pantanal. Percebese que no Estado há uma preocupação com este Bioma, onde se verifica que em muitos municípios encontra-se apenas resquício da floresta ora já parcialmente antropizada e riquíssima em biodiversidade. Os Biomas, Cerrado e Pantanal apresentam percentuais semelhantes com 28% e 26% respectivamente (Figura 34).

144

FIGURA 32. Distribuição Percentual da Superfície das Áreas Protegidas por Bioma - Mato Grosso do Sul, 2009 1%

11%

4%

45%

39%

Cerrado

Mata Atlântica

Pantanal

Ecótono Cerr/MataAtl/Pantanal

Ecótono Cerrado/Mata Atlântica

FIGURA 33. Distribuição Percentual da superfície das Áreas Protegidas de Uso Sustentável – por Bioma - Mato Grosso do Sul, 2009

3%

12%

1%

46%

38%

Cerrado

Mata Atlântica

Pantanal

Ecótono Cerr/MataAtl/Pantanal

145

Ecótono Cerrado/Mata Atlântica

FIGURA 34. Distribuição Percentual da Superfície das Áreas Protegidas de Proteção Integral por Bioma - Mato Grosso do Sul, 2009

46%

26%

28% Cerrado

Mata Atlântica

146

Pantanal

FIGURA 35. Áreas Protegidas no Estado de Mato Grosso do Sul, 2007

147

1.6. ICMS Ecológico I. IDENTIFICAÇÃO DA VARIÁVEL/INDICADOR

1 2 3 4 5 6 7

Nome: Unidade de medida: Periodicidade: Abrangência Geográfica: Agregação Espacial: Escala: Disponibilidade

Evolução do Índice Ambiental Índice Ambiental Anual Estadual, Municipal Mato Grosso do Sul Municipal Inicio:

2001

Fim:

2009

II. DESCRIÇÃO GERAL DO INDICADOR

1)

Definição:

Expressa a evolução da qualidade ambiental dos municípios que possuem Unidades de Conservação ou Terras Indígenas, possuindo variáveis quantitativas e qualitativas, a partir do Programa ICMS Ecológico do Estado do MS.

2)

Metodologia e método de cálculo:

O indicador é composto pela média anual dos índices ambientais alcançados pelos municípios agrupados por Região de Planejamento do MS, possuidores ou não de unidades de conservação ou terras indígenas.

3)

Fontes de dados:

3.1 3.2 3.4

Física: URL: Responsável:

3.5

Freqüência de atualização:

4)

Facilidade de obtenção

5)

Tipos de fonte de informação

6)

Interpretação:

Dados do IMASUL www.imasul.ms.gov.br Gerência de Unidades de Conservação/IMASUL Última atualização foi feita em 2009. 1. Fácil

2. Regular

1. Censo

2. Questionário

X

3. Difícil 3. Registro administrativo

X

4. Estação 5. Estimação 6. Outro Monitoramento Direta O Programa ICMS Ecológico do MS estabelece um ranqueamento dos municípios que possuem em seu território unidades de conservação ou terras indígenas e contempla variáveis quantitativas (área protegida, área do município, peso ponderado e fator de conservação) e variáveis qualitativas, resultado da avaliação anual da qualidade ambiental das áreas e da capacidade de gestão das prefeituras envolvidas no Programa.

III. PERTINÊNCIA PARA A SEMAC

1)

Finalidade / Propósito:

2)

Tema:

3)

Sub-tema:

4)

Convenções e Acordos Nacionais e Internacionais:

Verifica a evolução da qualidade ambiental das regiões de planejamento, através do incremento da superfície de áreas protegidas e da melhoria da sua qualidade. Proteção ao meio ambiente. Promover a conservação dos recursos naturais através da criação e gestão adequada das áreas protegidas no MS (unidades de conservação e terras indígenas). A construção de indicadores de desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul integra-se ao conjunto de esforços nacionais e internacionais para concretização das idéias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões. 148

5)

Metas / Padrões:

Dispor a sociedade um conjunto de informações sobre a realidade do MS em sua dimensão ambiental no que diz respeito ao ICMS Ecológico.

IV. FORMA DE APRESENTAÇÃO DO INDICADOR:

1)

Formato

Quadro

EVOLUÇÃO DO ÍNDICE AMBIENTAL

Expressa a evolução da qualidade ambiental dos municípios que possuem Unidades de Conservação ou Terras Indígenas, possuindo variáveis quantitativas e qualitativas, a partir do Programa ICMS Ecológico do Estado do MS.

Descrição O Programa ICMS Ecológico no Mato Grosso do Sul surgiu com a edição da Lei Complementar 077, de 07/12/1994, a qual altera a Lei Complementar nº. 057, de 04/01/1991. Seis anos se passaram até o início da operacionalização do Programa, sendo instituída a Lei nº. 2.193, em 18/12/2000, a qual institui o Cadastro Estadual de Unidades de Conservação, onde, além das unidades de conservação inclui as terras indígenas para efeito da divisão do percentual previsto entre os municípios. A lei nº. 2.259, de 09/07/2001, prevê que o percentual de 5% seja rateado de forma sucessiva e progressiva, sendo 2% para o exercício financeiro de 2002; 3,5 para 2003 e 5% para 2004, permanecendo este percentual até hoje. O decreto nº. 10.478, de 31/08/2001 define a metodologia a ser utilizada para o rateio, define procedimentos para o cadastramento das áreas e apresenta disposições gerais. A Portaria IMAP nº. 001/2001 regula os procedimentos administrativos visando a operacionalização do Cadastro do Sistema Estadual de Unidades de Conservação e do programa ICMS Ecológico. Em 2001 foram estabelecidos os Índices para efeitos da participação dos municípios relativa ao exercício 2002. Apenas no ano de apuração 2002 tiveram início as avaliações qualitativas (parques municipais), com reflexos para o exercício 2003. Nos anos subseqüentes, as demais categorias de unidades de conservação e terras indígenas foram avaliadas, progressiva e anualmente. Primeiramente, possuía um caráter mais de compensação pelo não uso de áreas protegidas às atividades econômicas convencionais; com o decorrer do tempo, ganhou um aspecto de estímulo à conservação da natureza, uma vez que os recursos oriundos do ICMS Ecológico devem ser destinados à melhoria da gestão dessas áreas, destacando-se a regularização fundiária e a criação de novas unidades naqueles municípios que ainda não as possuem.

149

As variáveis são os índices ambientais alcançados por cada município possuidor de unidades de conservação ou terras indígenas e a média dos índices para cada Região de Planejamento do MS (Pantanal, Sudoeste, Sul-fronteira, Grande Dourados, Leste, Bolsão, Campo Grande, Norte e Cone-sul), anualmente. É apresentada a evolução temporal dos índices que indicam tanto incremento na superfície de áreas protegidas, bem como a melhoria da qualidade ambiental resultante de esforços despendidos em sua gestão. Anualmente a Gerência de Unidades de Conservação/IMASUL realiza a avaliação qualitativa através da aplicação das chamadas Tábuas de Avaliação, pontuando as ações positivas no âmbito de cada área protegida, ações de conservação no território de cada município, bem como a capacidade de gestão ambiental de cada município. Para o estabelecimento do Índice muitas variáveis são utilizadas, tanto quantitativas quanto qualitativas, sendo que as quantitativas compreendem-se: área protegida, área do município, peso ponderado e fator de conservação; como qualitativas temos o resultado da avaliação anual da qualidade ambiental das áreas e da capacidade de gestão das prefeituras envolvidas no Programa. Plano Anual de Aplicação dos recursos, bem como relatório do ano anterior são requeridos das Prefeituras participantes do Programa, no início de cada ano, como forma de se verificar a melhoria da qualidade ambiental das áreas protegidas e a correta aplicação dos recursos. Esses itens também integram as questões da Tábua de Avaliação Qualitativa. Os municípios foram agrupados por regiões de planejamento, tanto os que participam do Programa ICMS Ecológico (66 municípios) por possuírem unidades de conservação e/ou terras indígenas quanto àqueles que não as possuem (12 municípios). A estas últimas, para efeitos de cálculo, atribuiu-se índice zero (Quadro 35). O indicador é composto pela média anual dos índices ambientais alcançados pelos municípios agrupados por Região de Planejamento do MS, possuidores ou não de unidades de conservação ou terras indígenas. As informações utilizadas para a elaboração deste indicador foram produzidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e Fundação Nacional do Índio-FUNAI. As informações estão disponíveis na Internet, no endereço: http://www.semac.ms.gov.br, e na publicação Perfil dos Municípios brasileiros: meio ambiente 2002, divulgado pelo IBGE.

150

Justificativa Se fizer uma comparação da média obtida no ano entre regiões, consegue-se comparar e verificar se uma região está "evoluindo" mais que outra. Porém, como a variação da média dos índices por região e por ano não apresenta "tendências" com o passar dos anos, tem-se dúvidas se este seria um bom indicador para monitorar-se a evolução da qualidade ambiental (não dá para apresentar resultado dentro da mesma região). Isso possivelmente ocorre por não trabalhar-se com nenhuma variável constante.

Comentários O ICMS Ecológico pode ser entendido como uma ferramenta de gestão ambiental articulada entre o Estado e os seus municípios (atualmente 66 no MS), visando á manutenção da biodiversidade, principalmente por meio da criação, administração e manejo adequado de unidades de conservação. O ICMS Ecológico representa hoje, seguido pela Compensação Ambiental de empreendimentos de alto impacto negativo, a principal fonte de financiamento da gestão ambiental conservação da biodiversidade no MS. A despeito das dificuldades encontradas para aplicação deste recurso exclusivamente nas áreas protegidas e em ações ambientais, esse recurso apresenta-se como o principal aporte financeiro para vários municípios, os quais dependem quase que exclusivamente desse repasse para a gestão municipal como um todo. Os índices ambientais são gerados anualmente e publicados via Resolução SEMAC em duas versões: provisória e, após prazo para os municípios recorrerem, definitiva, sendo esta última a utilizada pela Secretaria Estadual da Fazenda do MS para definir os repasses de recursos ao ano subseqüente.

Quadro 35. Evolução dos Índices do ICMS Ecológico no MS - GUC/IMASUL - 06/01/2010 REGIÕES 1. Pantanal Anastácio Aquidauana Corumbá Ladário Miranda TOTAL MÉDIA

2001/02

2002/03

2003/04

2004/05

2005/06

2006/07

2007/08

2008/09

2009/10

0,0012 2,2654 2,2343 0,1949 0,3869 5,0828 1,0166

0,0015 2,3541 2,2500 0,1994 0,3959 5,2009 1,0402

0,0012 1,9275 2,0295 0,1634 0,3451 4,4667 0,8933

0,0017 2,226 1,6844 0,1646 0,3104 4,3871 0,8774

0,6947 2,4041 1,9862 0 1,0532 6,1382 1,2276

0,3954 1,0965 0,7861 0 0,6676 2,9456 0,5891

0,4619 1,3946 1,7870 0 0,5502 4,1937 0,8387

0,3907 1,5210 1,8006 0 0,5293 4,2416 0,8483

0,2410 1,1892 1,4520 0 0,5644 3,4466 0,6893

151

Continuação...... 2. Sudoeste 2001/02 Bodoquena 6,0996 Bonito 4,6763 Bela Vista 3,2893 Caracol 0 Jardim 1,5878 Nioaque 0,2664 Porto Murtinho 11,1517 Guia Lopes da Laguna 0 TOTAL 27,0711 MÉDIA 3,3839

2002/03 6,2398 4,7823 0,3363 0 1,6240 0,2725 11,4074 0 24,6623 3,0828

2003/04 5,1137 3,8668 0,3246 0 1,3310 0,2224 9,3130 0 20,1715 2,5214

2004/05 3,569 2,737 0,2861 0 0,9554 0,2403 9,2896 0 17,0774 2,1347

2005/06 3,0732 3,5637 0,1916 2,0842 1,0167 0,2063 6,4391 0 16,5748 2,0718

2006/07 0,6798 1,2533 0,7089 1,1848 0,1257 0,1936 7,1161 0 11,2622 1,4078

2007/08 3,3470 3,1285 0,6660 0,1611 1,2735 0,1517 10,1678 0 18,8956 2,3620

2008/09 5,2561 4,6827 0,6891 0 1,4484 0,1550 6,5967 0 18,8280 2,3535

2009/10 9,4385 6,6388 0,3359 0,7153 2,2395 0,1612 5,1409 0 24,6701 3,0838

2004/05 2,4648 0,154 0,7251 1,8197 0,2355 0 6,0836 1,7644 2,4295 15,6766 1,7418

2005/06 1,7297 0,0896 0,7182 1,6924 0,1420 0,0902 3,7892 1,5768 1,2117 11,0398 1,2266

2006/07 2,0409 0,1451 0,9922 2,0044 0,2161 0,0513 4,3520 1,8176 2,1194 13,7390 1,5266

2007/08 2,0609 0,0836 0,9396 1,9167 0,1498 0,0451 2,0458 1,4475 2,0620 10,7510 1,1946

2008/09 2,4269 0,1035 1,1909 1,8507 0,1850 0,0476 3,5851 1,4729 2,4578 13,3204 1,4800

2009/10 2,1465 0,0485 0,7377 1,3723 0,1392 0,0740 3,1915 1,2479 1,7249 10,6825 1,1869

2004/05 1,1860 2,9209 1,0576 0,5172 0,5267 0,0878 4,075 10,3712 1,4816

2005/06 1,0666 2,5524 1,2230 0,6735 0,4140 0,1310 3,9279 9,9884 1,4269

2006/07 6,7235 2,0328 6,1068 0,6900 1,2688 0,0745 6,2437 23,1401 3,3057

2007/08 5,3253 1,9334 4,9100 0,4796 0,9846 0,0819 5,5570 19,2718 2,7531

2008/09 3,0237 2,8486 2,7281 0,7046 0,6599 0,0769 4,7065 14,7483 2,1069

2009/10 2,5779 1,9284 2,6953 0,3921 0,5501 0,0776 4,3811 12,6025 1,8004

3. Sul-fronteira Antônio João Aral Moreira Amambai Coronel Sapucaia Laguna Carapã Ponta Porã Paranhos Sete Quedas Tacuru TOTAL MÉDIA

2001/02 0,0033 0 0,2780 0,6327 0,3001 0 1,2173 0 0,3716 2,8030 0,3114

2002/03 0,0034 0 0,2843 0,6469 0,3039 1,2446 0,6455 0,3799 3,5085 0,4386

2003/04 2,3545 0,1674 0,7670 1,9163 0,2493 0,4758 5,2910 2,1259 0,6916 14,0389 1,5599

4. Cone-sul Eldorado Japorã Mundo Novo Iguatemi Itaquiraí Juti Navirai TOTAL MÉDIA

2001/02 1,2421 1,9968 0,5527 0 0,9005 0,1025 4,0896 8,8843 1,2692

2002/03 1,2700 2,0418 0,5747 0 0,9208 0,1048 4,1832 9,0953 1,2993

2003/04 1,4776 1,0450 1,2008 0,6314 0,7546 0,1307 3,4277 8,6678 1,2383

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Continuação...... 5. Grande Dourados 2001/02 Caarapó 0,5935 Dourados 0,2989 Douradina 2,5044 Deodápolis 0 Fátima do Sul 0 Jatei 15,6901 Itaporã 0 Maracaju 0 Vicentina 0 Rio Brilhante 0 Glória de Dourados 0 TOTAL 19,0870 MÉDIA 1,7352

2002/03 0,6070 0,3056 2,5611 0 0 16,0452 0 0,0629 0 0 0 19,5818 1,7802

2003/04 1,8261 0,1721 2,0989 0 0 13,1495 0,5151 0,0789 0 0 0 17,8405 1,6219

2004/05 0,5701 0,1887 2,1285 0 0 15,9061 0,5173 0,0799 0 0 0 19,3906 1,7628

2005/06 0,4045 0,1771 1,2645 0 0 14,6390 0,4189 0,0495 0 0 0 16,9535 1,5412

2006/07 0,6401 0,2000 2,3337 0 0 14,2925 0,3692 0,0492 0 0 0 17,8847 1,6259

2007/08 0,4822 0,1863 1,4560 0 0 12,3199 0,3984 0,0536 0 0 0 14,8964 1,3542

2008/09 0,6244 0,1678 2,5123 0,6811 1,1709 12,7056 0,3514 0,0522 0 0 0 18,2657 1,6605

2009/10 0,4681 0,1882 2,0559 0,3619 0,9204 11,5406 0,2544 0,0434 0,8651 0 0 16,6980 1,5180

6. Campo Grande 2001/02 Bandeirantes 0 Campo Grande 0,3082 Corguinho 0 Dois Irmãos do Buriti 4,5675 Sidrolândia 0,0416 Nova Alvorada do Sul 0 Ribas do Rio Pardo 0,0026 Rochedo 0 Terenos 0,0094 Jaraguari 0 TOTAL 4,9293 MÉDIA 0,4929

2002/03 0 0,3162 0 4,6724 0,0425 0 0,0035 0 0,0097 0 5,0443 0,5044

2003/04 0 0,3233 0,0000 3,8459 0,0273 0 0 0,0022 0,0079 0 4,2067 0,4207

2004/05 0 0,3082 0,0972 3,8801 0,0297 0 0 0 0,0301 0 4,3453 0,4345

2005/06 0 0,2660 0,0163 4,1424 0,0139 0 0 0 0,9055 0 5,3441 0,5344

2006/07 0 0,2968 0,0196 3,2350 0,0290 0 0 0 0,5300 0 4,1104 0,4110

2007/08 0 0,2872 0,0196 3,8980 0,0186 0 0 0 0,5375 0 4,7609 0,4761

2008/09 0,0167 0,2830 0,2227 2,6954 0,0152 0,3479 0 0,0200 1,1580 0 4,7589 0,4759

2009/10 0,0145 0,2212 0,1322 3,0984 0,0205 0,2865 0 0,0177 1,2925 0 5,0835 0,5084

2001/02 0 0,9656 0,5265 0,1308

2002/03 0 0,9875 0,5385 0,1338

2003/04 0 0,8093 0,4413 0,1092

2004/05 0 0,5648 0,308 0,1409

2005/06 0 0,6835 0,1333 0,2413

2006/07 0 0,5194 0,1493 0,2058

2007/08 0 0,6502 0,3056 0,2372

2008/09 0,2455 0,5687 0,2522 0,2278

2009/10 0,2488 0,3432 0,1487 0,1704

1,1356 10,7335 0 0 13,4920 1,6865

1,1613 10,9762 0 0 13,7971 1,7246

0,9481 9,3757 0 0 11,6835 1,4604

0,6642 8,7401 0 0 10,4180 1,3023

0,5022 9,4486 0 0 11,0089 1,3761

0,3506 9,0430 0 0 10,2681 1,2835

0,5732 8,6668 0 0 10,4330 1,3041

0,6147 7,6784 0 0 9,5873 1,1984

0,3544 7,1395 0 0 8,4050 1,0506

7. Leste Angélica Bataiporã Ivinhema Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Taquarussu Anaurilândia Bataguassu TOTAL MÉDIA

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Continuação...... 8. Bolsão Agua Clara Aparecida do Taboado Brasilândia Cassilândia Inocência Paranaiba Três Lagoas Santa Rita do Pardo Selvíria TOTAL MÉDIA

2001/02 0 0,0031 0,1152 0 0 0 0,0061 0 0 0,1243 0,0138

2002/03 0 0,0031 0,1178 0 0 0 0,0086 0 0 0,1295 0,0144

2003/04 0 0,0026 0,0965 0 0 0 0,0066 0 0 0,1057 0,0117

2004/05 0,0383 0,0025 0,0997 0 0 0 0,0171 0 0 0,1576 0,0175

2005/06 0,0041 0,0022 0,0558 0 0 0 0,0122 0 0 0,0743 0,0083

2006/07 0,0031 0,0020 0,1188 0 0 0 0,0105 0 0 0,1344 0,0149

2007/08 0,0037 0,0015 0,0689 0 0 0 0,0101 0 0 0,0842 0,0094

2008/09 0,0062 0,0022 0,0618 0 0 0,2001 0,0139 0 0 0,2842 0,0316

2009/10 0,0020 0,0013 0,0182 0,4026 0,5252 0,1111 0,0020 0 1,0624 1,0624 0,2361

9. Norte Alcinópolis Camapuã Chapadão do Sul Costa Rica Coxim Figueirão Rio Verde de MT São Gabriel D’Oeste Sonora Rio Negro Pedro Gomes TOTAL MÉDIA

2001/02 12,6277 0,0930 0 1,3630 0,0126 0 0,0394 0,3730 4,0175 0 0 18,5262 1,6842

2002/03 12,9221 0,0952 0 1,4072 0,0224 0 0,0403 0,3817 4,1115 0 0 18,9803 1,7255

2003/04 12,8652 0,0780 0 2,2445 0,0230 0 0,0329 0,3116 3,3566 0 0 18,9118 1,7193

2004/05 12,6762 0,0746 0 2,061 0,0189 0 0,0309 0,2904 3,0242 0 0 18,1762 1,6524

2005/06 8,8292 0,0257 1,9339 4,2257 0,0066 2,7173 0,0081 0,0905 5,0409 0 0 22,8780 2,0798

2006/07 8,1963 0,0082 0,3629 3,7591 0,0050 0,5149 0,0305 0,0213 3,6177 0 0 16,5159 1,5014

2007/08 9,6703 0,0080 0,8589 2,9400 0,0060 0,4253 0,0279 0,0254 2,7517 0 0 16,7135 1,5194

2008/09 8,6209 0,0128 1,0034 3,8216 0,0066 0,3061 0,0199 0,0237 2,1503 0 0 15,9653 1,4514

2009/10 10,5891 0,0059 1,3613 3,8128 0,0050 0,2520 0,0158 0,0146 1,2929 0 0 17,3494 1,5772

Fonte: Programa ICMS Ecológico/GUC/IMASUL. Organizado por: Biól. Elizabete Burkhardt 78 municípios, sendo 66 com UCs e/ou Terras Indígenas

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