Direito Penal

May 15, 2017 | Author: Anonymous | Category: N/A
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Crimesdeperigo X crimesdedano. Perigo concreto ... Perigoindividual X perigocoletivo ... em razão da influência de álcoo...

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Direito Penal Periclitação da vida e da saúde. Noções gerais sobre os crimes de perigo – Parte 1. Prof.ª Maria Cristina

Periclitação da vida e da saúde.

DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE Art. 130 ao art. 136 do Código Penal.

Crimes de perigo X crimes de dano. Perigo concreto

X perigo abstrato

Perigo individual X perigo coletivo

Periclitação da vida e da saúde.

Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Periclitação da vida e da saúde.

Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9.503/97

Art. 309. Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

Perigo de contágio venéreo Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:

Periclitação da vida e da saúde.

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação.

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