Governo é contrário a qualquer proposta de corte no Bolsa Família

November 2, 2016 | Author: Raphaella Bergmann Casqueira | Category: N/A
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Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Ano: XXIII - Nº 5.758

“Coração Valente”: petistas enaltecem luta de Dilma pela democracia e saúdam presidenta em seu aniversário ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

Demonstração de carinho e de afeto dominou ontem as redes sociais em celebração aos 68 anos da primeira mulher eleita presidenta na história do Brasil, em 2010, com quase 56 milhões de votos. Dilma Vana Rousseff – conhecida como uma mulher guerreira, exigente e dedicada ao trabalho – carrega uma história forjada na luta para a construção de um país democrático, justo e soberano. Em seu facebook, o ex-presidente Lula manifestou logo cedo seus votos à aniversariante: “Um feliz aniversário para a presidenta Dilma Rousseff e muita disposição para seguir defendendo os interesses do Brasil e dos brasileiros até 2018”. Lula, que precedeu Dilma em outros dois mandatos, foi um visionário ao conseguir enxergar o momento histórico que levaria o Partido dos Trabalhadores a conduzir a primeira mulher ao comando do Brasil. Também pelas redes sociais, o vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) (PT-CE), postou pela manhã uma homenagem à presidenta: “Hoje a guerreira do povo brasileiro completa 68 anos. Dilma Rousseff está de parabéns por dedicar a maior parte da sua vida na luta em defesa da democracia e por uma vida mais digna a todos os brasileiros”. Com personalidade forte e altiva, Dilma Rousseff, que emplacou ferrenho combate à ditadura militar, enfrenta mais uma vez a sombra de um golpe gestado por setores antidemocráticos e ressentidos com as

reformas estruturantes – assim como aqueles que se serviram desses argumentos para apoiar o golpe de 64. São esses mesmos setores que, hoje, não conseguem engolir, além das reformas, a presença de uma mulher eleita pela maioria do povo, pela segunda vez, em 2014, para comandar o País. Mineira de nascimento, a presidenta Dilma iniciou militância política aos 16 anos. Foi presa e torturada pelo regime militar. De lá pra cá, exerceu vários cargos públicos nos Poderes Executivos Estadual e Federal, até chegar ao cargo máximo da República brasileira. “Hoje é um dia especial, estamos comemorando mais um ano de vida da primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Uma pessoa que tem a vida marcada pela sua luta em defesa da democracia”, salientou Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS). O deputado mineiro Adelmo Leão (PT) (PT), também pelas redes sociais, reverenciou a presidenta Dilma ao afirmar que a data do seu aniversário remete à lembrança de uma “mulher altiva e guerreira com grande histórico de luta”. “Solidarizo-me com essa mulher que antes de ser nossa presidenta é mãe e avó, que vem sofrendo ataques covardes à sua imagem”, disse Adelmo Leão. O parlamentar acrescentou ainda que, diferentemente de muitos políticos, a presidenta não carrega na sua história nenhuma acusação de atos ilícitos. Leia mais na página 2

Governo é contrário a qualquer proposta de corte no Bolsa Família JOCIVALDO VALE/PTNACÂMARA

Em entrevista coletiva, o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS), voltou a enfatizar ontem que o Executivo é “totalmente contrário” a “qualquer proposta” de corte no orçamento do programa Bolsa Família. O Orçamento de 2016 pode ser votado esta semana na CMO, e o relator da matéria na comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), propõe um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. “A proposta que o relator apresenta pretende retirar R$ 10 bilhões, 35% do orçamento total do programa, atingindo 23,8 milhões de pessoas, exatamente aquelas pessoas que mais precisam. Qualquer proposta de redução orçamentária significa tirar pessoas do programa, e o governo é contrário a isso. Nós não aceitaremos, de nenhuma maneira, qualquer tipo de corte no Bolsa Família”, reiterou Pimenta. “Esse é um programa fundamental, criado pelo ex-presidente Lula, ampliado e aperfeiçoado pela presidenta Dilma, e foi o principal programa que

possibilitou ao Brasil sair do Mapa da Fome no mundo e do mapa da miséria”, argumentou o parlamentar. Paulo Pimenta lembrou ainda que o programa “gera um índice de presença escolar de 85%”, taxa superior à média nacional no ensino público. “E é um programa que tem um índice de retirada do caixa superior a 99,3%, portanto não existe sobra orçamentária”, observou o deputado. Economia – O parlamentar também ressaltou que o programa tem “um papel fundamental” na manutenção da atividade econômica. “As famílias que recebem o Bolsa Família gastam no mercado, compram material escolar, movimentam a economia, ajudam a gerar emprego, ajudam a melhorar a vida das pessoas. Cortar o Bolsa Família é também reduzir a atividade econômica, fazendo com que a distribuição de renda seja reduzida, com impacto na possibilidade de crescimento do desemprego”, concluiu Pimenta.

Fechamento: 14/12/2015 às 23h58

COMEMORAÇÃO

Deputados parabenizam Dilma: “mulher forte, guerreira e honesta” Durante todo o dia de ontem (14), data do aniversário de 68 anos da presidenta Dilma Rousseff, deputados da bancada petista cumprimentaram, via redes sociais, a mulher guerreira que lutou contra a ditadura militar e hoje comanda um país com mais de 200 milhões de brasileiros. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) fez questão de expressar confiança, respeito, admiração e carinho pela presidenta. Ao mesmo tempo, destacou a bravura de Dilma diante de todas as pressões e ataques que vem sofreno por parte da oposição liderada pelo PSDB, DEM e PPS. “A presidenta Dilma tem enfrentado enormes pressões políticas que pouquíssimos governantes em nossa história enfrentaram. Ela resiste a todas, continuando firmemente, de pé”, orgulhou-se Benedita. “Hoje é aniversário da nossa ‘Coração Valente’, da primeira mulher eleita para governar o Brasil, que lutou na ditadura e diuturnamente luta contra o preconceito e o machismo. Muita força e sabedoria para continuar lutando pelo nosso País com soberania, inclusão social e desenvolvimento”, disse Décio Lima (PT-SC) (PT-SC). O deputado baiano Jorge Solla (PT) comemorou o aniversário da presidenta e também o fracasso da marcha golpista realizada no fim de semana. “Ao fim de mais este gigante desafio de sua vida, Dilma entrará definitivamente para a história do Brasil como mulher guerreira e honesta”, acrescentou Jorge Solla.

Outras manifestações de parlamentares petistas Afonso Florence (BA): “Hoje é dia de parabenizar a nossa presidenta Dilma pelos seus 68 anos. Estamos juntos. Vida longa!”. Chico D‘ Angelo (RJ): “Coração valenD‘Angelo te. Parabéns Dilma!” Erika Kokay (DF): “Todo o nosso carinho à presidenta Dilma Rousseff! Vamos juntas defender a democracia e o seu mandato dado pelos brasileiros”. Leo de Brito (AC): “Hoje é o dia da mulher que escolhemos para comandar nosso País. Desejo muita coragem e disposição para seguir enfrentando os desafios, e muita saúde para a presidenta #CoraçãoValente”. Luizianne Lins (CE): “Mais do que celebrar o aniversário da chefe do Poder Executivo, a data é uma oportunidade de celebrarmos a nossa democracia, de saudarmos uma presidenta eleita soberana e democraticamente”.

Margarida Salomão (MG): “Parabéns, Dilma. Mais do que exaltarmos o histórico de luta, hoje temos de demonstrar nosso posicionamento solidário a nossa presidenta, que sofre um processo abusivo de desgaste da sua imagem”. Odorico Monteiro (CE): “Ela tem o coração valente e uma vida dedicada à luta pela democracia! Presidenta Dilma, que Deus te dê forças para seguir em frente, pelo bem do Brasil. Estamos com você”. Reginaldo Lopes (MG): “Hoje é aniversário da primeira mulher eleita para governar o Brasil, Dilma Rousseff. Parabéns Coração Valente. Muita força e sabedoria para continuar lutando por um país ainda melhor e sem corrupção doa a quem doer”. Rubens Otoni (GO): “Feliz aniversário, presidenta Dilma! Que você continue com esse coração valente melhorando a vida do povo brasileiro, em

especial, daqueles que mais precisam. Que os seus dias sejam iluminados e repleto de realizações”. Valmir Assunção (BA): “Hoje eu parabenizo nossa presidenta Dilma Rousseff por mais um ano de lutas e conquistas. Parabéns minha presidenta”. Valmir PPrascidelli rascidelli (SP): “Parabéns para essa guerreira que sempre enfrentou e venceu, com grandeza e dignidade, os desafios da vida. Feliz aniversário presidenta!”. Zé Carlos (MA): “Nossa presidenta Dilma Rousseff completa hoje 68 anos. Mais do que parabenizá-la, hoje temos de demonstrar nosso posicionamento solidário a ela, que sofre um processo injusto!”. Zeca Dirceu (PR): “Parabéns à nossa Presidenta! Que Deus a ilumine para agir com sabedoria diante de tantas adversidades, que traga paz e saúde sempre”.

Câmara pode votar esta semana MPs que fortalecem arrecadação

EXPEDIENTE

O plenário da Câmara inicia a semana com diversas matérias na pauta de votação. Três medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido têm prioridade de votação. O líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse estar otimista e avaliou que é possível avançar na apreciação das matérias. “A pauta do plenário tem medidas provisórias que são importantes para o País e de interesse dos estados, pois ajuda na arrecadação. Estamos dialogando com os líderes da base aliada e da oposição para viabilizar um consenso para a votação. Estamos revigorados pela necessidade de concluirmos o se-

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mestre com a aprovação de matérias que são do interesse do País”, destacou. O primeiro item da pauta do plenário é a MP 690/15, que trata de tributação sobre bebidas quentes, equipamentos eletrônicos e direitos autorais. O deputado Enio Verri (PT-PR) foi o relator-revisor da matéria na comissão mista que analisou a medida. Também poderá ser apreciada a MP 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos de capital – diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e imóveis) e o custo de aquisição dele. A comissão mista que analisou a medida foi

presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e o relator-revisor foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) (PT-RS). Reforma – A outra medida que consta da pauta é a MP 696/15, que trata da reforma administrativa do governo. A MP redesenha a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da presidência da República. O deputado Afonso Florence (PT-BA) foi o relatorrevisor no colegiado que analisou a medida. Congresso – O Congresso Nacional realiza sessão deliberativa hoje, às 19h. Na pauta, vários vetos presidenciais, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e o Plano Plurianual (PPA).

Líder da Bancada: Deputado Siba Machado (AC) Chefe de Gabinete: Marcus Braga - Coordenação da Imprensa: Rogério Tomaz Jr.; Paulo Paiva Nogueira (Assessoria de Imprensa) Editores: Denise Camarano (Editora-chefe); Vânia Rodrigues e Tarciano Ricarto Redação: Benildes Rodrigues, Gizele Benitz, Héber Carvalho, Tarciano Ricarto e Vânia Rodrigues - Rádio PT: Ana Cláudia Feltrim , Chico Pereira , Ivana Figueiredo e Gabriel Fotógrafos: Gustavo Bezerra e Salu Parente Video: João Abreu, Jonas Tolocka e Jocivaldo Vale Projeto Gráfico: Sandro Mendes - Diagramação: Sandro Mendes e Ronaldo Martins - Web designer e designer gráfico: Claudia Barreiros - Secretária de Imprensa: Maria das Graças Colaboração: Assessores dos gabinetes parlamentares e da Liderança do PT. O Boletim PT na Câmara, antigo Informes, foi criado em 8 de janeiro de 1991 pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

15/12/2015

PT NA CÂMARA

#DILMAFICA

Petistas apontam fracasso das manifestações golpistas e preveem reação pela legalidade ROVENA-ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Vários parlamentares da Bancada do PT na Câmara comentaram nas redes sociais o fiasco das manifestações defendendo o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, convocadas por movimentos conservadores e de direita para o último domingo (13) em todo o País. A grande mídia – por meio de reportagens e editoriais – reconheceu o enfraquecimento do movimento. De viés golpista e antidemocrático, o protesto nem de longe correspondeu às expectativas de seus organizadores. Na cidade de São Paulo, o Instituto DataFolha apontou queda de 70% na adesão às manifestações pelo golpe e contra o governo Dilma Rousseff. No domingo, segundo o instituto, passaram pela Avenida Paulista (epicentro dos protestos) entre 30 e 40 mil manifestantes. Em agosto, a estimativa foi de 135 mil e, em março (na maior concentração), de 210 mil. Até nas redes sociais o movimento pelo afastamento da presidenta Dilma recuou. Segundo o jornal O Globo, as referências ao impeachment caíram 88% em relação às últimas manifestações. Nas redes sociais, muito petistas comentaram o fracasso do intento golpista. O deputado Afonso Florence (PT-BA) (PT-BA), afirmou que “o golpismo não teve apoio popular”, enquanto o deputado Helder Salomão (PT-ES) destacou que “o povo brasileiro começou a dizer não à tentativa de golpe”. O deputado Jorge Solla (PT-BA) disse que

o baixo comparecimento às manifestações “demonstram que a população percebe quais as intenções dos golpistas oportunistas”. Na mesma linha, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) destacou que a razão maior para esse esvaziamento “é o fato inegável de os principais líderes do movimento serem todos notórios corruptos e muitos deles já denunciados pela Lava-Jato”. eixeira (PT-SP) resO deputado Paulo TTeixeira saltou que “aumenta a percepção do quanto o pedido de impeachment é infundado e do quão mal ele faz para o Brasil”. Já o deputado Enio Verri (PT-PR) afirmou que a população percebeu que “defender o golpe é defender os privilégios que a elite construiu em 500 anos”. Reação – Nas redes sociais os parlamentares petistas também criticaram a oposição por não acei-

tar os resultado das eleições e tentar assumir o poder por meio de um golpe. O deputado Vicente Cândido (PTSP) destacou que os verdadeiros democratas do País não vão aceitar qualquer tipo de golpe. “Não vamos permitir que passem por cima da decisão de milhões de brasileiros que elegeram um governo republicano, democrático e popular para estar à frente do nosso País”, afirmou. O deputado Luiz Couto (PT-PB) disse que quem quer governar precisa ter votos. “Viva a democracia e abaixo o desespero dos conspiradores”. Repudiando de forma semelhante o golpe, o deputado Gabriel Guimarães (PTMG) afirmou que a Constituição deve ser soberana. “Ferindo-a e sem base jurídica, impeachment é golpe. É pedalada da oposição”. Os deputados Chico D’Angelo (PT-RJ) e Margarida Salomão (PT-MG) também condenaram a tentativa de golpe. “A decisão do povo não será invalidada por causa do desespero da oposição golpista”, disse D’Angelo. Margarida lembrou que “tentativa de golpe sem apoio popular é certeza de fracasso”. Também se manifestaram nas redes os deputados petistas Bohn Gass (RS) (RS), Caetano (BA) (BA), Carlos Zarattini (SP) (SP), Décio Lima (SC) (SC), Henrique Fontana (RS) e Professora Marcivânia (AP) (AP).

Manifestante anti-Dilma em SP é branco, de meia idade, ganha mais de 10 salários e votou no Aécio O Datafolha entrevistou 1.300 pessoas que participaram do ato na Avenida Paulista no último domingo (13). Os resultados da pesquisa, em relação ao perfil dos manifestantes, reforçam a conclusão já expressada nos protestos anteriores: o público dos atos é majoritariamente masculino, branco, ganha mais de 10 salários mínimos e votou em Aécio Neves na eleição de 2014. Segundo a pesquisa 58% são homens, mesmo per-

centual das outras três manifestações, mas a idade média dos participantes tem aumentando ato após ato. Era 39,6 anos em março e no domingo foi de 48,2 anos. A cor da pele e a renda destoam da população paulistana. Enquanto 48% dos paulistas se declaram brancos, no protesto eles são 80%. Na capital de São Paulo, 27% tem renda familiar igual ou maior que 10 salários mínimos. Na Avenida Paulista no domingo, esse número pulava para 44%.

Dos participantes, 84% votaram em Aécio Neves no segundo turno. Três por cento admitiram que votaram na Dilma. O PSDB é o partido preferido. Temer – Apesar de 96% serem a favor do impeachment de Dilma, os manifestantes não se empolgam com um futuro governo Temer. Para 28% deles, Temer faria um governo ruim ou péssimo. 47% avaliam que um eventual governo Temer seria apenas regular e só 19% acreditam que o peemedebista faria um governo bom ou ótimo.

Pedro Uczai pede pacto pela democracia e pelo desenvolvimento O deputado Pedro Uczai (PT-SC) usou a tribuna da Câmara na semana passada para propor um pacto pela democracia e rejeitou a tese do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Precisamos criar uma pauta e uma agenda positiva para construirmos um pacto pela governabilidade, um pacto pela democracia e um pacto pela retomada do crescimento econômico do País”, defendeu. O parlamentar destacou que a insatisfação popuPT NA CÂMARA

lar momentânea não pode substituir o voto soberano, que elegeu os parlamentares, governadores, prefeitos e, da mesma forma, elegeu a presidenta da República. Portanto, não é defender a Dilma, é fazer a defesa constitucional dos mandatos eletivos conquistados com a legitimidade das urnas. Ele apontou a necessidade de um pacto pela governabilidade política e pela volta do crescimento econômico. “É preciso trazer aqui para o Parlamento, com

seriedade, os temas ligados à economia, sobre ajuste fiscal, sobre a questão da taxa de juros, acredito que esses sejam os debates que nós temos que fazer aqui. Devemos construir um pacto pela retomada do crescimento, pela retomada do emprego, pela retomada do crédito para o setor produtivo e para o setor econômico, pela retomada de uma nova perspectiva diante da crise internacional e diante das dificuldades que nós vivemos neste ano”, propôs o petista. 15/12/2015

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#DILM FOTOS: GUSTAVO BEZERRA/PTNACÂMARA

Reitores de institutos federais repudiam golpe Os 41 reitores dos institutos federais de educação – nos quais estudam 1,5 milhão de alunos – divulgaram na semana passada um manifesto de repúdio ao golpe de Estado que está sendo engendrado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDBRJ), e pelo PSDB, por intermédio do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O manifesto foi entregue ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, em reunião no Palácio do Planalto, com a presença do líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC) (AC), da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Evocamos o apoio popular para estancar esse golpe vergonhoso, que fragiliza os poderes da República e macula a imagem do povo brasileiro e de sua nação”, diz um trecho do documento. Os reitores defendem a manutenção do mandato da presidenta Dilma Rousseff até 2018 e afirmam que a democracia é patrimônio “legítimo e inalienável” de todos os brasileiros. Ameaças – No documento, os reitores afirmam que há “ameaças ao Estado Democrático de Direito”,

que podem trazer fissuras a importantes conquistas “que marcam a política pública em nosso País” no que se refere “à construção de uma nação mais justa e inclusiva”. O golpismo em curso, afirmam, “embaça as aspirações e a luta por uma pátria verdadeiramente livre e soberana”. Trata-se, acrescentam, de um “confisco à democracia e à República brasileira”. “Assistimos, portanto, a uma tentativa não apenas de usurpar o mandato da presidenta do País, mas a de vilipendiar direitos históricos sociais adquiridos”, afirmam os reitores. O documento foi lido pelo professor Marcelo Bender Machado, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnologica (Conif). Ditadura – O ministro Berzoini também repudiou o golpismo capitaneado por Cunha e PSDB. Segundo ele, há uma articulação em curso comparável à ação dos golpistas de 1964, que agiram contra um governo popular e levaram o Brasil às trevas por 21 anos, com a instalação de uma ditadura militar. “A presidenta Dilma é uma mulher digna e honesta e tem

toda a legitimidade para cumprir seu mandato até o final”, disse o ministro. Ele lembrou que não há nada contra ela que justifique o pedido de impeachment. As chamadas “pedaladas fiscais”, por exemplo, não justificam o pedido de impeachment aberto por Eduardo Cunha em conluio com o PSDB, já que são medidas adotadas por prefeitos e governadores e por todos os presidentes da República que ocuparam o cargo nas últimas décadas. “O impeachment está sendo usado de forma leviana” e é usado como instrumento de golpe, disse Berzoini. O ministro denunciou Eduardo Cunha por estar violando sistematicamente o Regimento da Câmara e toda a legislação em vigor para pavimentar o caminho do impeachment. Observou que o presidente da Câmara faz a mesma coisa no Conselho de Ética para evitar o julgamento das acusações que pesam contra ele e poderão levá-lo à perda do mandato. “Há uma série de movimentos para atropelar tudo e promover o golpismo”, disse. Berzoini alertou para a importância de movimentos da sociedade em defesa da democracia e contra o golpe de Estado articulado pelo PSDB e Cunha.

Nilto Tatto defende legado petista e repudia golpe contra Dilma atto (PT-SP) ocupou a O deputado Nilto TTatto tribuna da Câmara na semana passada para fazer uma avaliação das iniciativas implementadas nos governos Lula e Dilma ao longo dos últimos 12 anos. Para Tatto, as políticas públicas dos governos petistas “levaram e têm levado o Brasil a trilhar o caminho correto de reconhecer sua diversidade como patrimônio e riqueza nacional, promovendo a convivência e combatendo o preconceito”. Tatto também criticou duramente as articulações golpistas da direita. “Setores da oposição se recusam a aceitar essa expansão de direitos, que é a expressão concreta da democratização do País. O embate político é sempre salutar, mas a tentativa de desqualificação do PT, de promover golpe ao arrepio da lei, é muito mais por tais conquistas do que por possíveis erros que possam ter cometido companheiros do próprio Partido dos Trabalhadores. Nós não podemos aceitar, de forma nenhuma, nenhum retrocesso. A agenda em andamento é conquista da sociedade brasileira, e a sociedade

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brasileira não vai aceitar esses retrocessos”, afirmou. De acordo com o parlamentar, a eleição do presidente Lula em 2002 foi um marco importante da luta do povo brasileiro, “pois a partir do primeiro mandato do presidente Lula, com sua capacidade extraordinária de unir diferentes setores sociais, iniciou-se a implementação de uma agenda de inclusão social, de respeito e de valorização da diversidade socioambiental brasileira”. O parlamentar petista citou alguns dos avanços registrados no Brasil desde o primeiro mandato do

presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O Brasil alcançou reconhecimento internacional como país protagonista da solidariedade entre as nações e entre os povos; o combate à pobreza e a desigualdade com uma política massiva, que é mundialmente reconhecida por seu vigor; os programas Bolsa Família e ‘Minha Casa, Minha Vida’. Temos trazido à visibilidade grupos que permaneceram à margem de todo reconhecimento social e político ao longo da história. É o caso dos povos da floresta, do campo e das águas, quilombolas, indígenas, pescadores, entre outros”, ressaltou. Ao lembrar sua trajetória de militância por justiça socioambiental e liberdade, Tatto destacou que a resistência dos movimentos populares, em diversas frentes, foi crucial para que a democracia fosse restaurada. “E não podemos aceitar de forma nenhuma outro retrocesso”, disse o parlamentar petista, referindo-se às manobras orquestradas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer avançar o golpe contra a presidenta Dilma. PT NA CÂMARA

MAFICA

Couto defende combate à corrupção e condena pretenso moralismo

O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou no plenário da Câmara, na semana passada, que tanto os corruptos quantos os chantagistas que tentam derrubar o governo da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff precisam ser combatidos. Durante o pronunciamento, o parlamentar paraibano também destacou que nenhum outro governo, em momento algum da história do Brasil, combateu tanto a corrupção no País como os governos de Lula e Dilma. “A mídia pode até falar o contrário, mas foi nos nossos Governos que começamos a exterminar esses tipos de enganadores e usurpadores da democracia brasileira”, ressaltou. Ao citar as palavras do Papa Francisco de que aqueles que permitem a corrupção “fedem como animais mortos”, Luiz Couto lembrou aos deputados presentes no plenário durante seu discurso que os defensores do mandato da presidenta Dilma não podem ser comparados aos que desejam derrubá-la. “Não somos subornadores de votos nem muito menos manchamos nossa camisa de fedor de animal morto. Somos pelo processo democrático, que agora está sendo atacado com a tentativa de golpe perpetrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e outros”, acusou Couto.

O petista também destacou que tem a vida limpa para defender o combate a todo tipo de corrupção. “Lembro-vos que não tenho contas no exterior, nunca chantageei ninguém para ter projeto aprovado nem (apoiei) comissões criadas por interesses próprios. Isso é corrupção. Não tem outro nome”, observou. Dirigindo a palavra à presidenta Dilma, o deputado Luiz Couto disse ainda que os que tentam levar adiante o processo de impeachment contra ela usam o artificio como “cortina de fumaça” para esconder a corrupção da qual participam. Ação – Para exemplificar que o discurso de muitos falsos moralistas contra a corrupção não passa de falácia, o deputado Luiz Couto lembrou que a proposta de emenda à Constituição (PEC 422/05) que cria varas especializadas em primeira instância para julgar crimes de improbidade administrativa, de autoria dele, até hoje não foi votada. “Existe todo um estudo do Poder Judiciário em torno desta PEC 422. Esse estudo traz a proposta de emenda à Constituição como um norte para solucionar tais crimes. Mas sei que não é interesse de muitos aqui aprová-la, pois se fosse já havia sido colocada para votação”.

Pepe lembra que 1/3 dos integrantes da comissão do impeachment é investigado

O deputado Pepe VVargas argas (PT-RS) usou a tribuna da Câmara na semana passada para destacar a importância da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo as atividades da comissão especial criada para analisar o processo de impeachment. “Foram cometidas tantas irregularidades, com chapa avulsa, com voto secreto, em rito totalmente ao arrepio da Constituição e do próprio Regimento Interno que a Suprema Corte suspendeu o processo”, avaliou. E o pior, continuou Pepe Vargas, é que um terço dos integrantes dessa comissão especial é investigado no STF. “Vários dos membros da comissão inclusive já são réus. Eu vou repetir o número: um terço dos deputados incluídos nessa comissão especial criada esta semana para o processo do impeachment é investigado no Supremo Tribunal Federal”, reforçou. Pepe Vargas disse que começa a pensar que a tentativa de impeachment da presidente Dilma “é justamente para impedir as investigações que estão em curso, porque a

presidenta Dilma acabou de reconduzir [ao cargo] o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e tem mantido à frente da Polícia Federal o diretor-geral Leandro Daiello Coimbra. “São essas as duas instituições que estão à frente das investigações, sem que o governo coloque panos quentes, doa a quem doer. Então, começo a suspeitar que a tentativa do impeachment é para voltar tudo como era antes, quando não se investigava a corrupção neste País”, sugeriu. Dois pesos – O deputado Pepe Vargas criticou ainda a tentativa de criminalizar as ações administrativas do governo Dilma, que se convencionou chamar de pedaladas fiscais. Ele destacou que as mesmas ações já foram operacionalizadas em governos anteriores ao do PT. “Não pode ter dois pesos e duas medidas”, afirmou. Na avaliação de Pepe Vargas, um dos princípios fundamentais da Constituição, o da impessoalidade, não está sendo respeitado. “Ou seja, a lei vale para todos. A regra que se aplica a um aplica-se a outro da mesma forma”, defendeu.

Zé Geraldo conclama população a defender Brasil da sanha golpista de “cínicos oportunistas” O Conselho de Ética da Câmara deve apreciar nesta semana o parecer sobre a admissibilidade do processo de investigação contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro. Preocupado com as sucessivas interferências do presidente da Casa no colegiado, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) ocupou a tribuna da Câmara para conclamar o povo brasileiro a se mobilizar contra a tentativa de golpe desencadeada por Eduardo Cunha e a oposição liderada pelo PSDB, DEM e PPS. “Conclamo a todos que me encorajam a lutar contra este que, certamente, é o maior inimigo do Brasil, a ocuparem as ruas e praças, espaços públicos e virtuais, para juntos – cada mulher, cada homem, jovens, brancos, negros, índios e quilombolas – possamos salvar o Brasil da sanha golpista de cínicos oportunistas”, disse Zé Geraldo. Para ele, existe hoje uma complexa conjuntara política, com uma oposição, que não aceita o resultado eleitoral e coloca em prática um golpe, que, além de ferir a democracia, atrapalha a condução do governo nas questões política e econômica. “O presidente Eduardo Cunha usa essa ferramenta golpista exatamente para atrapalhar o governo da presidenta Dilma e coloca-se à disposição daqueles que querem tirá-la do poder, do governo. São visíveis as manobras que o Cunha vem fazendo”, denunciou. Zé Geraldo disse acreditar que para barrar a “sanha golpista” da oposição seria necessário que toda a população brasileira alinhada com o Estado Democrático de Direito se mobilizasse. “Precisamos trazer o povo para cá, porque, se dependermos dos bastidores, dos interesses pessoais, dos interesses partidários e daqueles que só querem o poder pelo poder, a democracia corre sério risco sim”, afirmou o deputado. Na avaliação do petista, outra forma de dar um basta às ingerências do presidente Eduardo Cunha nas instâncias da Câmara seria o Poder Judiciário afastá-lo do comando da Casa para que os trabalhos transcorram livremente.

Helder defende afastamento de Cunha da Presidência da Câmara

O deputado Helder Salomão (PT-ES) afirmou na semana passada, em plenário, que no dia em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a democracia brasileira “corre um risco” muito sério. “Há um movimento político promovido por aqueles que não se conformam em ter perdido as eleições no ano passado. Por isso, vamos seguir em frente, em defesa da democracia brasileira. Não vai haver golpe”, destacou o petista. Na avaliação de Helder Salomão, no ano de 2015, o que se assistiu no plenário da Câmara foram “absurdos” PT NA CÂMARA

orquestrados pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Manipulação do Regimento e manobras impedindo, inclusive, que os deputados pudessem se pronunciar no momento em que estavam definindo uma coisa muito importante, que era a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment acolhido pelo presidente. Eduardo Cunha não tem moral política e ética para conduzir um processo como esse, que impede as investigações contra ele para salvar a própria pele no Conselho de Ética”, afirmou.

Helder Salomão defendeu o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. “Por que o presidente desta Casa, que fez muito mais do que o senador Delcídio do Amaral, ainda não está pagando por tudo aquilo que fez e pelo que continua fazendo nesta Casa? Cunha trata os colegas com desrespeito, usou o Regimento a seu favor ao acolher o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, contra quem não há nenhuma denúncia formal, nenhuma investigação”, disse. 15/12/2015

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AGENDA DE COMISSÕES

Conselho de Ética deve apreciar hoje novo parecer do caso Cunha Está marcada para as 9h30 de hoje, no plenário 11, reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apreciação do parecer preliminar referente à Representação 01/15, de autoria do PSol e da Rede, em desfavor do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por quebra de decoro parlamentar. O relator é o deputado Marcos Rogério (PDTRO), escolhido na semana passada em substituição ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que já havia apresentado parecer pela continuação das investigações da conduta do presidente da Casa. DRU – A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 4/15) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2019 se reúne às 15h de hoje, no plenário 10, para discussão e votação do parecer do deputado Laudivio

Carvalho (PMDB-MG). Homicídio de jovens – A comissão especial que dará parecer ao projeto de lei (PL 2438/ 15) que trata do enfrentamento aos homicídios de jovens negros no Brasil realiza audiência pública às 14h de hoje, em plenário a definir, com representantes dos movimentos jovens dos partidos políticos com representação na Câmara dos Deputados. O presidente da comissão é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) (PT-MG). Acordo de Leniência – A comissão especial que analisa o projeto de lei (PL 3636/15) que trata dos acordos de leniência promove reunião ordinária para apresentação, discussão e votação do parecer do relator da matéria. A reunião está marcada para as 14h, no plenário 16.

Em pauta compra de terras por estrangeiros A Comissão de Agricultura realiza às 14h30 de hoje, no plenário 6, audiência pública para discutir o projeto de lei (PL 4059/12) que tata do acesso à terra por estrangeiros. Entre os convidados, Dom Sérgio da Rocha, presidente da CNBB; João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; Cleia Anice, assessora da Contag; Márcio Messias Cunha, presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico do Conselho Federal da OAB; e Alexandre Conceição, coordenador da Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

Também à tarde, a partir das 15h, no plenário 8, a comissão ouve o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, sobre as ações relativas à paralisação dos caminhoneiros. Barragem de Mariana – A comissão externa que avalia o rompimento da barragem na região de Mariana (MG), que pertencia à mineradora Samarco, realiza audiência pública às 14h de hoje, no plenário 8, para debater o assunto com especialistas e políticos. Entre as presenças confirmadas, estão Duarte Júnior, prefeito de Mariana; e Ricardo Alcântara Valory, diretor-geral da agência de águas IBIO AGB Doce.

CPIs tomam depoimentos nesta terça-feira A CPI dos Fundos de Pensão toma hoje os depoimentos de José Antunes Sobrinho, presidente da Empresa Engevix; e do empresário Adir Assad, a partir das 14h30, no plenário 5. A CPI dos Crimes Cibernéticos promove às 14h30 de hoje audiência pública, em plenário a definir, para discutir o tema “Segurança Cibernética e Grandes Eventos”, com a presença de representante da Agência

Brasileira de Inteligência (Abin). A CPI dos Maus Tratos aos Animais toma depoimentos a partir das 14h, no plenário 13. Entre os depoentes, Brenda Santis, representante da Agropecuária Santa Bárbara; Alexandre Silva, titular da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá; Charles Trocate, coordenador do Movimento Sem Terra (MST) em Marabá; e João Pedro Stedile, presidente do MST.

FOTO LEGENDA Bancada s do Partido dos Trabalhadores na Câmara e no Senado r e u n i ram- s e o n t e m c o m a Direção Nacional do PT e com representantes de movimentos sociais para articular resistência ao golpe e atos desta quarta (16).

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15/12/2015

Agricultura aprova indicação de João Daniel para negociar dívidas A Comissão de Agricultura aprovou na semana indicação do deputado João Daniel (PT-SE) ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, com sugestões à presidenta Dilma Rousseff, para que sejam adotadas providências que ajude a solucionar os problemas das dívidas dos agricultores brasileiros, em especial do estado de Sergipe. João Daniel solicitou a prorrogação dos prazos de vencimento, suspensão de execução das dívidas, permitindo a renegociação dos valores devidos com novos prazos que facilitem a sua liquidação. De acordo com João Daniel, são dois os motivos que o levaram a solicitar essa providência. Primeiro, a busca de solução para os agricultores que contam com a concessão de crédito para tocar as suas lavouras e produções e que se encontram sem possibilidades de recorrer a essa alternativa, por inadimplência. Segundo, devido à crise econômica e as condições climáticas adversas que demandam uma ação permanente de apoio para resolução das dívidas daqueles agricultores. “Assim, aguardamos que a presidenta adote as providências para a solução desses problemas, até porque muitos agricultores estão em vias de perder as suas propriedades, com grande comprometimento para os programas de segurança alimentar”, argumentou o deputado do PT de Sergipe. João Daniel disse que a demanda pelo alongamento da dívida foi apresentada em seminário realizado na Colônia 13, no município de Lagarto, em novembro passado sobre a Renegociação das Dívidas Agrícolas no Estado de Sergipe. O encontro reuniu mais de 500 lideranças entre agricultores, trabalhadores, sindicatos e associações, prefeitos, vereadores, secretários de estado e representantes dos bancos públicos, em especial do Banco do Nordeste (principal credor dos agricultores). PT NA CÂMARA

RELIGIOSIDADE

ROBERTO STUCKERT/PR

Guimarães comemora reconciliação da Igreja Católica com Padre Cícero O líder do Governo na Câmara, deputado José (PT-CE), comemorou ontem a reconciGuimarães (PT-CE) liação do Vaticano com Cícero Romão Batista, o Padre Cícero. “Trata-se de uma vitória de todos os brasileiros, em especial dos milhões de nordestinos devotos do Padre Cícero aos quais eu me somo neste momento”, afirmou José Guimarães. A reabilitação de Padre Cícero foi anunciada pelo Vaticano no domingo (13), por intermédio de carta lida pelo bispo diocesano da cidade do Crato (CE), Dom Fernando Panico. A carta é assinada pelo cardeal Pietro Cardeal Parolin, secretário de Estado do Vaticano. O líder José Guimarães foi recebido pelo papa Francisco no dia 22 de julho de 2013, no Rio de Janeiro, para tratar da reabilitação do Padre Cícero. O Sumo Pontífice participava da Jornada Mundial da Juventude.

Relíquias – Além de uma carta solicitando a reabertura do processo de reabilitação, Guimarães entregou ao papa três relíquias de Padre Cícero: uma estátua, um terço e uma publicação com a vida de Padre Cícero narrada em versos. O deputado disse que naquele dia pôde perceber a receptividade do papa em relação ao pleito que ele levou em nome dos fiéis do Cariri e de todo o Nordeste. “A impressão é que a reabilitação do Padre Cícero seria uma questão de tempo; o papa foi atencioso e acolhedor, nos recebeu sorrindo e agradeceu a nossa solicitação”. Guimarães lembrou que, mesmo tendo recebido do Vaticano o título de clérigo insubordinado, Padre Cícero sempre teve milhões de devotos. Anualmente, cerca de dois milhões de romeiros visitam Juazeiro do Norte para renovar seus votos e sua crença. Dívida histórica – Na carta entregue ao Papa,

José Guimarães argumentou que o Brasil tinha uma dívida histórica com o “Padim Ciço”, como é chamado pelo povo. “Ele é uma referência da religiosidade cearense e nordestina e teve um legado umbilicalmente ligado à Igreja, sempre fazendo a opção pelos simples e pelos pobres. Sabedores que Vossa Santidade tem um vínculo muito forte com a justiça social, aguardamos ansiosos uma sinalização positiva a respeito do tema”, escreveu. Padre Cícero morreu em 1934, sem a conciliação com a Igreja Católica após o caso conhecido como “milagre da hóstia”, no fim do século XX. Segundo a crença popular, a hóstia dada por padre Cícero virou sangue na boca da beata Maria de Araújo. Segundo o bispo Dom Joaquim, o “santo popular” interpretou de forma equivocada a teologia e a Bíblia. Por conta desses “equívocos”, ele foi afastado da igreja católica.

VIOLÊNCIA

Angelim defende Estatuto do Desarmamento e alerta para riscos de mudanças na lei Em discurso ontem no plenário, o deputado Angelim (PT-AC) alertou para as estatísticas que mostram que aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos no Brasil, 70% delas por arma de fogo. A média mundial de mortes cometidas com armas de fogo é de 42%, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). É por isso, segundo o deputado Angelim, que o controle de armas passou a ser defendido por amplos setores da sociedade, o que resultou na Lei 10.826/03, também conhecida como Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto comprovadamente reverteu a tendência de crescimento de mortes violentas no País”, afirmou. Angelim também destacou que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), caiu 40% a quantidade de aquisição de

armas e munições após a aprovação do Estatuto do Desarmamento. E citou números do levantamento “Mapa da Violência 2015”, divulgado em maio, que estimou que 160.036 pessoas (sendo 70% delas jovens) tenham sido poupadas de mortes por armas de fogo no Brasil entre 2004 e 2012 graças ao Estatuto do Desarmamento. O cálculo, explicou Angelim, é feito a partir de projeções de quantas mortes eram esperadas (segundo análises estatísticas) para cada ano e quantas mortes de fato ocorreram. “E agora, estão ameaçando o Estatuto do Desarmamento por uma proposta que busca a retirada de impedimentos para a compra e o porte de armas, na contramão de países como a Inglaterra, onde, conforme informa a BBC, um forte controle sobre o acesso a armas de fogo e

condições sociais e culturais fizeram com que as polícias da Inglaterra e do País de Gales disparassem armas apenas três vezes entre maio de 2012 e abril de 2013, sem matar ninguém”, afirmou. O deputado do PT do Acre disse que as estatísticas mostram que, no Brasil, as grandes vítimas da violência são os jovens negros e pobres. “E nós deveríamos, neste Parlamento, estar mais preocupados em combater a pobreza do que combater os pobres”, observou. O parlamentar petista conclui seu discurso afirmando que é “uma grande falácia” dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento. “No Brasil, assim como na maior parte das nações, não há apoio popular às armas, pelo contrário, uma pesquisa do Datafolha de 2013 revelou, por exemplo, que o brasileiro é a favor do desarmamento e contra o porte e a posse de armas”.

Câmara debate tragédia de Mariana e surto de microcefalia em comissões gerais O plenário da Câmara debaterá em comissão geral, nesta terça-feira (15), às 11h, a situação socioambiental da região impactada pela tragédia em Mariana (MG), com o rompimento de barragem da mineradora Samarco. Na quarta-feira (16), às 11h, a comissão geral será sobre o recente surto de microcefalia. E na quinta-feira (17), às 11h, haverá comissão geral sobre as ações do Ministério da Integração Nacional, com exposição do ministro Gilberto Occhi. PT NA CÂMARA

Além disso, Câmara realiza nesta semana três sessões solenes. Às 9h de hoje, haverá sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público. Na quarta-feira (16), às 9h, a homenagem será pelo Dia do Arquiteto e Urbanista e ao quarto aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. Outra sessão solene será na sexta-feira (18), às 15h, pelo trabalho social e religioso das Igrejas Assembleias de Deus de Mato Grosso. 15/12/2015

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BRASIL

País mantém crescimento do IDH em 2014 RAFAEL ZART/MDS

Dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), divulgados ontem, mostram uma melhora no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil em 2014. Nesse período, o País passou de 0,752 em 2013 para 0,755 no ano passado. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, o Brasil teve melhora em indicadores que avanços sociais, como a esperança de vida ao nascer, que aumentou de 74.2 em 2013 para 74.5 em 2014, e a média de anos de estudo que passou de 7,4 para 7,7 nesse período. O País acumula trajetória constante de crescimento do IDH. De 1990 a 2014, o crescimento foi 24,2%, o maior no período entre os países da América do Sul. Em relação à posição no ranking mundial, de 2009 a 2014 o país avançou três posições. O IDH mede o desenvolvimento humano por meio de três componentes: a expectativa de vida,

educação e renda. O primeiro lugar no ranking mundial é da Noruega, seguido pela Austrália e a Suíça. Em último está o Niger. De acordo com a coordenadora do Relatório de Desenvolvimento Humano Nacional, Andréa Bolzon, a diferença no ritmo de crescimento dos países causou a queda do Brasil. “Apesar de o Brasil ter crescido no IDH, outro país cresceu em ritmo um pouco mais acelerado que o nosso. A isso se deve nossa queda”, justificou à imprensa.

O relatório também mostra que o Brasil caiu uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano porque foi ultrapassado pelo Sri Lanka, que teve crescimento acelerado no último ano. Assim, o país passou para o 75º lugar entre 188 países. As políticas públicas brasileiras têm responsabilidade direta sobre esses avanços, segundo a coordenadora do Pnud. “O relatório reconhece esses programas de proteção social e de transferência de renda como importantes para aumentar o desenvolvimento humano. O desenvolvimento dos países tem acidentes de percurso e, se você tem uma rede de proteção social forte, obviamente as coisas ficam mais seguras para todo mundo”, afirmou Andréa. O relatório do Pnud, intitulado O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano, traz também dados de 188 países e sugere estratégias para criar oportunidades e assegurar o bemestar dos trabalhadores.

Democracia pressupõe participação de todos e respeito à vontade da maioria, afirma Dilma ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

Em seu discurso na cerimônia de entrega da 21ª edição do Prêmio Direitos Humanos, na sexta-feira (11), no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que, ao longo da história, a luta contra diferentes formas de opressão permitiu à humanidade estabelecer a garantia dos direitos humanos como valor fundamental. Ela sustentou que o respeito à democracia é necessário para a garantia de tais direitos. “Falo da democracia como um sistema que supõe a participação de todos e o respeito à vontade da maioria”, declarou. Dilma ressaltou que os direitos humanos sucumbem sem a democracia. “Nós temos a experiência disso. E também não há democracia sem respeito aos direitos humanos”. A presidenta ainda disse que a essência da democracia é a promoção da liberdade e da igualdade e que, portanto, os direitos humanos são uma espécie de receituário básico do que a democracia deve promover. “Um receituário que abrange as condições

primordiais da existência digna, que respeita e abraça a diversidade de identidades, de culturas, a diversidade de experiências e que age para promover a justiça e a fraternidade”. Políticas emancipatórias – Ao discursar durante a cerimônia, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, destacou que os últimos 13 anos de governo resultaram em avanços nas políticas emancipatórias de direitos humanos e citou programas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, ProUni, Política de

Cotas, Ciência sem Fronteiras, Programa Nacional de Direitos Humanos, a Casa da Mulher Brasileira, entre outras. Nilma disse também que para garantir que os avanços na sociedade brasileira continuem não são aceitáveis as tentativas não fundamentadas de retirar do governo a presidenta eleita democraticamente. “Não podemos aceitar de forma alguma manobras escusas que nos levem a qualquer tipo de retrocesso nas nossas políticas, nos nossos direitos. Afinal, faz parte da visão emancipatória dos direitos humanos a afirmação de que não aceitamos e não aceitaremos retroceder. Nós vamos avançar. E nós avançaremos com a liderança da nossa presidenta Dilma Rousseff”, afirmou. Premiação – O Prêmio de Direitos Humanos consiste na mais alta condecoração do governo federal às pessoas e instituições que realizam ações de destaque e relevância no âmbito da proteção, promoção e enfrentamento às violações dos direitos humanos no Brasil.

Reginaldo Lopes propõe comissão externa da Câmara para acompanhar questão do Zika vírus O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu em pronunciamento no plenário a criação de uma comissão externada da Câmara para acompanhar a questão do Zika vírus, que, de acordo com ele, “é um problema gravíssimo, uma calamidade pública”. Para Reginaldo Lopes, é preciso um grande acordo nacional para enfren-

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tar o problema. “É preciso superar esta pauta golpista, que não interessa à democracia brasileira e se concentrar no enfrentamento desta calamidade. Conclamo a união do governo federal, governos estaduais e municipais para combater o Zika vírus”, disse. O parlamentar petista já apresentou requerimento para a criação do colegiado. A matéria será apreciada pelo plenário. PT NA CÂMARA

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