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Argélia Dossier de Mercado Fevereiro 2010

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Índice 1. O País

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1.1 Argélia em ficha

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1.2 Organização política e administrativa

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1.3 Recursos e estrutura Produtiva

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1.4 Situação económica

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1.4.1 Política económica

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1.4.2 Perspectivas

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1.4.3 Enquadramento regional

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1.5. Comércio internacional

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1.5.1 Evolução da balança comercial

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1.5.2 Principais clientes e fornecedores

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1.5.3 Principais produtos transaccionados

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1.6. Investimento estrangeiro

25

1.7 Turismo

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1.8 Relações Internacionais e Regionais

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1.9 Condições legais de acesso ao mercado

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1.9.1 Regime geral de importação

29

1.9.2 Regime de investimento estrangeiro

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1.9.3 Quadro legal

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2. Relações Económicas com Portugal 2.1 Comércio

34 34

2.1.1 Importância da Argélia nos fluxos comerciais para Portugal

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2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral

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2.1.3 Exportações por produtos

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2.1.4 Importações por produtos

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2.2 Serviços

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2.3 Investimento

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2.3.1 Importância da Argélia nos fluxos de investimento com Portugal

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2.3.2 Investimento directo da Argélia em Portugal

43

2.3.3 Investimento directo de Portugal na Argélia

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2.4 Turismo

3. Oportunidades e dificuldades do mercado

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Anexos:

Anexo 1 – Principais produtos transaccionados entre Portugal e Argélia (2007/2008)

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Anexo 2 – Informações Úteis

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Anexo 3 – Endereços Diversos

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1. O País 1.1 Argélia em Ficha 2

Área:

2.381.741 km

População:

35,3 milhões de habitantes (estimativa 2009)

Densidade populacional:

14,8 hab./km (estimativa 2009)

Designação oficial:

República Democrática e Popular da Argélia

Chefe do Estado:

Abdelaziz Bouteflika (eleito pela terceira vez em Abril de 2009)

Primeiro-Ministro:

Ahmed Ouyahia

Data da actual Constituição:

Novembro de 1976, alterada em Junho de 1979, Novembro de 1988,

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Fevereiro de 1989, Novembro de 1998, Abril de 2002 e Novembro de 2008 Principais Partidos Políticos:

Frente de Libertação Nacional (FLN); Congregação Nacional Democrática (RND); Frente das Forças Socialistas (FFS); Congregação para a Cultura e Democracia (RCD); Movimento da Reforma Nacional (Islah, Islamista); Movimento da Sociedade para a Paz (MSP, Islamista) e Partido dos Trabalhadores (PT). As últimas eleições legislativas realizaram-se em Maio de 2007, tendo a FLN sido a força mais votada, seguida do RND e do MSP. As próximas eleições legislativas terão lugar em 2012 e as presidenciais em Abril de 2014

Capital:

Argel - 4,8 milhões de habitantes, incluindo área metropolitana (estim. 2007)

Outras cidades importantes:

Oran, Constantine, Annaba e Blida

Religião:

O Islamismo é a religião oficial

Língua:

O árabe é a língua oficial. São também falados o francês e o berbere

Unidade monetária:

Dinar argelino (DZD) 1 Euro = 101,3253 DZD (BdP – fim de Janeiro 2010)

Risco País:

Risco de estrutura económica BB (AAA = risco menor; D = risco maior) Risco político CCC “Ranking” em negócios: Índice 4,70 (10 = máximo) ”Ranking” geral: 72 (entre 82 países)

(EIU – Fevereiro 2010) Risco de crédito:

3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) (COSEC – Outubro 2009 - http://cgf.cosec.pt)

Grau de abertura e dimensão relativa do mercado:

Exp.+ Imp. / PIB = 50,4% (estimativa 2009) Imp. / PIB = 23,8% (estimativa 2009) Imp. / Imp. Mundial = 0,2% (2008)

Fontes:

The Economist Intelligence Unit (EIU) / ViewsWire Februry 2010; Organização Mundial de Comércio (OMC); Banco de Portugal; COSEC – Companhia de Seguros de Crédito; UNCTAD; WTO;

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1.2 Organização Política e Administrativa A Argélia é o segundo maior país de África, depois do Sudão, abrangendo uma vasta área na parte Norte do continente, tendo passado por invasões ao longo de séculos, cada uma deixando a “sua marca”. No séc. VII a invasão árabe introduziu o Islão e impôs uma cultura árabe urbana, na sociedade berbere indígena.

Durante o séc. XVI a Argélia tornou-se o centro Otomano, embora os otomanos tivessem uma mínima autoridade fora das zonas urbanas.

Após mais de um século de domínio francês, a guerra pela independência começou em 1 de Novembro de 1954, conflito que ajudou a formar-se um profundo sentimento de identidade nacional. A Frente de Libertação Nacional (FLN) conseguiu a independência da Argélia em 5 de Julho de 1962.

Após a independência da Argélia, em 1962, formou-se um Estado com um sistema político centralizado, planificado e de inspiração socialista, sustentado num único partido político, de forte participação popular – Frente de Libertação Nacional / FLN –, caracterizado por uma débil autonomia local.

Vários motins forçaram o regime da FLN a dar passos no sentido do pluralismo político, dando lugar às primeiras eleições multipartidárias em 12 de Junho de 1990, embora contestadas por vários partidos, incluindo a própria FLN.

Actualmente a Argélia é uma República Árabe liderada pelo Presidente, eleito por sufrágio directo universal por um período de 5 anos, que acumula com os cargos de Chefe de Estado e de Comandante Supremo das Forças Armadas, sendo responsável pela defesa nacional (a Argélia não tem Ministro da Defesa). O cargo de Presidente é desempenhado por Abdelaziz Bouteflika que foi reeleito para um terceiro mandato, em 2009, por esmagadora maioria. O Presidente preside ao Conselho de Ministros e nomeia o Primeiro Ministro.

O Primeiro Ministro lidera o Governo. Apesar de estar legalmente previsto que é o Primeiro Ministro a nomear os membros do governo, na prática estas escolhas estão a cargo do Presidente. O Governo responde perante o Parlamento, a quem são conferidos poderes para a sua dissolução.

A Constituição, cuja última revisão data de Novembro de 2008, concede um forte poder executivo ao Presidente da República. Estabelece igualmente as regras de relacionamento entre as Instituições – Presidente versus Parlamento e Governo versus Parlamento.

O Parlamento é bi-camaral, composto pela Assembleia Nacional do Povo (Al-Majlis Al-Chaabi Al-Watani) e pelo Conselho da Nação (Majlis Al-Oumma).

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Os 389 membros da Assembleia Nacional têm um mandato de cinco anos, sendo que 381 são eleitos com base em listas de candidatos dos partidos que obtenham mais de 5% dos votos. Os candidatos são eleitos por voto popular dos 48 Distritos. Cada Distrito elege um mínimo de quatro membros. Os oito restantes lugares estão reservados aos argelinos residentes no estrangeiro.

O Conselho da Nação é composto por 144 membros com mandato de seis anos. O Presidente nomeia um terço (48) dos membros, escolhendo representantes de diversas áreas: científica, cultural, profissional, económica e social. Os membros dos Conselhos Municipais e das Assembleias Comunais escolhem os restantes 96 membros. Metade dos membros deste Conselho, com excepção do Presidente, é renovada de três em três anos.

A aplicação de um sistema planificado de inspiração socialista, baseado num único partido, levou a uma concentração do poder no topo da estrutura política do país. Nos anos mais recentes, o Governo argelino empenhou-se em descentralizar o poder em instituições políticas locais, embora seja uma reforma que permanece lenta.

A Argélia está dividida em 48 Províncias (Liliana) governadas por um Governador Provincial, o Watt, nomeado pelo Presidente. Os Governadores actuam como representantes do Presidente nos assuntos provinciais e reportam ao Ministro do Interior. Um conselho executivo composto por 35 a 55 membros eleitos de quatro em quatro anos, funciona como um órgão legislativo nas Províncias. Desde 1989 esta tem sido a mais efectiva descentralização política a nível provincial.

As Províncias estão subdivididas em Distritos (adira) que por sua vez se dividem em Municípios (commune). Os Municípios têm também órgãos legislativos designados pelas Assembleias Populares Comunais, constituídas por 10 a 18 membros igualmente eleitos de quatro em quatro anos. Estas Assembleias elegem um conselho executivo que reporta igualmente ao Ministro do Interior.

1.3. Recursos e Estrutura Produtiva População

Estatísticas oficiais indicam que o crescimento da população ao longo dos anos 70 e 80 foi dos mais elevados do mundo, tendo baixado mais recentemente.

O último censo data de 25 de Junho de 1998 e indica que a população da Argélia era de 29,51 milhões de habitantes; tendo em consideração que o anterior censo datava de 1987, sendo a população de 23,02 milhões de habitantes, resulta um crescimento de cerca de 2,12% ao ano, significativamente mais baixo do que em anos anteriores.

A distribuição geográfica da população é bastante irregular, 80% vive em cerca de 5% do território, essencialmente no litoral; as pessoas vivem quase exclusivamente na região Norte do país, resultado de 7

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migrações massivas, após a independência. A percentagem da população que vive nas maiores cidades cresceu, de menos de 30% nos anos 60 para cerca de 60%, recentemente.

A taxa de natalidade desceu nestes últimos 20 anos, com uma população mais urbana e com limitadas perspectivas de trabalho, mais significativamente no sector formal da economia.

No que se refere à sua composição étnica, grande parte dos argelinos são Muçulmanos Sunitas do rito Malekite. Também existe um grupo menor de Muçulmanos Mozabi, concentrados em várias cidades, especialmente na região de Mozab, a Norte do Sahara. Os Mozabites são dos poucos que falam o idioma berbere, aos que se juntam grupos localizados nas montanhas da região Este, na parte Norte. Apesar da política de influência árabe, cerca de 20% dos argelinos ainda são nativos dos que falam berbere. Tumultos em Kabylia, em 2001, levaram o Governo a abordar a questão dos Tamazight, idioma dos Kabyles. Como consequência, o Presidente argelino Bouteflika declarou em Abril de 2002 que o Tamazight seria um idioma nacional

Educação

Desde a independência que o número de crianças a frequentar a escola subiu de forma acentuada. Em 2005 estimava-se que 97% das crianças frequentavam o ensino primário e 66% o ensino secundário. A literacia na idade adulta rondava os 70%.

O Governo prevê, gradualmente, melhorar o sistema de educação adaptando-o às necessidades do mercado de trabalho, aumentando a formação profissional e melhorando o padrão da ciência e do ensino técnico.

Recursos Naturais e Ambiente

A região Norte é montanhosa e húmida; ao longo da costa a chuva pode atingir valores muito elevados. A sul, numa faixa com cerca de 300 km, o clima é mais semi-árido e a chuva mais errática. Esta região, a que apelidam de “Hauts plateaux”, faz fronteira com o deserto do Sahara, o qual se estende por cerca de 1.500 Km até à fronteira sul do país, sendo o clima desta região caracterizado por poucas chuvas e por temperaturas extremamente elevadas.

Agricultura

O país tem cerca de 39,6 milhares de hectares de solos aráveis (dos quais 31,7 milhares são pastagens e arbustos), tornando-o no segundo país de África com estas características, contudo, só perto de 20% é cultivado; cerca de 1/3 da terra arável pertence ao Estado e é gerida pelo sector privado.

As principais culturas na Argélia são cereais, dos quais se destacam o milho e a cevada, seguindo-se as batatas e os legumes. Tem havido maior estabilidade na produção de batata, mas, particularmente em 8

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2007, houve uma quebra na produção de cereais, provocando maiores importações, principalmente de França, Canadá e EUA.

Tâmaras frescas foram o principal produto de exportação, antes de surgirem os hidrocarbonetos, destinadas essencialmente à França, Rússia, Senegal e Bélgica, embora ainda mantenham grande importância no âmbito dos produtos agrícolas. A produção de azeite também está em desenvolvimento.

Normalmente, cerca de 45% das necessidades alimentares são satisfeitas por produtos importados.

Pecuária

A pecuária desempenha ainda um papel importante no planalto e em outras regiões a sul, onde o sector privado é encorajado a desenvolver e incrementar esta actividade. Sucessivos governos têm tentado reestruturar o sistema, mas o padrão de propriedade permanece inalterável; cerca de 50% do investimento é detido por 5% dos empresários que se dedicam à pecuária.

Pesca

Os cerca de 1.200 km de costa no Mediterrâneo do país não estão explorados em conformidade com a sua extensão; existe uma subexploração do potencial piscícola e muitos barcos de pesca são de propriedade familiar. O Governo está a implementar medidas para que se consiga gerar uma maior receita do sector. Os portos de pesca estão a ser modernizados, sendo permitido a pescadores estrangeiros pescarem em águas nacionais, desde a independência.

Existe uma política governamental de investimento na aquicultura, de forma a compensar a carência de pescado existente no país

Silvicultura

Já em 1975, num esforço para combater a erosão e a desertificação, o Governo construiu uma barreira de floresta, com 1.500 km de comprimento, ao longo da “fronteira” Norte com o Sahara. Mais recentemente grandes áreas de floresta têm sido destruídas devido aos incêndios, especialmente por alturas do Verão.

A cortiça é um produto que também tem sido afectado pelos fogos, ameaçando o posicionamento da Argélia em termos da sua produção.

O pinheiro Alepo também tem uma grande área de cultivo.

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Os hidrocarbonetos, o petróleo, o gás natural e a energia

Os hidrocarbonetos dominam a economia argelina, representando 46% do PIB (a preços correntes), 98% do total das exportações e 77% do total das receitas fiscais (dados de 2006).

O petróleo e seus derivados são o motor do desenvolvimento da economia do país, representando cerca de 65% das exportações dos hidrocarbonetos. Todavia, o gás poderá vir a incrementar a sua quota-parte aquando da conclusão dos novos gasodutos previstos com o destino à Europa. O mega projecto de construção de um gasoduto com origem na Nigéria e seu entroncamento nos que abastecem os países europeus, também contribuirá, sem dúvida, para colocar a Argélia como importante fornecedor deste tipo de energia e uma alternativa muito viável ao gás proveniente da Rússia.

Como o sector foi aberto em meados da década de 1980, as empresas estrangeiras têm vindo a desempenhar um papel, cada vez mais importante, na exploração e na produção de petróleo e de gás. Tanto a Sonatrach como os operadores estrangeiros têm substanciais planos de desenvolvimento nestes sectores, onde o investimento estrangeiro não poderá ultrapassar os 49%, ficando os restantes na posse da empresa estatal. Na Argélia existem quatro refinarias, que produzem petróleo refinado, em quantidades superiores às necessidades do país; existem planos para a construção de uma maior refinaria em Tiaret.

A comercialização do gás natural começou em 1961 e as reservas, assim como as exportações, têm variado bastante ao longo dos tempos. Cerca de um quarto da produção de gás seco vem do importante campo Hassi R’Mel, situado a 500 km a Sul de Argel, embora existam outros de menor importância. O país utiliza cerca de 2/3 da sua produção para uso na geração de energia.

Grande parte do gás natural é exportado em gasodutos, sendo importante em ambos os lados do Mediterrâneo. O gasoduto Trans-Med, que transporta o gás da Argélia para Itália, através da Turquia, é o maior dos que existem e está a aumentar a sua capacidade. O segundo gasoduto que opera do Magrebe para a Europa, vai da Argélia, via Marrocos, até Espanha. Um terceiro, Medgaz, cujos primeiros ensaios estavam previstos para Dezembro de 2009, que liga a Argélia a Espanha, poderá iniciar a comercialização do gás em 2010, tendo possibilidades de implicar um acréscimo de 15% nas exportações de gás natural.

A Sonatrach também formou um consórcio – Galsi – com sócios italianos e alemães para construir um novo gasoduto, para exportar gás para o Norte de Itália, via Sardenha, tendo havido negociações recentes para que passasse também pela ilha francesa no Mediterrâneo (Córsega). Quatro estruturas, em Arzew e Skikida, destinam-se à liquefacção do gás para exportação.

Segundo as estatísticas de 2007, o consumo de electricidade na Argélia é baixo (921 kWh per capita), quando comparado, por exemplo, com o Egipto (1.300 kWh per capita).

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A Argélia tem centrais eléctricas alimentadas a gás em Argel, Annaba e Oran; tem também uma série de pequenas centrais hidroeléctricas na região de Kabylia. Mas a procura está com grande crescimento (cerca de 7% ao ano), pelo que a capacidade de geração deverá aumentar bastante, assim como uma evolução nos sistemas de transmissão e de distribuição.

Várias novas centrais energéticas foram dedicadas ao processo de dessalinização da água; já existem 9 centrais em operação e/ou em construção, sendo que outras quatro deverão surgir brevemente. Espera3

se que em 2010 a Argélia tenha capacidade para produzir mais de 2.000 m por dia de água.

O Governo aprovou uma lei, em 2001, destinada a liberalizar o sector da electricidade e do gás. Mas o investimento privado tem sido restrito, havendo sinais recentes de perda de interesse por parte do Governo na entrada de investimento privado no sector da energia, presumivelmente devido à sua grande capacidade financeirae politica proteccionista que actualmente vigora.

Petroquímica

A petroquímica é uma outra área que permite a diversificação estratégica da Argélia, estando a ser alvo de um grande investimento. O complexo será construído em Arzew, focar-se-á na produção de etileno, que será processado em mono etileno glicol e em polietileno, a maior parte destinada à exportação. O gás, como matéria prima, virá dos campos Hassi R’Mel. A produção tem início previsto para 2012.

Outros Minerais

A Argélia tem depósitos de ouro na região de Hoggar e de diamantes na fronteira com o Mali. Também tem minas e exporta minérios, nomeadamente ferro, pirites, chumbo, zinco, barita, etc.

Em 2006, desde que foi permitida a entrada de empresas estrangeiras no sector, a empresa australiana Terramin adquiriu uma participação de 65% de uma mina localizada a sul de Béjaia, com depósitos de chumbo e de zinco, que tem potencial para estar entre as cinco mais importantes do mundo. A produção deverá começar em 2011.

À semelhança do sector dos hidrocarbonetos, têm sido anualmente lançados concursos públicos nacionais e internacionais para concessão de exploração de vários perímetros onde jazem minérios, mármores, pedras calcárias, etc.

Indústria

A experiência da Argélia nas décadas de 70 e 80, com pesados conglomerados industriais, deixou um legado de centralização e de ineficiência difícil de superar 30 anos depois. A indústria tem visto a sua parcela no PIB a descer (excluindo os hidrocarbonetos), com maiores quedas, particularmente, no processamento de produtos alimentares e no sector têxtil. 11

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O sector industrial é dominado por empresas públicas, que representam cerca de 75% da produção. A empresa nacional siderúrgica – Sider – é a maior empresa industrial (de não hidrocarbonetos) e o maior operador de aço.

Existem perspectivas de um grande investimento na área do alumínio.

A Cevital é a maior empresa privada do sector industrial e encontra-se em conversações para um projecto de fundição.

O desenvolvimento industrial privado é sobretudo condicionado pela inexistência de acesso ao crédito e financiamento às empresas, bem como pelo facto de não existir uma cultura empresarial no país, essencialmente fruto da política económica centralizadora que imperou desde o período da independência.

Construção Civil

O sector da construção começou a expandir-se desde o fim de 2003, com implementação do primeiro plano de desenvolvimento. A Argélia sofre de uma severa falta de habitações, particularmente nas zonas urbanas,

cuja

oferta

de

casas

para

arrendamento,

não

consegue

satisfazer

a

procura.

Consequentemente, a Argélia tem uma das mais elevadas taxas de ocupação por habitação.

Saliente-se, que no balanço final do Plano de Desenvolvimento 2004-2009 onde se previa a construção de um milhão de habitações, tudo indica terem sido concluídas 800.000.

O Governo, desde 2001, tem trabalhado na atracção de compradores para as suas 12 fábricas de cimento, mas, como impõe como condição manter pelo menos 51% do capital das mesmas, só uma pequena parte deste património foi cedido a empresas estrangeiras, entre as quais se encontra o Grupo Lafarge com três unidades de produção.

Tendo em consideração o enorme volume de obras realizadas na Argélia, o cimento é um produto muito sensível onde o Governo pretende manter uma posição dominante à semelhança do que efectua no sector dos hidrocarbonetos.

Serviços financeiros

Desde 1968 que o sector bancário tem estado dominado por três grandes instituições comerciais: Banque Nationale d’Algérie, Banque Extérieure d’Algérie e Crédit Populaire d’Algérie (CPA). Existem dois outros bancos comerciais - Banque Algérienne de Développement e Caisse Nationale, esta destinada à poupança e pensões. Num esforço para diversificar a área bancária, nos anos 80 o governo começou a criar bancos destinados a sectores; assim apareceu o Banque de l’Agriculture et du Développement Rural em 1982 e o Banque de Développement Local em 1985. 12

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Os bancos públicos dominam o sector e contam com cerca de 95% dos activos bancários e 98% do volume de facturação. O sector tem sido alvo de algumas reformas, no sentido de uma modernização, mas a continuação da reforma bancária é um imperativo, no sentido de viabilizar a utilização dos enormes recursos disponíveis e consequentemente impulsionar o desenvolvimento económico do país.

Em 2006, seis bancos estrangeiros fizeram parte de uma short list para concorrerem a uma participação de 51% do banco CPA, o primeiro a poder ser privatizado. O Governo convidou esses bancos para apresentarem ofertas em Novembro de 2007, situação que se alterou totalmente devido ao impacto negativo da crise do sub-pirme nos EUA, em alguns dos licitantes.

A Bolsa de Valores da Argélia, inaugurada em Julho de 1999, permanece pequena e uma rede de corretagem ainda tem de ser estabelecida.

Transporte ferroviário

O Governo dedicou uma larga parcela do investimento público do seu programa de desenvolvimento 04/05, para melhorar o sector dos transportes.

A empresa estatal de caminhos-de-ferro Société Nationale de Transport Ferroviaire (SNTF) controla 4.200 km, grande parte dos quais em estado de grande necessidade de novos investimentos (sinalização, construção de linhas de alta velocidade, etc.).

Também a electrificação dos comboios suburbanos, que servem os arredores de Argel, são uma necessidade premente. Quanto ao metro e metro de superfície de Argel ainda se encontra em construção, apesar dos prazos de conclusão terem sido largamente ultrapassados. Ao nível da cidade de Oran as obras de construção do metro de superfície também estão em andamento, mais lento do que o previsto.

Outros projectos, embora de menor dimensão, encontram-se em execução ou perspectivas de realização.

Transporte rodoviário

Uma estimativa de 10 pessoas morre diariamente nas estradas argelinas, muitas das quais se encontram em condições bastante degradadas.

A Argélia tem 88.853 Km de estradas nacionais e cerca de 29.394 km são estradas de terra batida, acessíveis a veículos motorizados.

O Governo tem um grande programa para melhorar o sistema rodoviário.

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Transporte aéreo

Antes do surgimento de alguma violência política, os aeroportos argelinos foram dos mais movimentados no Norte de África. A Argélia tem quatro grandes aeroportos localizados em Argel, Oran, Annaba e Constantine e mais de 60 pequenos aeroportos, muitos dos quais em fase de modernização, para ficarem aptos a voos internacionais e a um maior número de voos internos.

Como medida de liberalização do sector, fez parte dos planos do Governo a privatização de 49% do capital da companhia argelina Air Algérie, que resistências políticas ainda não o permitiram.

Desde 2003 que existe uma única companhia privada neste sector, a transportadora Tassili Airlines, que pertence à Sonatrach, empresa pública do sector do petróleo e do gás, cuja frota se encontra em crescimento.

Sistema portuário

A Argélia tem 9 grandes portos, incluindo o de Argel, Oran, Béjaia, Annaba, Skikda e Arzew, sendo o de Argel o mais importante.

Tal como nos sectores dos transportes, também os portos passam pela fase da falta de investimento, tendo como consequência uma ineficiência dos serviços; para ultrapassar vários inconvenientes, o Governo propôs contratar empresas internacionais para fazerem a gestão dos principais portos do país.

Também se prevê a construção de um segundo terminal de contentores no porto de Argel. O terminal de Béjaia, que foi objecto de melhorias, revela grandes ganhos de produtividade.

Telecomunicações

O sector das telecomunicações fez grandes avanços desde a existência de uma lei, datada de 2000, que permitiu a privatização do sector. A primeira fase foi a criação da Algérie Télécom destinada às operações da rede fixa e ao Sistema Global para Comunicações Móveis, acompanhada da criação de uma agência reguladora – ARPT –, autoridade de regulação do correio e das telecomunicações.

Várias empresas mostraram interesse em serem avisadas aquando da decisão da privatização da Algérie Télécom (em Setembro de 2005 o Banco Santander foi nomeado consultor para a privatização desta empresa).

De acordo com a autoridade reguladora, o número de inscritos para a linha fixa era de 2,8 milhares (dados do fim de 2006), sendo a taxa de penetração de 8,6% (em Marrocos era de 4,5%, na Tunísia era 12,6% e 14,3% no Egipto).

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A taxa de penetração do telemóvel tem crescido bastante, desde a autorização da entrada de operadores privados, tendo atingido 64% em 2006 (comparando com 57% na Tunísia, 63% em Marrocos e 26% no Egipto). O crescimento rápido levou a que a reguladora ARPT tivesse acrescentado um dígito aos números dos telemóveis, sendo que 10 algarismos passaram a vigorar desde Fevereiro de 2008.

Internet

A taxa de penetração tem crescido rapidamente nos últimos anos, tendo sido de 58/1000 em 2007, o que se pode comparar com a taxa de 22/1000, três anos atrás.

O Governo, através de investimentos em infraestruturas tecnológicas, prevê que em 2010 cada família tenha um computador. O plano do investimento inclui a construção e o equipamento de uma cyber-aldeia em Sidi Abdullah.

1.4 Situação económica Com a chegada ao poder do Presidente Bouteflika em 1999, a Argélia encetou uma via de abertura, ao imprimir energia ao processo de liberalização política, condição necessária ao desenvolvimento e crescimento económico do país, utilizando a autoridade do seu Governo para marginalizar os altos funcionários dos antigos militares, peças fundamentais na política argelina. As eleições legislativas de Maio de 2002, com a FLN a deter a maioria no Parlamento, assim como a reeleição do Presidente Bouteflika em 2004, deram uma maioria política homogénea à Argélia e encerraram uma época de forte influência militarista a nível político, facilitando o trabalho das reformas de modernização das instituições e da economia.

Entre as grandes prioridades encontram-se: a abertura do país ao exterior; a criação de um ambiente económico favorável a uma economia de mercado e a melhoria da situação social, com vista a incrementar as condições de vida de uma população carenciada e traumatizada pelas consequências sociais das escolhas económicas de 1994, que afectaram as gerações mais jovens (cerca de 70% da população).

Outra das prioridades diz respeito à reposição do Estado de Direito em todo o país, de forma a atrair o investimento privado (nacional e estrangeiro) e a relançar o desenvolvimento económico, pese embora a “ameaça” do terrorismo islamita, que torna de certo modo o país ainda inseguro, em certas áreas mais recuadas.

Os esforços do Governo para liberalizar a economia foram substancialmente alterados em 2008, não só devido ao período pré-eleitoralista das eleições presidenciais de Abril de 2009, mas também devido aos efeitos da brusca variação do preço do petróleo nesse ano. Há uma mudança visível na política direccionada aos investidores estrangeiros, desde Setembro de 2008, com a criação de um regime fiscal mais exigente, limites máximos de propriedade estrangeira na constituição de empresas e um conjunto 15

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de medidas que tornam mais difícil importar mercadorias para a Argélia, medidas que deverão perdurar, pelo menos até 2010, e que poderão implicar alguma desmobilização por parte dos investidores estrangeiros.

O sector de petróleo e gás, apesar do tratamento preferencial de que goza, registou no entanto no último ano uma fraca adesão de investidores estrangeiros ao concurso público nacional e internacional para atribuição de concessões nestas áreas (problemas com parte dos dirigentes da Sonatrach, a maior empresa nacional de petróleo e um dos maiores players a nível global da indústria energética, provocaram mudanças internas dos mesmos, muito recentemente).

No entanto, o Presidente Bouteflika continua a enfrentar problemas, incluindo o grande nível de desemprego, a falta de habitação, problemas no abastecimento de água, além de enfrentar actividades contínuas de militantes extremistas. O grupo Al-Qaeda na zona do Magrebe islâmico tem lançado vários sequestros e atentados, visando os interesses do Governo argelino e ocidentais de elevado perfil.

1.4.1 Política económica

Após a independência em 1962, a economia da Argélia foi marcada pela rigidez e ineficiência tanto do sector agrícola como do sector industrial, com o Estado a dominar os principais sectores da economia. Em 1971 a indústria petrolífera foi nacionalizada e a agricultura passou a ser explorada em regime de propriedade colectiva. Financiado por uma rápida subida das receitas do petróleo e pelo recurso a empréstimos no estrangeiro, o Governo fomentou o desenvolvimento da indústria pesada. Contudo, o crescimento económico estagnou no final dos anos 70 e o financiamento exagerado de projectos pouco oportunos, com recurso a fundos públicos, levaram a um aumento significativo da dívida do país.

A necessidade de importar produtos alimentares, cujo preço subia nos mercados internacionais, ao mesmo tempo que se registava uma quebra no preço do petróleo, principal fonte de receita, provocou sérios desequilíbrios nas contas externas argelinas e a necessidade de retorno do sector privado à agricultura. Por outro lado, a indústria transformadora continuou a estar bastante dependente de subsídios, com a grande fatia a ser canalizada para a reconversão do sector industrial em empresas mais pequenas e de gestão mais fácil. Neste contexto, foi necessário recorrer a financiamento externo, o que originou um crescimento acentuado da dívida pública argelina, ao mesmo tempo que os preços dos hidrocarbonetos desciam.

Perante este cenário, a Argélia foi obrigada a negociar vários Acordos, particularmente com o FMI em 1989, sendo que em Maio de 1999, após demoradas negociações, o FMI concedeu um fundo de 300 milhões de USD denominado “CCFF – Compensatory and Contingency Financing Facility”, justificado pela necessidade de compensar a quebra temporária das exportações, devido à baixa dos preços do petróleo.

16

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Nos anos seguintes o Governo procurou dar continuidade às reformas económicas recomendadas pelo FMI, assegurando uma política fiscal e monetária apertada, com o objectivo de atingir um crescimento do PIB entre os 4% e os 6% ao ano, e assim conseguir combater uma alta taxa de desemprego, o que implicaria a eliminação gradual das barreiras e das tarifas alfandegárias, o desaparecimento dos preços subsidiados, uma reforma do sistema fiscal, a reestruturação das empresas públicas e uma política de privatizações.

Nos últimos tempos o Governo argelino tem feito significativos progressos nesta área, em sectores de importância estratégica como é o caso das telecomunicações, da banca, energia, água e construção. Por outro lado, a lei para reformar o sector dos hidrocarbonetos foi aprovada, tornando as indústrias do petróleo e do gás mais transparentes para as empresas estrangeiras.

A situação económica da Argélia está determinada pelo baixo crescimento do PIB, pela escassa diversificação da economia e pelo elevado nível de desemprego e dependente de dois importantes factores: o preço do petróleo e o nível de pluviosidade, que é essencial para o desenvolvimento agrícola; contudo, tem-se evidenciado um comportamento económico bastante favorável, ao longo dos últimos anos, em resultado fundamentalmente do bom desempenho dos sectores do petróleo e do gás, que têm representado 60% das receitas orçamentais, 30% do produto interno bruto (PIB) e 95% das divisas estrangeiras. De referir que a Argélia tem a 8ª maior reserva de gás natural do mundo e é o seu 4º maior exportador. Os baixos preços ao longo de 2009 contribuíram bastante para uma quebra nas receitas públicas, embora o governo disponha de uma “almofada financeira” constituída por cerca de 150 mil milhões USD de reservas, em moeda estrangeira, e de um largo fundo de estabilização, para os hidrocarbonetos.

Mas foi apenas no período 2003/2004 que o crescimento económico argelino acelerou, sustentado mais uma vez pelo sector dos hidrocarbonetos. Dados publicados pelo Governo mostraram uma taxa de crescimento do PIB a preços de mercado de 16% em 2003, enquanto o Economist Intelligence Unit (EIU) indicava 6,8% em termos reais nesse mesmo ano, alcançando 5,2% em 2004. Em 2005, o PIB registou um acréscimo de 5,1% e a partir desta data sofreu várias oscilações, até se estimar em 2,6% para 2009. Apesar das diferenças destas duas fontes, a expansão económica foi sustentada por dois factores: aumento das exportações de bens e serviços, que em 2005 foi de 6,1% (devido essencialmente à subida do preço do petróleo e à duplicação das exportações de gás natural) e ao facto de ter sido um ano de boas colheitas. Contudo e até 2009, as referidas exportações passam por períodos mais atribulados (0,5% em 2009).

No período 2005/2009 a FBCF aumentou (atingindo o seu máximo de 9,8% em 2007), reflectindo o bom momento por que passou a exploração do sector dos hidrocarbonetos, o consumo privado cresceu (subida dos salários e bom comportamento do sector agrícola) e o consumo público, também aumentou, não obstante algumas oscilações, a taxas superiores às do consumo privado.

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aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Segundo fontes locais (ONS – Office National de Statistiques), a estrutura do emprego por sector de actividade mostra a preponderância do sector terciário, que emprega mais de metade da mão-de-obra total (56,1%), seguindo-se o sector da construção e obras públicas (18,1%), a agricultura (13,1%) e a indústria (12,6%).

No que diz respeito ao desemprego na sua globalidade, o EIU estimou 11,8% para 2007, ano a partir do qual deverá começar um trajecto de decréscimo. O sector da construção e obras públicas, o segundo maior contribuinte para o PIB, criou mais de 200.000 postos de trabalho entre 1998 e 2004, muito embora a taxa de desempregado tenha sido de 10,2% no 4º trimestre de 2009 (inferior à homóloga de 2008). O sector agrícola é o 3º maior sector empregador e é responsável por cerca de metade dos novos empregos criados nos últimos anos, apesar de estar a manter o seu peso relativo no PIB.

Existe, contudo, uma camada da população que se encontra numa situação de sub-emprego. A saída tradicional é a emigração, que está actualmente bastante dificultada ou quase fechada, dada a extrema dificuldade na obtenção de vistos para a Europa ou América do Norte.

A inflação foi controlada a partir do final dos anos 90. Os esforços do Governo no sentido de eliminar os subsídios em 1994 e 1995, ajudaram à subida da inflação para níveis bastante altos (30%) mas, apesar de a política de cortes a subsídios ter continuado, das pressões para a subida de salários se terem mantido e do crédito a empresas públicas ter aumentado, a inflação diminuiu de 20,3% em 1996 para 2,1% em 1999. Depois de um ano de deflação (2000), em 2001 a inflação atingiu os 3,5%, abrandou em 2002, voltou a acelerar em 2003 e 2004, atingindo os 3,5% e 4,6% respectivamente, e regressou a valores perfeitamente aceitáveis em 2007, de novo 3,5%, embora nos anos seguintes tenha entrado em fase de subida (estima-se em 5,6% para 2009).

A política orçamental expansionista posta em prática a partir de 2001 com base no “Plan de Soutien à la Relance Economique” (7 mil milhões de USD entre 2001-2004), seguido do “Plain Complémentaire de Soutien à la Croissance” (55 mil milhões de USD para o período 2005-2009), contribuem para a sustentabilidade do crescimento económico argelino nos próximos anos. Este apoio financeiro, que funciona como complemento do Orçamento de Estado, é maioritariamente dirigido ao desenvolvimento das infraestruturas, estimulando a procura e reduzindo o desemprego, procurando assim melhorar o clima social, factores propícios ao desenvolvimento económico harmonioso do país. De acordo com o primeiro balanço do investimento realizado entre 2004 e 2009, tudo indica que efectivamente foram investidos 150 mil milhões e cerca de 80% dos projectos previstos foram executados.

1.4.2 Perspectivas

Segundo a OCDE, África deve ter registado em 2009 um crescimento económico de 2,8%, sendo que os países exportadores de petróleo deveriam ter crescido 2,4%; tal não se deve ter passado com a Argélia, já que as estimativas do EIU indicam que o crescimento económico alcançou 2,6%.

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aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Para esta evolução também terá contribuído uma estabilidade política de que o país tem beneficiado nos últimos anos, assim como as medidas de política económica que têm vindo a ser implementadas pelas autoridades argelinas, bem como as reformas sociais com vista a melhorar as condições de vida da população, além do previsível aumento dos preços do petróleo, que permitem apoiar os grandes projectos de investimento e dinamizar o consumo.

Assim, espera-se um crescimento do PIB da ordem dos 4,6% em 2010, devendo abrandar ligeiramente no ano seguinte (4,4%), para voltar aos 4,6% em 2012. Entretanto todos estes factores deverão também proporcionar uma subida do PIB per capita, entre 2007/2012, prevista em cerca de 54%. Todavia, este aumento poderá não corresponder a uma subida proporcional do nível de vida da população, uma vez que uma grande fatia da riqueza gerada se destina ao pagamento da dívida externa e ao aumento das reservas, com essa riqueza a atingir apenas algumas franjas da população.

O aumento dos gastos públicos (notoriamente em 2008 e em 2009), uma política fiscal expansionista, o crescimento da procura interna e o aumento dos preços dos produtos alimentares são os principais responsáveis pelo agravamento da inflação, embora o Governo argelino continue a subsidiar muitos produtos (i.e. cereais e leite), ajudando assim a conter o processo de subida; a inflação deverá situar-se em 5,3% em 2010 (em 2011 baixará para 4,9%), para alcançar 5,1% em 2012.

No entanto, a crise internacional também atingiu a Argélia e colocou em evidência a forte dependência da sua economia do sector dos hidrocarbonetos. Em 2009, de acordo com as estimativas do EIU, a taxa de crescimento do PIB terá sofrido um abrandamento, devido sobretudo à redução do valor das exportações, fruto dos estrangulamentos no desenvolvimento do sector do gás, dos cortes de produção petrolífera impostos pela OPEP e da redução dos preços do petróleo, para em 2010 se iniciar uma nova fase de crescimento. Os restantes sectores da economia continuaram a crescer, particularmente os sectores da construção e das utilities, induzidos pelo ambicioso programa de investimentos do Governo em infraestruturas, construção de habitações e desenvolvimento/criação de PME’s, no qual se prevêem investimentos de 150 mil milhões entre 2010 e 2014. Também se verificou um excelente ano agrícola, o que ajudou a alavancar o crescimento económico.

Continuarão a ser envidados esforços no sentido de atrair investimento estrangeiro para os sectores não petrolíferos, tendo sido já efectuados progressos consideráveis, com forte envolvimento de estrangeiros nas “utilities”, bem como nos cimentos e nas telecomunicações. O crescimento na construção (impulsionado sobretudo pela necessidade de providenciar casas económicas para a população jovem) ajudará a criar empregos, enquanto o Governo utilizará substanciais receitas do petróleo e do gás para expandir o serviço público e aumentar os salários dos funcionários públicos. Isto apoiará o crescimento do consumo privado, embora a volatilidade do sector agrícola continue a ser um factor importante no crescimento do emprego e do rendimento.

19

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Principais Indicadores Macroeconómicos Unidade População PIB a preços de mercado

b

2009

b

2010

c

2011

c

2012

c

a

35,3

35,9

36,3

36,8

9

9 306

11.277

11.771

13.702

14.446

16.037

9

134,3

174,6

162,1

185,7

196,8

223,3

b

5.030

4.570

5.060

5.360

6.040

3,1

2,8

2,6

4,6

4,4

4,6

b

7,3

3,7

5, 1

5,4

5,6

10 USD

PIB per capita

2008

34,7

10 DZD

PIB a preços de mercado

a

34,2

Milhões d

2007

USD

3.930

Crescimento real do PIB

Var. %

Consumo privado

Var. %

Consumo público

Var. %

7,1

8,8

10,4

11,2

6,5

4,7

Formação bruta de capital fixo

Var. %

9,8

8,1

7,2

7,8

7,8

6,3

b

11,3

10,2

9,9

9,6

9,4

%

3,5

4,4

a

5,6

5,3

4,9

5,1

Dívida pública

% do PIB

11,9

13,5

19,8

20,7

23,1

20,7

Saldo do sector público

% do PIB

6,2

3,4

-7,8

-5,2

-4,8

-1,1

Balança corrente

10 USD

30,5

34,5

-1,2

6,0

3,3

9,5

Balança corrente

% do PIB

22,7

19,7

-0,7

3,2

1,7

4,3

72,60

a

73,77

73,39

71,814

101,13

104,94

102,56

101,97

Taxa de desemprego

%

Taxa de inflação

9

5,7

11,8

Taxa de câmbio - média

1USD=xDZD

69,29

64,58

a

Taxa de câmbio - média

1EUR=xDZD

94,84

94,94

a

Fonte:

The Economist Intelligence Unit (EIU) / ViewsWire February 2nd 2010

Notas:

(a) Valores efectivos (b) Estimativas (c) Previsões (d) inclui discrepância estatística DZD – Dinar Argelino

No sector externo, as remessas dos trabalhadores emigrados, apesar da sua grande importância, serão mais reduzidas no futuro próximo, alinhadas com o modesto crescimento do PIB europeu, mas mantendo as transferências da balança corrente em superávit. A repatriação de lucros associada ao investimento estrangeiro, será o principal débito na balança de pagamentos, conduzindo a um défice, apesar do aumento das receitas dos activos estrangeiros na Argélia. O efeito líquido destas tendências será um saldo negativo da balança corrente em 2009 (-0,7% do PIB, equivalente a -1,2 mil milhões de USD), evoluindo positivamente até 2012 (4,3% do PIB, 9,5 mil milhões de USD), embora sofra uma ligeira quebra em 2011 (1,7% do PIB, 3,3 mil milhões de USD).

Tendo em vista reduzir a vulnerabilidade do país face aos preços dos hidrocarbonetos no mercado internacional e desenvolver alicerces sustentáveis em termos económicos, o principal desafio para o Governo da Argélia consiste no relançamento dos sectores fora do âmbito da indústria petrolífera, de forma a aumentar a oferta interna (limitando assim o volume de importações), diversificar as exportações e reduzir o desemprego.

20

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Entre os sectores considerados de maior interesse para a diversificação da economia, destacam-se as indústrias petroquímica, siderúrgica, farmacêutica, automóvel e agro-alimentar, a produção de alumínio, a construção e obras públicas. De salientar que o Governo argelino é o principal motor da economia, dinamizando-a através da abertura diária de diversos concursos públicos, que se dividem em quatro categorias: aquisição de bens e equipamentos, realização de obras públicas, prestação de serviços e elaboração de estudos em diversas áreas da actividade económica. Estima-se que o Estado ainda empregue cerca de 60% da população activa.

1.4.3 Enquadramento regional

A Argélia é um dos cinco países que em 1989 criaram a União do Magrebe Árabe (UMA) constituída também pela Tunísia, Marrocos, Líbia e Mauritânia, com o objectivo de promover a cooperação regional entre este grupo de países com um total de cerca de 90 milhões de habitantes. Esta União Árabe acabou por ser afectada a partir de 1994 devido essencialmente a desentendimentos entre a Argélia e Marrocos sobre a questão do Sahara Ocidental (situação que ainda não se encontra totalmente resolvida). As economias dos cinco países são bastante distintas entre si. Enquanto a economia líbia é dominada pela actividade petrolífera e está sujeita ao controlo estatal, a Argélia, conforme já foi referido, encontrase num processo de transição entre uma economia planificada que mantém uma forte dependência do sector energético e uma economia de mercado onde sectores não petrolíferos assumem um forte potencial. A Tunísia e Marrocos têm economias de mercado com a agricultura, o turismo e a exploração mineira e ocuparem lugares de destaque. Por fim a Mauritânia, que exporta essencialmente o produto da pesca e minérios de ferro, mas continuando a depender da ajuda internacional para o seu desenvolvimento económico, sendo ainda um dos países mais pobres do mundo. Por outro lado, continuam a persistir alguns problemas económicos na região. O seu ainda fraco desenvolvimento industrial faz com que grande parte dos países esteja dependente da exportação de matérias primas tornando-se, nessa medida, economias muito vulneráveis aos factores conjunturais, tais como as alterações climatéricas e as flutuações dos preços mundiais das commodities que constituem as suas principais exportações. Entre os factores que favorecem o optimismo relativo ao potencial de desenvolvimento desta região magrebina, importa destacar a sua proximidade à Europa Ocidental. Marrocos e a Tunísia já abriram caminho para um relacionamento mais estreito com a União Europeia através da celebração de Acordos de Associação e a Argélia também já celebrou um Acordo de Associação com a UE referido com mais detalhe mais adiante. Todavia, o potencial da Europa como mercado de destino das exportações magrebinas já não poderá crescer muito mais, uma vez que 60% das vendas desta região ao exterior já têm como destino a União Europeia. Outra possibilidade prende-se com a capacidade de Marrocos e da Tunísia conseguirem contrariar a forte concorrência movida pelos países asiáticos, em sectores importantes como o têxtil a confecção e o calçado, nos principais mercados europeus. 21

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

No sentido de termos uma visão global do posicionamento da Argélia no contexto dos países que integram o Magrebe, apresentamos um quadro comparativo de um conjunto de variáveis relevantes ao nível económico, para o ano de 2009 embora grande parte sejam ainda estimativas:

Indicadores Económicos Comparativos – Ano 2009 PIB per capita População

(preços

(Milhões)

correntes)

Dívida

Taxa Crescimento PIB (%)

Externa (% PIB)

Taxa

Saldo Balança

Inflação

Corrente

(%)

(% PIB)

USD) Argélia

35,3b

4.590b

2,6b

2,4b

5,6b

-0,7b

Marrocos

32,0b

2.900b

4,7b

21,8b

1,2b

-3,3b

Líbia

6,4b

8.410b

3,7b

11,1a

2,5b

11,0b

Tunísia

10,3b

3.667b

1,3b

50,8b

3,7b

-4,3b

Mauritania

3,13b*

2.100b*

1,5b

n.d.

7,3b**

17,9b

Fontes: EIU – Economist Intelligence Unit /ViewsWire February 2010 Notas: (a) Actual (b) Estimativas (*) CIA – The World Factbook (**) CIA, referente a 2007

A Argélia apresenta um conjunto de valores que não podem ser considerados de forma despicienda. Sendo o país mais populoso deste grupo, o PIB per capita é o 2º mais elevado, só ultrapassado pela Líbia, outro importante produtor de petróleo, mas com apenas 6,4 milhões de habitantes. O crescimento económico da Argélia, a confirmarem-se as estimativas, fica em 3º lugar, mas o mesmo já não se pode dizer da taxa de inflação, a segunda mais elevada, de todos os países considerados (a taxa da Mauritânia é ainda uma estimativa para 2007). Merece ainda especial destaque o valor mais baixo da dívida externa que é apresentado pela Argélia que, como referimos, tem vindo a ser liquidada com as receitas provenientes da venda de petróleo e o saldo da balança corrente, embora ligeiramente negativo, é o melhor posicionado, face aos restantes.

Em síntese, tem-se verificado, ao longo dos últimos anos, uma tendência para a consolidação e para a normalização das actividades política e social argelinas, com o consequente aumento da estabilidade macroeconómica. Com a continuação das reformas económicas já iniciadas (negociações para Adesão à OMC, Acordo de Associação com a União Europeia e implementação de uma Zona de Livre Comércio Árabe no seio da UMA), a Argélia reúne todas as condições para atingir um bom crescimento nos anos vindouros e tornar-se um mercado estratégico na região em que se insere.

1.5 Comércio internacional Ao longo dos últimos anos a Argélia registou um forte aumento do valor das transacções comerciais, tendo ocupado, em 2008 (último ano disponível), a 42ª posição do ranking de exportadores, com uma quota de 0,5%, e a 56ª enquanto importador (quota de 0,2%). 22

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1.5.1 Evolução da balança comercial

A balança comercial apresenta tradicionalmente saldos muito elevados (40,6 mil milhões de USD em 2008), mas no último ano o superavit não foi além de 4,6 mil milhões de USD, resultante da forte queda das exportações (cerca de 45% face a 2008) provocada pela diminuição do preço do petróleo e pelos cortes verificados na produção. No que se refere às importações, assistiu-se no último ano a uma quase estagnação face a 2008, devido à diminuição dos preços dos bens alimentares importados, bem como a um bom ano agrícola resultante de condições meteorológicas muito favoráveis e, sobretudo, pelas medidas restritivas adoptadas com vista a restringir as importações.

As estimativas relativas a 2009 indicam que as exportações e as importações atingiram, respectivamente, 42,9 e 38,3 mil milhões de USD, o que significa que o montante total dos fluxos comerciais de bens representa cerca de metade do PIB.

Evolução da Balança Comercial 9

(10 USD)

2005

2006

2007

2008

2009

a

Exportação fob

46,3

54,7

60,6

78,6

42,9

Importação fob

19,9

20,7

26,4

38,0

38,3

Saldo

26,4

34,0

34,2

40,6

4,6

232,7

264,3

229,5

206,8

112,0

Coeficiente de cobertura (%) Posição no “ranking” mundial

Fontes: Notas:

Como exportador

41ª

43ª

43ª

42ª

n.d.

Como importador

59ª

62ª

60ª

56ª

n.d.

The Economist Intelligence Unit (EIU) e Organização Mundial de Comércio (OMC) (a) Estimativas n.d. – Não disponível

Segundo as projecções do EIU é expectável que em 2010 se verifique um acréscimo das exportações da ordem dos 24%, em consequência de um aumento tanto da produção como dos preços dos hidrocarbonetos a nível internacional, esperando-se a continuação desta tendência nos anos seguintes. No que se refere às importações, as previsões apontam para um aumento de 8% em 2010, induzido pela subida dos preços das commodities, particularmente de bens alimentares e materiais de construção, e pelo crescimento da procura interna.

De referir que o Governo argelino tem vindo a tomar medidas restritivas no sentido condicionar e limitar o volume das importações, como sejam a interdição da concessão de crédito ao consumo para produtos importados (nomeadamente veículos automóveis), a proibição de importação de medicamentos que sejam produzidos localmente, impor o recurso ao créditos documentários para todas as importações e a imposição para novas empresas estrangeiras de comércio de importação, a abertura do capital a parceiros locais, num valor mínimo correspondente a 30%.

23

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

1.5.2 Principais clientes e fornecedores

Quando se analisam os destinos das exportações argelinas em 2008, destacam-se os EUA (23,9% do total em 2008), a Itália (15,5%) e a Espanha (11,5%) como principais mercados, seguindo-se a França, a Holanda e o Canadá. Este grupo de países representou 73,4% das exportações totais (74,3% em 2007). A União Europeia (UE27), no seu conjunto, representou 52% das exportações argelinas. Quanto à evolução entre os 3 principais clientes, é de registar a quebra de quota de mercado por parte dos EUA e da Itália e a ligeira subida de Espanha; quanto aos outros restantes, é de referir a reconquista do 4º lugar por parte da França, a subida da Holanda para 5º cliente e a descida do Canadá, em 2008, para 6º cliente (de 2007/2008 desceu 2 posições no ranking e 1% na quota de mercado).

Em 2008, Portugal ocupou o 11º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 2,6%. No contexto da UE, Portugal posicionou-se em 8º lugar.

Principais Clientes 2006

Mercado

Quota (%)

2007

Posição Quota (%)

2008

Posição

Quota (%)

Posição

EUA

27,4

1ª

30,1

1ª

23,9

1ª

Itália

17,7

2ª

13,2

2ª

15,5

2ª

Espanha

10,7

3ª

8,9

3ª

11,5

3ª

França

8,4

4ª

6,8

6ª

8,0

4ª

Holanda

5,2

6ª

7,5

5ª

7,7

5ª

Canadá

6,5

5ª

7,8

4ª

6,8

6ª

Fonte:

World Trade Atlas (WTA)

Como principais fornecedores da Argélia destacam-se a França (16,5% do total das importações em 2008), a Itália (10,9%) e a China (10,3%), a que se seguem a Espanha, a Alemanha e os EUA. Este grupo de países foi responsável por 56,7% das importações argelinas em 2008. Saliente-se, no entanto, que enquanto a China vem ganhando terreno, a França tem vindo a perder quota de mercado ao longo dos últimos anos, embora permaneça o principal fornecedor da Argélia. Também se verificaram alterações nas posições do ranking e de quotas nos restantes 3 mercados, com a Espanha a ganhar terreno, em contra partida de pequenas quebras por parte da Alemanha e dos EUA (de 2007/2008 desceram 2 lugares no ranking e mais de 2% na respectiva quota). A União Europeia (UE27), no seu conjunto, representou 53% das importações em 2008.

Portugal ocupa uma posição modesta enquanto fornecedor, verificando-se, no entanto, um aumento de quota de mercado entre 2006 e 2008, passando de 0,41% para 0,59% (27ª posição no ranking). No âmbito da UE, Portugal posicionou-se em 13º lugar.

24

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Principais Fornecedores 2006

Mercado

Quota (%)

França

2007

2008

Posição Quota (%) Posição

Quota (%)

Posição

20,2

1ª

16,7

1ª

16,5

1ª

Itália

8,8

2ª

8,7

2ª

10,9

2ª

China

8,0

3ª

8,6

3ª

10,3

3ª

Espanha

4,8

6ª

5,8

6ª

7,4

4ª

Alemanha

6,9

4ª

6,5

5ª

6,1

5ª

EUA

6,7

5ª

7,7

4ª

5,5

6ª

Fonte:

World Trade Atlas (WTA)

1.5.3 Principais produtos transaccionados

Quanto à estrutura das exportações argelinas, é de salientar a sua fortíssima concentração nos combustíveis minerais, que representam cerca de 98% do total exportado em 2008, o que deixa a balança comercial do país muito vulnerável à flutuação dos preços internacionais destes produtos.

Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos mecânicos e eléctricos (23,5%), ferro fundido, ferro e aço e suas obras (15,5%), veículos automóveis e partes (12,2%) e cereais (10,2%). Este conjunto de produtos foi responsável por 63,4% das importações totais da Argélia em 2008 e todos registaram fortes aumentos relativamente ao ano anterior.

Principais Produtos Transaccionados – 2008 Exportações / Sector

%

27 – Combustíveis e óleos minerais

98,1

28 – Produtos químicos inorgânicos

Importações / Sector

%

84 - Máquinas e aparelhos mecânicos

15,3

0,5

87 – Veículos automóveis e partes

12,2

72 – Ferro fundido, ferro e aço

0,4

10 - Cereais

10,2

25 – Sal, enxofre, gesso, cal e cimento

0,2

73 – Obras de ferro fundido, ferro ou aço

9,0

29 – Produtos químicos orgânicos

0,2

72 – Ferro fundido, ferro e aço

8,5

Outros

0,6

85 - Máquinas e aparelhos eléctricos

8,2

Outros Fonte:

36,6

World Trade Atlas (WTA)

1.6 Investimento Estrangeiro O investimento directo estrangeiro (IDE) na Argélia começou a ter valores mais significativos a partir de 1996, após ter sido criada em 1995 a agência oficial de promoção do investimento. Mais recentemente, os fluxos anuais de IDE têm atingido montantes com peso na região do Norte de África, mas com pouca expressão a nível mundial. No período compreendido entre os anos 2000 e 2004, os fluxos anuais de 25

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

IDE na Argélia sofreram várias alterações. De acordo com o World Investment Report publicado pela UNCTAD em 2009, a Argélia, entre 2004/2008, mostra-se mais importante a nível mundial enquanto país receptor de investimento directo estrangeiro (IDE) do que enquanto emissor.

Em 2008, o país posicionou-se em 63º lugar do ranking mundial enquanto receptor de IDE (0,16% do total mundial), num universo de 233 países, e ocupou a 70ª posição no conjunto dos países emissores (0,02% do total mundial).

Entre 2004 e 2008 a Argélia recebeu 8,1 mil milhões de USD de IDE (média anual de 1,6 mil milhões de USD), estimando-se que o stock total de IDE se situe próximo de 14 mil milhões de USD. Este valor do investimento foi dirigido, principalmente, ao sector dos hidrocarbonetos. Entre 2007/2008 o total das entradas de IDE, a nível mundial, sofreram uma quebra de 14,3%, enquanto na Argélia as entradas do IDE cresceram 59%, dimensão a reter.

Os sectores que mais oportunidades oferecem aos investidores estrangeiros são a electricidade, o mineiro, os hidrocarbonetos e o gás.

Devido aos efeitos da crise internacional e por dificuldades do país em atrair investimento estrangeiro fora do âmbito do sector dos hidrocarbonetos, no primeiro semestre de 2009 o IDE não foi além de 700 milhões de USD, o que reflecte igualmente o efeito das medidas proteccionistas implementadas em 2008 e ao longo de 2009.

Investimento Directo 6

(10 USD)

2004

2005

2006

2007

2008

Investimento estrangeiro na Argélia

882

1.081

1.795

1.662

2.646

Investimento da Argélia no estrangeiro

258

57

35

295

318

Como receptor

69ª

72ª

73ª

81ª

63ª

Como emissor

58ª

82ª

90ª

Posição no “ranking” mundial

Fonte:

74ª

70ª

UNCTAD – World Investment Report 2009

Existem, no entanto, alguns obstáculos práticos ao investimento estrangeiro, principalmente um sector bancário pouco modernizado e uma enorme teia burocrática, composta por leis e regulamentos destinados ao comércio e ao investimento que dificultam o acesso ao mercado, bem como a recentes medidas de carácter restritivo que afectam as actividades das empresas participadas por capital estrangeiro.

Relativamente ao investimento directo da Argélia no estrangeiro, depois de dois anos de queda acentuada, assumiu valores mais expressivos em 2007 e 2008, tendo atingido 295 e 318 milhões de USD, respectivamente (0,02% do total mundial). Contudo, a importância do ID do país no exterior, face à 26

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

economia interna, não é muito significativa. De sublinhar que, enquanto o total do IDE no exterior, entre 2007/2008 caiu 13,5%, com a Argélia aconteceu o oposto, ou seja, o IDE argelino no estrangeiro cresceu cerca de 7,8%.

1.7 Turismo Embora a Argélia não seja ainda um destino muito escolhido pelo turista estrangeiro, principalmente quando comparada com os seus vizinhos Marrocos e Tunísia, nos últimos anos tem-se vindo a verificar um crescimento contínuo do número de turistas estrangeiros que visitaram o país, tendo atingido 1,7 milhões em 2007 (último ano disponível). Esta situação deveu-se, em grande parte, à conjugação dos seguintes factores: aumento da capacidade de alojamento e da qualidade do serviço, melhoria do sistema de transportes, das telecomunicações e da rede viária. A componente de turismo na balança de pagamentos argelina apresenta um saldo crescentemente negativo, devido ao aumento do diferencial entre os argelinos que viajam para o exterior e os estrangeiros que visitam a Argélia. A França e a Tunísia são os principais países emissores de estrangeiros que visitam a Argélia, para férias ou negócios, seguindo-se, em 2007, a Espanha, Itália, Mali, Marrocos e Líbia. Apesar das limitações ainda existentes, as potencialidades turísticas da Argélia são bastante grandes e resultam, sobretudo, de: •

dimensão geográfica;

•

localização geográfica;

•

costa mediterrânica com 1.200km;

•

boa rede infraestruturas aeroportuárias e rodoviárias;

•

deserto (80% do território).

O Ministério do Turismo argelino lançou um plano de desenvolvimento do sector (2007-2015), verificando-se um maior interesse por parte do capital estrangeiro na actividade turística, sobretudo com origem no Médio Oriente e Ocidente, com vários grupos internacionais a já terem iniciado os seus investimentos na Argélia (destacamos, Starwood, Accor, Marriot, Eddar Siddar e Al Harned). Indicadores do Turismo 2003 a

3

Turistas (10 ) b

3

Dormidas (10 ) 6

Receitas (10 USD) Fonte: Notas:

2004

2005

2006

2007

1.166

1.234

1.443

1.638

1.743

376

394

483

528

574

112

178

184

215

219

WTO – World Tourism Organization (a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro (b) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global

27

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

1.8 Relações internacionais e regionais A República da Argélia é membro, entre outros organismos, do Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), do Banco para o Desenvolvimento Islâmico (BDI), do Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADES), da União Africana (UA), da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e da Organização das Nações Unidas (ONU) e das suas agências especializadas. De mencionar que se encontra em fase de negociações a adesão deste país à Organização Mundial de Comércio (OMC). Ao nível regional integra a Liga dos Estados Árabes (LEA), a União do Magreb Árabe (UMA) e o Fundo Monetário Árabe (FMA). Este país assinou um Acordo de Associação Euro-Mediterrânico com a União Europeia. A LEA, instituída em 22 de Março de 1945, por 7 membros, tem por objectivo estreitar a cooperação nos domínios económico, financeiro, político e cultural, no sentido de coordenar as políticas dos Estadosmembros e mediar eventuais disputas entre eles. Actualmente, a Liga Árabe (nome corrente) compreende 22 Estados. A UMA, criada em 1989, visa assegurar a estabilidade regional e uma melhor coordenação das políticas macroeconómicas sectoriais e introduzir, de forma gradual, uma zona de livre comércio entre os países participantes, com o objectivo de alcançar um mercado comum, por via da livre circulação de mercadorias, capitais, serviços e factores de produção. Estabelecido em 1977, o FMA tem por finalidade impulsionar o processo de integração e o desenvolvimento económico dos seus membros, com vista à eliminação progressiva das barreiras alfandegárias, à coordenação das políticas monetárias e à promoção da estabilidade cambial nos respectivos mercados. Por sua vez, as relações comerciais da Argélia com a União Europeia processam-se no âmbito do Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, em vigor desde 1 de Setembro de 2005 e que prevê a concretização de uma Zona de Comércio Livre cuja plena realização deverá ser alcançada no prazo máximo de 12 anos, com o total desmantelamento alfandegário. Para mais informação, os interessados podem

aceder

ao

Portal

Europa,

página

Relações

Externas/

Argélia

–

http://ec.europa.eu/external_relations/algeria/index_en.htm. Finalmente, uma palavra para o Regulamento n.º 1638/2006, que cria o “Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria” (em vigor a 29 de Novembro de 2006 e aplicável desde 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013) destinando a prestar assistência comunitária à criação progressiva de uma zona de prosperidade e de boa vizinhança que englobe a UE e os países e territórios em Anexo (entre os quais está incluída a Argélia). 28

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1.9 Condições Legais de Acesso ao Mercado 1.9.1 Regime Geral de Importação

A simplificação dos procedimentos administrativos, a supressão das barreiras alfandegárias e a redução dos direitos aduaneiros, caracterizam o regime de importação na Argélia; Não obstante, importa registar uma inflexão neste panorama, no decurso do ano de 2009, resultante de uma maior complexidade na área do comércio externo cujos contornos ainda não estão estabilizados.

Entre os factores que contribuíram para esta situação destacam-se o reforço do controlo da conformidade dos produtos importados por parte das autoridades locais (para combater a fraude e assegurar a defesa dos consumidores), bem como a tomada de múltiplas e variadas medidas administrativas por diferentes organismos governamentais, sem que entre eles tenha havido a necessária coordenação, com consequências preocupantes para os exportadores (nomeadamente comunitários) ao nível do ambiente legislativo (confuso e pouco transparente) e da realização das operações de importação (atrasos no desalfandegamento das mercadorias, aumento dos custos nas transacções comerciais, incerteza quanto aos procedimentos em vigor, dúvidas quanto à documentação a apresentar e quanto às respectivas entidades competentes emissoras, etc.).

A generalidade das mercadorias importadas não está sujeita a restrições ou à observância de formalidades especiais, à excepção dos produtos cuja entrada se encontra proibida, como sejam a carne de porco e seus derivados, explosivos e armas de fogo, ou condicionada à obtenção de autorização prévia (ex.: detergentes; desinfectantes; pesticidas; produtos químicos; produtos farmacêuticos; e cosméticos), essencialmente por motivos de ordem religiosa, de saúde e segurança públicas e de protecção do meio ambiente.

Conforme já foi mencionado, e com o objectivo de impedir a importação de produtos industriais de contrafacção e, assim, assegurar ao consumidor interno o acesso a bens de qualidade, foi reforçado o controlo da conformidade de certos produtos importados por parte da Direction Générale du Contrôle Economique de la Répression des Fraudes do Ministère du Commerce que emitiu, em conformidade, várias notas dirigidas aos directores regionais do comércio.

Ainda neste contexto, foi publicada a Nota n.º 608, de 19 de Outubro de 2009, que determina que certos produtos industriais importados sejam objecto de um controlo reforçado (ex.: produtos cosméticos e de higiene corporal; electrodomésticos; produtos têxteis e de couro; e jogos).

Por sua vez, a Nota n.º 16/DGC/2009, obriga a que as importações na Argélia (cujo único meio de pagamento passa a ser obrigatoriamente o crédito documentário) estejam sujeitas à apresentação de 3 certificados (a emitir no país de origem pelas entidades competentes): certificado sanitário/fitossanitário para todos os produtos agro-alimentares que não tenham sido submetidos a tratamentos térmicos de conservação; certificado de controlo de qualidade da mercadoria; e certificado de origem. 29

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Os produtos alimentares estão sujeitos ao cumprimento de legislação rigorosa. Em 2005 foi publicada regulamentação (Decreto Executivo n.º 2005-484, de 22 de Dezembro) relativa à etiquetagem e apresentação de produtos alimentares (que entrou em vigor a 26 de Junho de 2006) e que obriga, nomeadamente, ao uso da língua árabe, à inclusão de lista exaustiva dos ingredientes, à indicação das quantidades, à referência ao país de origem e à menção das coordenadas do fornecedor, distribuidor e importador.

Relativamente a requisitos e normas técnicas importa referir que algumas categorias de produtos agroalimentares (ex.: cereais; farinhas; carnes; e produtos lácteos), os cosméticos e os produtos de higiene corporal estão submetidos a um controlo rigoroso de conformidade e qualidade antes da sua admissão no país, onde é conferida a documentação, os prazos de validade dos produtos e o cumprimento das regras de rotulagem.

Em 2001/2002 o Governo argelino levou a cabo uma revisão do sistema tarifário, reduzindo o número das diferentes taxas aplicáveis, assim como o seu valor, existindo actualmente 3 níveis de taxas de direitos de importação: 5% (matérias-primas, bens de equipamento e bens de primeira necessidade), 15% (produtos semi transformados) e 30% (bens de consumo, bens sensíveis e outros).

Quanto às mercadorias comunitárias, e com base no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, foi possível, quando da sua entrada em vigor, a abolição imediata de direitos aduaneiros relativos a 2.075 produtos. A partir de Setembro de 2007 um segundo grupo de 1.100 produtos verá as suas taxas de importação gradualmente abolidas ao longo de um período de 5 anos e um terceiro grupo de 1.964 produtos, ao longo de um período de 10 anos. Para beneficiarem do tratamento preferencial, os bens comunitários terão que ser acompanhados do Certificado de Circulação de Mercadorias EUR.1 que comprova a origem dos mesmos. No que concerne a encargos adicionais, importa mencionar o Imposto de Consumo que incide sobre produtos de luxo como frutos tropicais (ex.: banana; kiwi; e ananás), café, tabaco e bebidas alcoólicas, a taxas que variam entre os 10% e os 30% e a Taxa sobre Produtos Petrolíferos. As mercadorias importadas estão, ainda, sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que apresenta 3 níveis distintos – 17% (taxa normal) sobre a generalidade dos produtos e serviços, 14% (taxa reduzida) para certos produtos não totalmente transformados e 7% (taxa reduzida especial) para os bens e serviços que representam um interesse particular do ponto vista económico, social ou cultural (ex.: géneros alimentares; livros e revistas; produtos farmacêuticos; alguns bens de equipamento; e artigos de arte). Os direitos aduaneiros e outras taxas incidentes na importação das mercadorias na Argélia podem ser consultados, por produto e de forma actualizada, quanto ao momento da exportação, na página web da responsabilidade da União Europeia – “Market Access Database / Applied Tariffs Database” – http://mkaccdb.eu.int 30

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

1.9.2 Regime de Investimento Estrangeiro

O regime instituído pelo “Código de Investimento” (de 1993) foi revisto em 2001, pela Ordem n.º 200103, de 20 de Agosto, alterada e complementada, por sua vez, pela Ordem n.º 2006-08, de 15 de Julho. O quadro legal estabelecido veio consagrar, para além do livre acesso a todas as actividades de produção de bens e serviços não reservadas expressamente ao Estado, um amplo programa de incentivos acessíveis ao promotor externo.

Neste sentido, é concedido ao investidor estrangeiro o mesmo tratamento que o conferido aos nacionais, independentemente do sector de actividade, podendo as empresas ser detidas na sua totalidade por capital externo. Os investidores podem ser realizados na constituição de uma nova empresa, ou na reabilitação, reestruturação ou desenvolvimento da capacidade de produção de empresas já existentes.

O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limites dos rendimentos, dos dividendos, parte dos lucros e royalties. Não obstante o carácter liberal da legislação, o Governo argelino, e à semelhança do que sucede com o regime de comércio externo, tem tomado recentemente várias medidas de carácter restritivo que afectam a actividade das empresas participadas por capital externo a operar no país, através da emissão em 2008-2009, de diversas instruções, onde se consagram, nomeadamente, limites à participação de capital estrangeiro em empresa de Direito argelino e à transferência de divisas. Alguns dos obstáculos estabelecidos têm carácter temporário, tendo sido rapidamente levantados.

A nível organizacional a lei criou o Conseil National de l’Investissement (CNI), a quem cabe propor as linhas gerais e as orientações estratégicas governamentais na área do investimento e a Agence Nationale de Développement de l’Investissement (ANDI), organismo nacional encarregue de supervisionar e promover o investimento, bem como apoiar os investidores na concretização dos seus projectos. Da estrutura funcional descentralizada da ANDI faz parte o Guichet Unique, cujo principal objectivo é agilizar e facilitar as formalidades de constituição de sociedades em todo o território nacional. Os procedimentos inerentes à realização das operações de investimento encontram-se simplificados, sendo apenas necessária a apresentação pelo investidor de uma Déclaration d’ Investissement et Demande d’Avantages, junto da ANDI. No tocante aos incentivos, estão previstos, para além de um regime comum a todas as actividades, apoios específicos em função da região onde se pretende realizar o projecto e da relevância do mesmo para o desenvolvimento da economia nacional. Relativamente ao regime geral são concedidas vantagens apenas na fase de implementação (redução dos direitos aduaneiros e isenção de IVA, na importação de bens e serviços directamente relacionadas com o investimento; isenção de direitos de transferência de propriedade, relativos a imóveis adquiridos no contexto do investimento). 31

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Por sua vez, o regime especial (designado por regime derrogatório, porque substitui o regime geral) aplica-se a investimentos em regiões de desenvolvimento prioritário, ou a investimentos de particular interesse para a economia nacional que utilizem tecnologias “limpas” (respeitadoras do ambiente). Deverá ser negociado um contrato de incentivos entre o investidor e a ANDI.

O regime especial prevê benefícios adicionais relativamente ao regime geral na fase de implementação e de operação, a saber: isenção de direitos de transferência relativos a todas as aquisições de terrenos e imóveis relacionadas com o investimento; bonificação dos custos de registo e criação da empresa; isenção de IVA para todos os bens e serviços adquiridos localmente ou importados; direitos de importação reduzidos; isenção de impostos ao longo dos 10 primeiros anos de operação; outros incentivos a negociar, por exemplo, relativamente à contabilização de prejuízos e amortizações.

No que respeita às zonas francas, o quadro legal que fixa as vantagens fiscais concedidas aos promotores que investem nessas zonas está previsto nos Decretos Executivos nºs 1994-320 e 1994-321, de 17 de Outubro. A zona industrial de “Bellara”, localizada na parte Este do país, constitui um caso particular em actividade desde 1998.

Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países, foram assinados entre Portugal e a Argélia a Convenção para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e o Património e o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos, em vigor desde 1 de Maio de 2006 e 8 de Setembro de 2005, respectivamente.

1.9.3 Quadro Legal

Regime de Importação

•

Decreto Executivo n.º 09/429, de 30 de Dezembro – Relativo à criação do Comité de Acompanhamento do Comércio Externo.

•

Nota n.º 608, de 19 de Dezembro de 2009 – Sobre o controlo da conformidade de determinados produtos industriais importados.

•

Lei de 30 de Novembro de 2009 – Interdita a importação de 359 produtos farmacêuticos e 7 dispositivos médicos destinados à medicina humana, na medida em que as necessidades do mercado estão cobertas pela produção nacional.

•

Lei de 30 de Outubro de 2009 – Fixa as condições técnicas a obedecer na importação de produtos farmacêuticos e dispositivos médicos destinados à medicina humana.

32

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010) •

Nota n.º 21/DGC/2009, de 21 de Março de 2009 – Dispõe que os produtos que não estão submetidos

a

tratamentos

térmicos

estão

isentos

da

apresentação

de

certificado

sanitário/fitossanitário, mas estão obrigados a ser acompanhados do certificado de controlo de qualidade.

•

Lei n.º 2009-03, de 25 de Fevereiro de 2009 – Relativa à protecção do consumidor e à repressão da fraude.

•

Nota n.º 16/DGC/2009, de 16 de Fevereiro de 2009 – Determina que as importações na Argélia devem ser acompanhadas de 3 tipos de certificados: certificado sanitário/fitossanitário para todos os produtos agro alimentares que não tenham sido submetidos a tratamentos térmicos de conservação; certificado de controlo de qualidade da mercadoria; e certificado de origem.

•

Decreto Executivo n.º 2005-484, de 22 de Dezembro de 2005 – Estabelece as regras de etiquetagem e apresentação dos produtos alimentares.

•

Decreto Executivo n.º 2005-467, de 10 de Dezembro de 2005 – Fixa as condições e modalidades de controlo de conformidade dos produtos importados nas fronteiras.

•

Lei n.º 2004-04, de 23 de Junho de 2004 – Relativa à normalização dos produtos.

•

Ordem n.º 2003-04, de 19 de Julho de 2003 – Define regras gerais aplicáveis às operações de importação e exportação de mercadorias.

•

Ordem n.º 2001-02, de 20 de Agosto de 2001 (com alterações posteriores) – Institui novo tarifário aduaneiro.

Os interessados podem consultar, no Site da União Europeia, tema “Relações Externas”, informação sobre o relacionamento bilateral entre a UE e a Argélia – http://ec.europa.eu/external_relations/algeria/intro/index.htm

Regime de Investimento Estrangeiro

•

Lei n.º 2008-21, de 30 de Dezembro de 2008 – Relativa à Lei Financeira para 2009.

•

Decreto Executivo n.º 2007-08, de 11 de Janeiro de 2007 – Define a lista das actividades, bens e serviços excluídos das vantagens previstas na Ordem n.º 2001-03, de 20 de Agosto.

•

Regulamento n.º 2005-03, de 30 de Julho de 2005 – Relativo a investimento estrangeiro (modalidades de repatriamento de capitais por ocasião de cessão ou liquidação de investimentos estrangeiros).

33

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010) •

Ordem n.º 2001-03, de 20 de Agosto de 2001 (alterada e complementada pela Ordem n.º 2006-08, de 15 de Julho de 2006) – Estabelece o regime legal da promoção do Investimento (nacional e estrangeiro).

•

Decretos Executivos n.ºs 1994-320 e 1994-321, de 17 de Outubro de 1994 – Definem o regime jurídico relativo às zonas francas e estabelecem as vantagens fiscais a conceder às empresas que aí se instalarem.

•

Regulamento n.º 1990-03, de 8 de Setembro de 1990 – Disciplina a transferência de capitais para financiamento das actividades económicas e repatriamento dos capitais e dos lucros.

No Site da ANDI – página http://www.andi.dz/fr/?fc=legislation, está acessível, para consulta, a principal legislação sobre investimento estrangeiro na Argélia, entre outros temas.

Acordos Relevantes

•

Resolução da Assembleia da República da Assembleia da República n.º 22/2006, de 23 de Março – Aprova a Convenção entre Portugal e a Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património.

•

Decreto n.º 14/2005, de 29 de Julho – Aprova o Acordo entre Portugal e a Argélia sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos.

Para

mais

informação

sobre

mercados

internacionais,

consulte

o

Site

da

aicep

Portugal

Global

–

http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.

2. Relações Económicas com Portugal 2.1. Comércio 2.1.1 Importância da Argélia nos fluxos comerciais para Portugal

A Argélia tem vindo a ganhar importância no contexto das exportações portuguesas, tendo atingido, em 2008, a 28ª posição no ranking de clientes, a que correspondeu uma quota de 0,5%. Enquanto fornecedor, a sua importância é mais evidente e tem vindo a crescer significativamente, sendo de referir que da 42ª posição em 2000 passou para o grupo dos 10 primeiros em 2005 e 2006, embora assumindo a 15ª posição em 2007 e a 14ª em 2008 (cerca de 1,2% das importações).

34

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Os dados já disponíveis para 2009 referem-se ao período de Janeiro/Novembro e indicam que, enquanto cliente, a Argélia subiu para a 20ª posição (com uma quota de 0,64%); por outro lado, verifica-se uma acentuada descida no ranking de fornecedores de Portugal, passando a ocupar o 22º lugar, a que corresponde uma quota de 0,59%.

No contexto do comércio internacional da Argélia e segundo as estatísticas do World Trade Atlas relativas a 2008, Portugal ocupa a 11ª posição enquanto cliente (2,6% das exportações argelinas) e a 27ª como fornecedor daquele país (0,6% do valor das importações).

Importância da Argélia nos Fluxos Comerciais para Portugal 2004

2005

2006

2007

2008

Posição

41ª

40ª

36ª

37ª

28ª

%

0,14

0,18

0,21

0,21

0,48

Posição

15ª

8ª

9ª

15ª

14ª

%

1,05

2,24

1,69

1,01

1,16

Como cliente

Como fornecedor

Fonte:·

INE – Instituto Nacional de Estatística

Tendo em consideração os valores das exportações e das importações realizadas por Portugal em 2009, se considerarmos apenas os países do Norte de África, verificamos que a Argélia, como cliente, se posiciona como o 2º mercado mais importante dessa região para Portugal (depois de Marrocos), sendo a sua quota, no conjunto dos países deste bloco, de aproximadamente 34%. Idêntica posição se passa ao nível país fornecedor, sendo a Argélia também nosso 2º fornecedor, depois da Líbia, representando uma quota de cerca de 40% do total das nossas importações, face ao conjunto dos países em causa.

2.1.2 Evolução da balança comercial bilateral

O saldo das trocas comerciais bilaterais é fortemente favorável à Argélia, em resultado, sobretudo, do elevado peso que este país tem actualmente no fornecimento de hidrocarbonetos a Portugal, conforme se pode verificar, com um saldo sempre positivo e em crescimento:

Evolução da Balança Comercial Bilateral exc. Combustíveis 6

(10 EUR)

2005

2006

2007

2008

2009*

Exportações

55.042

72.856

79.765

179.687

180.913

Importações

13.743

22.237

19.711

21.167

11.995

Saldo

41.299

50.619

60.054

158.520

168.918

400,5

327,6

404,7

848,9

1508,2

Coeficiente Cobert. (%) Fonte:

INE – Instituto nacional de Estatística

Nota:

* Janeiro/Novembro de 2009

35

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Voltando à balança comercial total, depois de 2005 o saldo negativo conheceu uma redução significativa, não só devido ao aumento constante das exportações portuguesas, mas também, como consequência de substanciais quebras nas importações. Em 2008, voltou a registar-se um aumento do défice, apesar do acentuado acréscimo das nossas exportações, que mais que duplicaram relativamente ao ano anterior. Ao longo do quinquénio (2005/2009 e para o qual ainda só se dispões dos valores totais, sem o seu desdobramento por grupos de produtos), as exportações cresceram em média 44% e as importações decresceram 23%. No período 2008/2009 as exportações cresceram 9% e as importações baixaram 61%.

Evolução da Balança Comercial Bilateral 6

(10 EUR)

2005

2006

2007

2008

2009

Var.

a

Exportações

55,2

72,9

79,8

181,2

197,4

44,4

Importações

1 102,9

896,6

577,5

706,7

274,9

-23,3

-1 047,7

-823,7

-497,7

-525,5

-77,5

--

5,0

8,1

13,8

25,6

71,8%

--

Saldo Coeficiente Cobert. (%) Fonte:

INE – Instituto Nacional de Estatística

Notas:

(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005 – 2009

2.1.3 Exportações por produtos

Os bens de equipamento e os produtos intermédios são claramente dominantes na estrutura das exportações portuguesas para a Argélia, com os metais comuns, as máquinas e aparelhos e o material de transporte a representarem, no seu conjunto, quase 80% do total em 2008. Todos estes grupos de produtos registaram fortes crescimentos em 2008, quer relativamente ao ano anterior, quer relativamente a 2004, sendo de destacar o contributo dos metais comuns para o bom desempenho das nossas exportações.

36

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Exportações por Grupos de Produtos 3

(10 EUR)

2004

Metais comuns

%

2007

%

2008

Var % 07/08

%

2.053

4,9

10 941

13,7

58.922

32,5

438,5

10.685

25,5

31.623

39,6

52 177

28,8

65,0

Veículos e outro material de transporte

1.860

4,4

12 374

15,5

31 085

17,2

151,2

Plásticos e borracha

2.206

5,3

3 043

3,8

5 337

2,9

75,4

10.361

24,7

1.721

2,2

3 675

2,0

113,5

Minerais e minérios

5.766

13,7

2.959

3,7

3.289

1,8

11,1

Produtos agrícolas

3.244

7,7

3 547

4,4

2 780

1,5

-21,6

Produtos alimentares

3.550

8,5

6.491

8,1

2.623

1,4

-59,6

985

2,3

983

1,2

2 264

1,2

130,4

34

0,1

76

0,1

1.502

0,8

§

108

0,3

658

0,8

949

0,5

44,2

30

0,1

6

0,0

298

0,2

§

Instrumentos de óptica e precisão

143

0,3

93

0,1

293

0,2

214,6

Peles e couros

251

0,6

96

0,1

158

0,1

63,8

Matérias texteis

47

0,1

624

0,8

127

0,1

-79,7

Calçado

25

0,1

2

0,0

6

0,0

240,7

625

1,5

1.772

2,2

5.348

3,0

201,8

0

0,0

2.833

3,5

10.355

5,7

265,5

41.973

100,00

79.841

100,00

181.189

100,0

126,9

Máquinas e aparelhos

Pastas celulósicas e papel

Produtos químicos Combustíveis minerais Madeira e cortiça Vestuário

Outros produtos Valores confidenciais Total Fonte:

INE – Instituto Nacional de Estatística

Numa análise um pouco mais detalhada, cabe salientar as subidas exponenciais das barras de ferro/aço, dos automóveis de passageiros, dos fios-máquina de ferro ou aço e dos transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução que, no seu conjunto, representaram perto de 40% do total exportado em 2008. Da amostra recolhida faz parte a quebra do valor exportado de um único produto: aparelhos p/ tratamento matérias por meio operações mudança temperatura, etc. (-13,3%).

As exportações portuguesas de produtos industriais transformados para o mercado argelino registaram alterações quanto à evolução do respectivo grau de intensidade tecnológica: assim, se em 2008 foram predominantemente constituídas por produtos de média-alta (45,6%) e de média-baixa intensidade tecnológica (38,1%), em 2004 a média-alta correspondeu a 34,5% e a média-baixa a 21,8%. Seguem-se os produtos de baixa (13%) e de alta intensidade tecnológica (3,3%), enquanto em 2004 corresponderam, respectivamente, a 42,7% e a 1,0%, o que evidencia uma favorável alteração no tipo de produtos exportados, em termos de evolução tecnológica. Quanto ao rácio entre a exportação de produtos industriais transformados e a totalidade das exportações, em 2004 foi de 99,0% e em 2008 foi de 99,6%

37

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

A última informação disponível sobre os produtos exportados (só se refere a Janeiro/Novembro de 2009) vem confirmar o bom desempenho das exportações nacionais, com um crescimento de 7,5% em relação ao período homólogo do ano anterior, em consequência, fundamentalmente, do contributo das máquinas e aparelhos (+55,3%), dos metais comuns (+8,2%) e dos minerais e minérios (+95,6%).

De acordo com os dados do INE, nos últimos cinco anos o número de empresas portuguesas que exportaram para a Argélia tem-se caracterizado por uma tendência ascendente. Assim, em 2004 foram registadas 156 empresas, enquanto que em 2008 esse número se fixou em 235 empresas.

2.1.4 Importações por produtos

Importações por Grupos de Produtos 3

(10 EUR)

2004

Combustíveis minerais

%

2007

%

2008

Var % 07/08

%

482.518

98,6

557 830

96,6

685 517

97,0

22,9

4.383

0,9

2.461

0,4

10 884

1,5

342,2

226

0,0

11.336

2,0

6 053

0,9

-46,6

1.488

0,3

2 143

0,4

2 201

0,3

2,7

0

0,0

596

0,1

1.126

0,2

89,0

Peles e couros

641

0,1

400

0,1

533

0,1

33,4

Máquinas e aparelhos

135

0,0

3

0,0

277

0,0

§

32

0,0

0

0,0

48

0,0

§

Produtos agrícolas

0

0,0

12

0,0

26

0,0

112,7

Produtos alimentares

0

0,0

2

0,0

11

0,0

602,3

Instrumentos de óptica e precisão

0

0,0

0

0,0

6

0,0

§

60

0,0

3

0,0

1

0,0

-55,9

Pastas celulósicas e papel

0

0,0

0

0,0

0

0,0

-27,0

Vestuário

0

0,0

0

0,0

0

0,0

§

Calçado

0

0,0

0

0,0

0

0,0

§

Minerais e minérios

0

0,0

0

0,0

0

0,0

§

Outros produtos

0

0,0

0

0,0

0

0,0

§

Valores confidenciais

0

0,0

2.755

0,5

0

0,0

-100,0

489.483 100,00

577.541

100,00

706 684

100,0

22,4

Produtos químicos Metais comuns Madeira e cortiça Plásticos e borracha

Matérias texteis

Veículos e outro material de transporte

Total Fonte:

INE – Instituto Nacional de Estatística

38

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Ao nível das importações, o peso dos grupos de produtos energéticos é esmagador, com o grupo dos combustíveis minerais a deter, no período em análise (2004-2008) cerca de 97% do total. Destes, mais de 95% correspondem à aquisição de óleos brutos de petróleo. Destaque ainda pelo exponencial crescimento registado, se bem que num patamar inferior, do amoníaco anidro ou amónia, responsável por 1,4% das nossas importações daquele mercado.

Muito embora os restante grupos de produtos tenham pesos marginais em termos globais, vale a pena salientar os crescimentos registados no último ano nas compras de madeira e cortiça, de plásticos e borracha, de peles e couros, das maquinas e aparelhos, dos matérias têxteis e dos produtos agrícolas agrícolas e alimentares.

As importações portuguesas de produtos industriais transformados provenientes da Argélia são, sobretudo, constituídas por produtos de média-baixa (56,8% em 2008, em queda pronunciada, tendo sido de 81,7% em 2004) e de média-alta intensidade tecnológica (com 34,6%, registando uma subida assinalável nos últimos anos, com 12,5% a registar-se em 2004). Quanto ao rácio entre a importação de produtos industriais transformados e as importações totais, em 2004 foi de 7,5% e em 2008 foi de 4,9%.

A última informação disponível sobre a importação de produtos (Janeiro-Novembro de 2009) confirma o decréscimo verificado nas importações durante o ano de 2009; no referido período registaram um decréscimo de 58%, em linha com a acentuada diminuição da compra de combustíveis minerais (-59,2%), além de outros grupos de produtos, menos importantes em termos de valores: madeira e cortiça (-63,8%), peles o couros (-63,3%), matais comuns (-99,9%) e produtos agrícolas e alimentares, ambos -100,0%.

Segundo o INE, a evolução do número de empresas portuguesas que importaram da Argélia, entre 2004/2008, foi de 20 para 27 empresas, respectivamente.

2.2. Serviços A análise das estatísticas do comércio de mercadorias não dá uma panorâmica exacta do relacionamento económico entre Portugal e a Argélia. Na realidade, ao relacionamento comercial importa juntar a componente Serviços, em particular os serviços de engenharia, construção e obras públicas que, apesar de não ser possível traduzir em números, tem registado significativos incrementos, e que se espera continue a crescer nos próximos anos.

Deste modo e ao contrário do que se verifica no comércio de produtos, na área dos serviços a balança bilateral é, desde 2007, favorável a Portugal, com o saldo a registar uma acentuada subida em 2008, fixando-se em cerca de 13,1 milhões de Euros. Para este resultado contribuiu o forte crescimento das exportações portuguesas, que registaram um aumento de 155% face ao ano anterior.

39

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Importância da Argélia nos Fluxos dos Serviços para Portugal 2004

2005

2006

2007

2008

a

48

54

52

44

37

% Export.

0,02

0,01

0,02

0,04

0,11

a

43

45

44

45

45

% Import.

0,05

0,05

0,05

0,05

0,05

Posição Argélia como cliente de Portugal Posição Argélia como fornecedor

Fonte:

Banco de Portugal

Nota:

(a) Posição num conjunto de 55 mercados seleccionados

Todavia, é de assinalar que a quota da participação da Argélia no total das exportações portuguesas de serviços representou apenas 0,11% em 2008 (0,02% em 2004), o que coloca aquele mercado na 37ª posição dos nossos clientes (48ª em 2004). Não se deve deixar de assinalar esta evolução positiva, traduzida numa taxa média de crescimento de 147%, contra a taxa de 13,5% nas importações, para o período em referência. Os últimos dados disponíveis, relativos aos primeiros 11 meses de 2009, deixam antever uma quebra pronunciada das exportações nacionais, com estas a contabilizarem 6,92 milhões de Euros, a que corresponde uma quota de 0,05%. Balança de Serviços Bilateral a

3

(10 EUR)

2004

2005

2006

2007

2008

Var % 04/08

2008 Jan/Nov

2009 Jan/Nov

Exportações

2.059

648

2.772

7.551

19.233

146,6

n.d.

6.926

Importações

3.718

4.209

4.969

5.325

6.147

13,5

n.d.

6.714

Saldo

-1.659

-3.561

-2.197

2.226

13.086

--

--

212

Coef. Cob.

55,4%

15,4%

55,8%

141,8%

312,9%

--

--

103,2%

Fonte:

Banco de Portugal

Notas:

(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008 n.d. - não disponível

Nas exportações portuguesas de serviços para a Argélia, as viagens e turismo, se bem que apresentem valores modestos, constituem o único grupo cujos valores se encontra detalhado pelo Banco de Portugal, sendo responsável, em 2008, por apenas cerca de 1,8% do total exportado por Portugal. Exportações de Serviços para a Argélia 3

(10 EUR)

2004

2005

2006

2007

2008

Viagens e turismo

119

237

157

297

388

Transportes

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Construção

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Informação e informática

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

Outros serviços

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

2.059

648

2.772

7.551

19.233

TOTAL Fonte:

Banco de Portugal

40

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Na vertente das importações, que têm registado um crescimento contínuo ao longo dos últimos anos, verifica-se também que o único valor detalhado disponibilizado pelo Banco de Portugal respeita às viagens e turismo, muito embora o seu peso, em 2008, não tenha ultrapassado os 8,8%.

No período de Janeiro a Novembro de 2009, as importações nacionais da Argélia ascenderam a 6,1 milhões de Euros, a que corresponde uma quota de 0,07%, ligeiramente acima da verificada nos últimos anos.

Importações de Serviços da Argélia 3

(10 EUR)

2004

2005

2006

2007

2008

Viagens e turismo

481

476

479

415

543

Outros serviços

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

n.d.

3.718

4.209

4.969

5.325

6.147

TOTAL Fonte:

Banco de Portugal

Para além da empresa portuguesa Coba, uma das pioneiras desta actividade no mercado argelino desde 1978, que tem tido uma significativa carteira de encomendas, importa realçar, a título de exemplo, que a Teixeira Duarte conquistou uma carteira de obras em 2005 superior a 400 milhões €, a Zagope viu adjudicada uma barragem num valor aproximado de 25 milhões €, o Metropolitano de Lisboa, no âmbito da sua participação de 50% no agrupamento Ensitrans (luso-espanhol), ganhou projectos orçados em cerca de 15 milhões €, a Abrantina e os Irmãos Cavaco ganharam a construção do Porto de Tipaza e as Construções Lena ganharam a construção de um troço de estrada em Tamanrasset no valor de 5,6 milhões €. No final de 2006, o ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade ganhou um concurso público internacional para inspecção e avaliação da integridade estrutural de 850 equipamentos sob pressão instalados em unidades de liquefacção de gás natural e GPL pertencentes à empresa Sonatrach, cujo contrato tem o valor total de 5 milhões de Euros e uma duração de três anos.

A EDP e a argelina Sonatrach concluíram as negociações para o estabelecimento de uma parceria empresarial na área do gás natural e da energia eléctrica. A Sonatrach passou a deter uma pequena parcela do capital da EDP. A base do entendimento prevê a constituição de uma empresa para a comercialização de gás natural, sob controlo conjunto das duas entidades, e a constituição de uma empresa comum, para a criação de novas centrais de ciclo combinado, onde a Sonatrach ficará como accionista minoritário.

Mas para além destas empresas com projectos de grande envergadura no mercado argelino, existem outras perspectivas de negócio nesta área, que pelo seu potencial valor e relevância estratégica, asseguram uma importância acrescida para os Serviços no relacionamento entre Portugal e a Argélia nos próximos anos.

41

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Mais concretamente, destacam-se os seguintes: •

Reordenamento da Baía de Argel e Plano Director Municipal da Wilaya de Argel, projectos para os quais a Parque Expo se pré-qualificou;

•

Concursos de reparação de motores de aeronaves civis e militares lançados pela Air Algérie, onde concorrem as OGMA;

•

Relançamento e consolidação das relações entre a Efacec e a Sonelgaz, reabrindo-se a possibilidade da Efacec voltar a participar em concursos da Sonelgaz (refira-se que os transformadores da Efacec representaram quase 20% das exportações portuguesas para a Argélia em 2005) e de estender a sua actuação a outros domínios do sector energético argelino;

•

A Caixa Geral de Depósitos está a analisar a viabilidade de se instalar no mercado argelino, para a qual muito pode contribuir a conquista dos concursos acima mencionados. Adicionalmente, assinou um Memorando com o Ministério das Finanças destinado a modernizar e desenvolver o sistema financeiro argelino (auditoria, controle de gestão, formação, sistemas de pagamento e banca comercial e de crédito);

•

Visitas recentes ao mercado argelino de representantes do BES e Millennium BCP, manifestando interesse em participar no processo de privatização de 1.200 empresas públicas, banca (retalho e investimento) e formação de quadros;

•

A Sonatrach pretende tomar uma posição no capital da Galp, dando sequência a acordo firmado com as autoridades portuguesas, cuja concretização tem sido sucessivamente adiada pela reestruturação do sector energético nacional. As negociações relativas a este processo estão a ser acompanhadas pelo MEI e pela Galp.

Existem ainda perspectivas de negócios que pensamos que poderão ser concretizadas a curto prazo:

- Grupo Teixeira Duarte está em negociações com a holding estatal de empresas de obras públicas SGP SINTRA para a tomada de participações no capital de 3 das suas empresas; pensa criar uma joint venture na área de geotecnia; tem interesse em adquirir participações em dois hotéis públicos de Argel. - Interesse do ISQ – Instituto de Soldadura e Qualidade a nível de formação de quadros – Curso de Engenharia da Qualidade, encontrando-se em negociações com um centro de formação da empresa argelina “Grupo ENCC” e venda de soluções de fiscalização à Algeriènne des Eaux e Ministério das Obras Públicas, bem como a sua participação na fiscalização das construções desportivas a levar a cabo pelo Ministério da Juventude e Desportos.

Em resumo, a importância dos “Serviços” como componente do relacionamento económico entre os dois países é incontornável, perspectivando-se uma intensificação da aposta das empresas desta área no mercado argelino, nos próximos anos.

42

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

2.3 Investimento 2.3.1 Importância da Argélia nos fluxos de investimento para Portugal

O investimento português na Argélia é bastante superior ao investimento daquele país em Portugal, que não tem expressão no total do investimento estrangeiro no nosso país. Em 2008, a Argélia situou-se no 27º lugar da tabela dos destinos do investimento português no exterior (a que correspondeu um montante de 4,2 milhões de Euros), não tendo existido quaisquer fluxos de investimento directo argelino em Portugal. Ao longo do período em análise e nesta rubrica, alerta-se para a excepção em 2007, ano em que a Argélia foi o 39º país a remeter IDE para Portugal (embora com uma quota de 0,00%).

Importância da Argélia nos Fluxos de Investimento para Portugal 2004 Posição

2005

a

2006

2007

2008

-

-

39ª

-

-

-

-

0,00

-

42ª

42ª

27ª

20ª

27ª

0,00

0,00

0,07

0,25

0,04

Portugal como receptor (IDE) %b

Posição

a

Portugal como emissor (IDPE) % Fonte: Nota:

b

Banco de Portugal (a) Posição no mercado enquanto origem do IDE bruto total e destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados (b) Com base no ID bruto

Perante dados já disponíveis referentes ao período de Janeiro/Novembro de 2009, a Argélia foi o 19º país de destino do investimento português no exterior, com uma quota de 0,2%. Sobre o investimento argelino em Portugal, nada há a registar.

2.3.2 Investimento Directo da Argélia em Portugal

No que se refere ao investimento da Argélia em Portugal, e de acordo com os registos do Banco de Portugal, este praticamente não tem existido, apresentando pontualmente valores insignificantes, como sucedeu em 2007 (450 mil Euros). A partir deste ano, só temos em registo valores na área do desinvestimento, o que provoca investimento líquido negativo.

Investimento Directo da Argélia em Portugal 3

(10 EUR)

2004

2005

2006

2007

2008 Jan/Nov

2008

2009 Jan/Nov

Investimento bruto

0

0

0

450

0

n.d.

0

Desinvestimento

0

0

0

948

222

n.d.

600

Investimento líquido

0

0

0

-498

-222

--

-600

Fonte:

Banco de Portugal

Nota:

n.d. – não disponível

43

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

2.3.3 Investimento Directo de Portugal na Argélia

Embora a Argélia não se encontre ainda entre os principais destinos do investimento português no exterior, está-se a verificar um aumento crescente do número de empresas portuguesas instaladas no mercado, nomeadamente nos sectores da construção e obras públicas, engenharia, consultoria, materiais de construção e indústria alimentar. Em termos de valores, o ano de 2007 é excepção perante o restante período, sendo que em 2008 o investimento bruto foi inferior ao realizado em 2007 e registou o maior valor em investimento líquido negativo.

Como se pode verificar, ainda não temos disponíveis os valores referentes ao ano completo de 2009, embora os 11 meses já disponíveis nos mostrem a realização de um investimento bruto superior ao ano anterior, embora com um valor excepcional para o investimento líquido negativo.

Investimento Directo de Portugal na Argélia 3

(10 EUR) Investimento bruto Desinvestimento Investimento líquido Fonte:

Banco de Portugal

Nota:

n.d. – não disponível

2004

2005

2006

2007

2008

2008 Jan/Nov

2009 Jan/Nov

343

125

6 680

36.684

4.175

n.d.

13.296

0

0

13.628

17.785

42.132

n.d.

61.180

343

125

-6 948

18.899

-37.957

--

-47.884

Estão identificados como principais sectores de oportunidade as infraestruturas (rodoviárias, ferroviárias, aéreas, portuárias, energia, hidráulica, habitação); bens de equipamento (metalurgia e metalomecânica, energia, equipamento para construção civil e obras públicas); serviços (consultoria, tecnologias de informação e ambiente) e indústria (numa perspectiva de deslocalização de produção em sectores como o agro-alimentar e materiais de construção, entre outros).

2.4 Turismo A Argélia não se encontra entre os principais mercados emissores de turistas para Portugal. Segundo os dados disponibilizados pelo INE, relativos ao período 2004-2008, a Argélia ocupa uma posição bastante modesta enquanto mercado emissor de turistas para Portugal. Com base no indicador das receitas, podemos verificar que se registou um crescimento médio anual de 46,3% (com destaque para os últimos dois anos) ao longo do período considerado. Os dados disponíveis para o período Janeiro/Novembro de 2009 não nos levam a prever uma melhoria, face a alguns anos anteriores.

44

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Turismo da Argélia em Portugal a

3

(10 EUR) Receitas

b

% do total Posição Fonte: Nota:

2004

c

d

2005

2006

2007

Var % 04/08

2008

2008 Jan/Nov

2009 Jan/Nov

119

237

157

297

388

46,3

n.d.

111

0,00

0,00

0,00

0,00

0,01

--

n.d.

0,00

53ª

54ª

55ª

55ª

54ª

--

--

55ª

Banco de Portugal (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008 (b) Inclui apenas a hotelaria global (c) Refere-se ao total de estrangeiros (d) Posição enquanto mercado emissor, num conjunto de 55 mercados seleccionados

O reduzido número de receitas, consequência de um reduzido número de cidadãos argelinos a visitarem Portugal, é em grande parte justificado pelos seguintes factores: •

Fraco poder de compra;

•

As deslocações ao estrangeiro têm como principal motivo a procura de melhores condições de emprego, e visita a familiares e amigos (VFR)

3. Oportunidades e Dificuldades do Mercado A actual situação macroeconómica tem permitido ao governo argelino delinear ambiciosos programas de apoio ao crescimento económico, designadamente o Plano Quinquenal de Apoio ao Crescimento Económico para o período 2005-2009 já referido anteriormente, com verbas avultadas, sendo uma parte considerável dedicada a investimento em infraestruturas.

Acresce que metade deste envelope financeiro se destinava à melhoria das condições de vida da população, nomeadamente: construção de 1 milhão de habitações, reforço de infraestruturas de saúde, abastecimento de gás, electricidade e água potável, programas municipais de desenvolvimento, etc.

Para o desenvolvimento das infraestruturas de base, serão canalizadas avultadas verbas, a saber: •

sector dos Transportes (conclusão de grandes obras em curso e construção de outras, como a modernização da rede ferroviária);

•

sector das Obras Públicas (conclusão dos projectos em curso, como a auto-estrada Este-Oeste e realização de outros como a construção e reabilitação de mais de 15.000 km de estradas);

•

projectos hidráulicos, barragens ou transferências de água.

Para o apoio ao desenvolvimento económico do país, importa destacar dentro dos sectores cobertos por este pacote, a agricultura e o desenvolvimento rural. Serão atribuídas verbas para a modernização do serviço público, nomeadamente a Justiça, as Finanças e a modernização das colectividades locais e a 45

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Segurança Nacional. Por último, para o mesmo quinquénio também foi previsto o lançamento de um programa de desenvolvimento das capacidades argelinas em novas tecnologias de informação e de comunicação.

A abordagem das empresas portuguesas a este mercado deve ter em linha de conta os seguintes aspectos: •

mercado com crescimento económico acelerado (entre 4 e 5%);

•

economia dominada pelo sector dos hidrocarbonetos, o que cria dependência da evolução dos preços dos produtos energéticos nos mercados mundiais, mas permite uma enorme disponibilidade de fundos para investimento neste momento;

•

abertura aos mercados internacionais iniciada na década de 90, consolidada no Acordo de Associação UE Argélia e na previsível adesão, a breve trecho, à OMC;

•

tecido industrial fora do sector dos hidrocarbonetos a necessitar de grandes investimentos, tanto ao nível da modernização, como da diversificação (criação de novas unidades e indústrias);

•

falta de infraestruturas, a que se procura dar resposta;

•

processo de privatização de parte significativa do sector empresarial público.

Tendo em conta o referido, as perspectivas de negócio para as empresas portuguesas são bastante boas e as apostas deverão centrar-se:

- em projectos, construção e obras públicas; - no fornecimento de bens de equipamento e produtos industriais; - na entrada de bens de consumo portugueses em segmentos de elevado valor e crescimento.

As características do mercado (pouca sofisticação, dificuldade de acesso à informação, importância do contacto pessoal directo e alguma inexperiência de negócio internacional dos operadores argelinos) aconselham, sempre que economicamente justificável, uma presença directa (que poderá ir de um escritório de representação, à criação de uma empresa de direito local, ou até à tomada de participações em empresas públicas em fase de privatização).

Por outro lado, apesar dos progressos significativos na redução de barreiras ao investimento, existem ainda uma série de entraves ao desenvolvimento do sector privado.

Importa ainda evidenciar que as empresas portuguesas gozam de uma boa imagem na Argélia, sendo Portugal apontado como exemplo de desenvolvimento num curto período de tempo, e dispõem, actualmente, de um quadro adequado de Acordos bilaterais no domínio económico. Enfrentam contudo, os entraves naturais de um mercado emergente (burocracia, mudanças legislativas numerosas, sistema financeiro ineficiente, etc.), mas queixam-se sobretudo de desvantagens comparativas em relação a concorrentes directos de outros países, nomeadamente: ausência de determinados apoios do Estado português – programas de ajuda e cooperação –, estabelecimento de linhas de crédito, etc., bem como a 46

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

inexistência de uma linha aérea regular entre Portugal e a Argélia (Argel é a 3ª capital mais próxima de Lisboa), entrave que deixará de existir pois a TAP a partir de 1 de Junho do corrente ano iniciará um programa de três voos semanais entre Lisboa e Argel.

Não obstante toda esta realidade, a situação macroeconómica da Argélia é ainda excessivamente vulnerável a flutuações dos mercados de petróleo e gás natural e mantida através choques da procura induzidos pelos referidos programas de investimento público. O excessivo peso do Estado na economia e o frágil desempenho das empresas públicas apesar dos generosos subsídios, contribui igualmente para o fraco ritmo de ajustamento e crescimento.

Em conclusão, muito embora as devidas precauções que o bom senso aconselha relativamente a mercados emergentes, realça-se a oportunidade, que dificilmente se repetirá, de dispormos da abertura de um mercado com 30 milhões de habitantes, geograficamente próximo de Portugal, potencialmente rico dadas as reservas de gás e petróleo, e onde várias posições estão ainda longe de estarem tomadas pelos nossos concorrentes.

47

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Anexo 1 – Principais Produtos Transaccionados entre Portugal e a Argélia (2007/2008) Exportações 2007 NC

PRINCIPAIS MERCADORIAS TOTAL Valores Confidenciais

Tons

2008

1000 EUR

% Tot

Tons

62.859

79.841

100,00

147.454

1000 EUR 181.189

100,00

% Tot

Var. % 126,94

4.022

2.833

3,55

15.791

10.355

5,71

265,54

15

4

0,01

48.577

25.405

14,02

635.019,50

118

689

0,86

2.541

15.234

8,41

2.111,68

5.698

2.498

3,13

24.732

14.885

8,22

495,88

103

642

0,80

1.774

12.371

6,83

1.826,55

7214

Barras de ferro/aço n/ ligado, forjadas, laminadas, estiradas a quente, etc

8703

Automóveis de passageiros e outros veículos transporte passageiros, etc

7213

Fio-máquina de ferro ou aço não ligado

8504

Transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução

8704

Veículos automóveis para transporte de mercadorias

1.474

9.260

11,60

1.937

11.551

6,37

24,74

8464

Máquinas-ferramentas p/ trabalhar pedra, produtos cerâmicos, fibrocimento, etc

1.633

3.546

4,44

3.504

10.378

5,73

192,70

7308

Construções e suas partes (etc) de ferro fundido, ferro/aço, exc prod pp 9406

848

1.898

2,38

3.355

8.864

4,89

367,08

8419

Aparelhos p/ tratamento matérias por meio operações mudança temperatura, etc

1.756

7.871

9,86

1.300

6.822

3,77

-13,33

8537

Quadros, painéis e outros suportes, com >=2 aparelhos das pp 8535/36, etc

311

2.786

3,49

309

4.285

2,36

53,81

8517

Aparelhos eléctricos para telefonia ou telegrafia, por fios etc; vídeofones

43

3.633

4,55

59

3.680

2,03

1,30

4804

Papel e cartão kraft, n/ revestidos, em rolos ou em folhas, exc das pp 4802/03

3.298

1.638

2,05

6.615

3.486

1,92

112,75

7217

Fios de ferro ou aço não ligado

1.282

957

1,20

3.258

2.901

1,60

203,00

9406

Construções pré-fabricadas

362

761

0,95

241

2.547

1,41

234,60

1507

Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinado, n/ quimicam. modificado

6.238

3.340

4,18

3.010

2.464

1,36

-26,24

8604

Veículos p/ inspecção/manutenção vias férreas ou semelhantes, autopropulsoras

16

113

0,14

282

2.129

1,17

1.783,72

8474

Máq p/ seleccionar terras, pedras etc; máq p/ aglomerar combustíveis, etc; etc

530

1.066

1,34

1.125

2.095

1,16

96,49

2102

Leveduras; outros microrganismos monocelulares mortos; pós para levedar, etc.

1.768

2.669

3,34

1.326

2.070

1,14

-22,46

8544

Fios e outros condutores, isolados p/ usos eléctricos; cabos fibras ópticas

281

3.311

4,15

128

1.851

1,02

-44,12

3917

Tubos e seus acessórios, de plástico

277

414

0,52

1.295

1.799

0,99

335,17

2403

Outros prod tabaco/sucedâneos, manufacturados; extractos/molhos de tabaco; etc

313

1.722

0,95

7326

Outras obras de ferro ou aço

680

1.444

1,81

486

1.698

0,94

17,60

3904

Polímeros de cloreto de vinilo ou out.olefinas halogenadas,em formas primárias

932

692

0,87

1.956

1.681

0,93

142,97

7208

Prod laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm, laminados etc

851

508

0,64

2.281

1.567

0,86

208,26

3004

Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho

30

500

0,63

46

1.387

0,77

177,60

(cont.)

48

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010) (cont.) 2007 NC

PRINCIPAIS MERCADORIAS

8421

2008

Tons

1000 EUR

% Tot

Tons

1000 EUR

% Tot

Var. %

Centrifugadores etc, aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

7

73

0,09

43

1.170

0,65

1.507,87

8429

Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspotransportadoras, pás mecânicas etc

245

308

0,39

613

1.035

0,57

235,49

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705

269

973

1,22

278

925

0,51

-4,99

8428

Outras máquinas/aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou movimentação

92

548

0,69

65

868

0,48

58,35

2713

Coque e betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo, etc.

1.501

759

0,42

8431

Partes destinadas às máquinas e aparelhos das pp 8425 a 8430

191

354

0,44

121

740

0,41

108,99

7610

Construções e suas partes, de alumínio; chapas etc, de alumínio p/ construções

669

1.184

1,48

329

738

0,41

-37,66

6902

Tijolos, placas etc, e peças cerâmicas p/ construção, exc a matéria da pp 6901

2.112

993

1,24

1.452

725

0,40

-26,98

4503

Obras de cortiça natural

23

307

0,38

41

699

0,39

127,73

8413

Bombas para líquidos mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos

37

506

0,63

41

660

0,36

30,39

8418

Refrigeradores, congeladores etc; bombas de calor, exc as máquinas da pp 8415

89

341

0,43

175

642

0,35

88,54

8417

Fornos industriais/laboratório, incluídos os incineradores, não eléctricos

6

4

0,00

104

616

0,34

15.359,70

8477

Máquinas/aparelhos p/ trabalhar borracha/plástico ou p/ fabrico prod dessa mat

22

129

0,16

86

601

0,33

364,35

2714

Betumes/asfaltos naturais; xistos/areias betuminosas; asfaltites e rochas, etc

1.244

566

0,31

9403

Outros móveis e suas partes

328

615

0,77

277

537

0,30

-12,64

3901

Polímeros de etileno, em formas primárias

564

631

0,79

597

491

0,27

-22,20

6905

Telhas, elementos de chaminés e outros produtos cerâmicos para construção

2.241

326

0,41

3.830

480

0,26

47,45

7218

Aço inox, em lingotes ou outras formas primárias; prod semimanufact. aço inox

13

8

0,01

518

477

0,26

5.662,16

6802

Pedras de cantaria/construção; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, etc

1.175

349

0,44

1.419

468

0,26

34,21

6910

Pias, lavatórios, banheiras, sanitários e artefactos semelhantes, de cerâmica

715

522

0,65

724

422

0,23

-19,28

7304

Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço

141

306

0,38

147

409

0,23

33,89

2203

Cervejas de malte

424

391

0,22

8423

Aparelhos e instrumentos de pesagem, exc as balanças sensíveis a pesos 1000 volts

38

276

0,35

28

156

0,09

-43,49

4107

Peles depiladas de outros animais, preparadas, excepto das pp 4108 ou 4109

10

96

0,12

16

153

0,08

59,12

(cont.)

50

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010) (cont.) 2007 NC

PRINCIPAIS MERCADORIAS

7309

Reservatórios, tonéis etc, de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade >300l

3922

Tons

2008

1000 EUR

% Tot

Tons

1000 EUR

% Tot

Var. %

126

312

0,39

18

149

0,08

-52,21

Banheiras, "chuveiros", lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos, etc

22

67

0,08

53

144

0,08

113,91

4418

Obras de carpintaria para construções, inc painéis celulares, etc

64

240

0,30

58

138

0,08

-42,39

6907

Ladrilhos e placas, para pavimentação ou revestimento; cubos, pastilhas etc

169

29

0,04

247

132

0,07

359,21

4818

Papel higiénico,lenços, toalhas de mão, fraldas, artigos p/ uso doméstico, etc

0

3

0,00

172

131

0,07

4.717,75

7306

Outros tubos e perfis ocos (soldados, rebitados, agrafados, etc), de ferro/aço

19

63

0,08

11

119

0,07

88,78

8205

Ferramentas manuais ainda n/ inc outras pp; lâmpadas etc; tornos etc; bigornas

2

29

0,04

13

116

0,06

300,29

3824

Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; etc

84

79

0,10

130

113

0,06

44,13

8414

Bombas de ar/vácuo, compressores etc; exaustores p/ extracção/reciclagem, etc

15

44

0,05

26

110

0,06

151,82

7616

Outras obras de alumínio

41

147

0,18

11

109

0,06

-25,43

3005

Pastas, gazes, pensos, p/ usos medicinais,cirúrgicos,dentários ou veterinários

17

92

0,11

16

107

0,06

16,89

2515

Mármores,travertinos,granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria,etc

1.495

255

0,32

306

106

0,06

-58,37

8311

Fios, varetas, tubos etc, de metais comuns; fios etc, de pós de metais comuns

0

1

0,00

82

95

0,05

7.923,44

6109

T-shirts e camisolas interiores, de malha

0

0

0,00

6

94

0,05

81.313,79

7324

Artefactos de higiene ou de toucador e suas partes de ferro fundido, ferro/aço

14

67

0,08

14

86

0,05

28,16

6806

Lãs de escórias altos fornos; vermiculite e argilas; misturas e obras minerais

109

217

0,27

49

86

0,05

-60,37

4008

Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis de borracha vulcanizada não endurecida

102

44

0,05

119

82

0,05

87,50

51

aicep Portugal Global Argélia – Dossier de Mercado (Fevereiro 2010)

Importações 2008

2007 NC

2709 2710 2814 7208

7210 4503 3901 2807 4504 4501

4102

4104

PRINCIPAIS MERCADORIAS

Tons

TOTAL Valores Confidenciais Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia) Prod laminados planos de ferro/aço n/ ligado, largura >=600mm, laminados etc Produtos laminados ferro/aço n/ ligado, larg >=600mm, folheados/chapeados etc Obras de cortiça natural Polímeros de etileno, em formas primárias Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante Cortiça aglomerada (com ou sem aglutinantes) e suas obras Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça Peles em bruto de ovinos,frescas, salgadas, secas ou conservadas de outro modo Couros e peles depilados, de bovinos e de equídeos, preparados, etc

1000 EUR

% Tot

Tons

1000 EUR

% Tot

Var. %

1.288.221

577.541

100,00

13.530

2.755

0,48

1.330.935

706.684

100,00

22,36

1.002.183

437.764

75,80

1.255.895

671.724

95,05

53,44

176.291

91.537

15,85

24.939

13.793

1,95

-84,93

11.017

2.461

0,43

30.051

10.041

1,42

307,94

7.838

3.445

0,60

7.234

3.390

0,48

-1,59

12.445

7.852

1,36

4.332

2.627

0,37

-66,54

121

1.456

0,25

119

1.174

0,17

-19,33

553

596

0,10

1.089

1.126

0,16

89,05

5.739

797

0,11

441

672

0,12

677

611

0,09

-9,03

29

16

0,00

493

389

0,06

2.369,35

22

132

0,02

81

360

0,05

173,26

127

202

0,03

140

173

0,02

-13,91

8411

Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás

2

151

0,02

8431

Partes destinadas às máquinas e aparelhos das pp 8425 a 8430

31

117

0,02

10

48

0,01

0

46

0,01

5603

3004

Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho

Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística

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Anexo 2 – Informações Úteis Formalidades na Entrada Passaporte: é necessário. Visto: é necessário. Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro

A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos de natureza política, monetária e catastrófica.

No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice individual, a cobertura para o mercado argelino é a seguinte (Janeiro 2010):

Curto prazo: Sector Público – aberta sem restrições; Sector Privado – eventual exigência de carta de crédito irrevogável.

Médio/Longo prazo: Em princípio, exigência de garantia bancária ou garantia soberana.

Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da Direcção Internacional da COSEC.

Hora Local

Corresponde ao UTC mais uma hora. A diferença horária entre Portugal e a Argélia é de uma hora a mais na Argélia durante o Inverno e no Verão a hora é a mesma.

Horários de Funcionamento

Serviços Públicos: 8h30-12h30/13h30-17h00 (Sábado a Quarta-feira)

Bancos: 9h00-15h30 (Domingo a Quinta-feira)

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Comércio: 9h00-12h00/14h00-19h00 (Sábado a Quinta-feira) Algumas lojas estão abertas à Sexta-feira e à hora de almoço

Feriados

1 de Janeiro – Dia de Ano Novo 1 de Maio – Dia do Trabalhador 5 de Julho – Dia da Independência 1 de Novembro – Dia do Aniversário da Revolução

Feriados móveis

Id al-Fitr – Fim do Ramadão Id al-Adha – Festa do Sacrifício Ano Novo Islâmico Ashoura Mouloud – Nascimento de Muhammad

Corrente eléctrica

220 Volts AC, 50 Hz

Pesos e Medidas

É utilizado o sistema métrico

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Anexo 3 – Endereços Diversos Em Portugal

aicep Portugal Global O' Porto Bessa Leite Complex Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar 4150-074 Porto Tel.: 22-6055300 | Fax: 22-6055399 E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt

aicep Portugal Global Av. 5 de Outubro, 101 1050-051 Lisboa Tel.: 21-7909500 | Fax: 21-7909581 E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt

Embaixada da Argélia em Portugal Rua Duarte Pacheco Pereira, 58 1400-140 Lisboa Tel.: 21-3041520 | Fax: 21-3010393 E-mail: [email protected] | http://www.emb-argelia.pt

Turismo de Portugal, I.P. Rua Ivone Silva, Lote 6 1050-124 Lisboa Tel.: 21-1140 200 I Fax: 21-1140 830 E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt

COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA Direcção Internacional Av. da República, 58 1069-057 Lisboa Tel.: 21-7913 821 | Fax: 21-7913 839 E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt

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Na Argélia

Embaixada de Portugal Rue Mohamed Khoudi, 7 El-Biar, Alger Tel.: +213 21 9255582/924076 | Fax: +213 21 925313 E-mail: [email protected] I http://www.embaixadaportugalargel.com/

aicep Portugal Global - Argel Rue Mohamed Khoudi, 7 El-Biar, Alger Tel.: +213 0 21 79 19 20 | Fax: +213 0 21 79 18 85 E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt

Ministérios

Ministère des Affaires Etrangères Place Mohamed Seddik Benyahia El Mouradia - Alger Tel.: +213 21 504545 / 504343 I Fax: +213 21 504141 / 504242 http://www.mae.dz

Ministère du Commerce Cité Zerhouni Mokhtar El Mohamadia (ex les Bannaniers) - Alger Tel.: +213 021 89.00.74/75/85 | Fax: +213 0 21 89.00.34 E-mail: [email protected] I http://www.ministereducommerce-dz.org

Ministère de l'Énergie et des Mines Tour A, Val d'Hydra BP 677 Alger Gare - Alger Tel.: +213 21488526 I Fax: +21 321 488557 E-mail: [email protected] I http://www.mem-algeria.org

Ministère des Finances Immeuble Ahmed Francis Ben Aknoun - Argel Tel.: +213 21 595151 / 595252 I Fax: +213 21 595370 http://www.finances-algeria.org

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Ministére de l’Industrie e de la Promotion des Investissements 2,Rue Ahmed Bey El- Biar – Alger Tel.: +213 0 21 239143 I Fax: +213 0 21 239488 http://www.mipi.dz/

Ministère de la PME et de l'Artisanat 119 rue Didouche Mourad - Alger Tel.: +213 21 71 34 34 / 71 45 45 I Fax: +213 21 71 49 65 E-Mail: [email protected] I http://www.pmeart-dz.org/

Ministère de l'Aménagement du Territoire, de l'Environnement et du Tourisme Rue des Quatre Cannons Argel Tel.: +213 0 21 432801 | Fax: +213 0 21 432826 E-mail: [email protected] | http://www.mta.gov.dz

Ministère des Travaux Publics Rue Mustapaha Khalef, 6 Ben-Aknoun - Argel Tel.: +213 021.91.49.47/021.91.49.38 I +213 021.91.35.95 / 85 E-mail: [email protected] I http://www.mtp.gov.dz/

Banco Central

Banque d’Algérie (Banco Central) Ave Franklin Roosevelt, 38 Alger Tel.: +213 0 21 230232 | Fax: +213 0 21 23.03.71 E-mail: [email protected] | http://www.bank-of-algeria.dz Bancos Comerciais Banque Algérienne de Developpment (BAD) 21, Boulevard Zighout Youcef Alger Tel.: +213 21 739904 / 737638 Banque Extérieure d’Algérie (BEA) 48, Rue des Frères Bouadou, Bir Mourad Raïs - Alger Tel.: +213 021 56 25 70 I Fax: +213 021 56 30 50 57

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Banque Nationale d’Algérie (BNA) 8, Boulevard Ernesto Che Guevara Alger Tel.: +213 21 713519 / 714759 I Fax: +213 21 712424

Crédit Populaire d’Algérie 2, Boulevard Colonel Amirouche Alger Tel.: +213 21 635612 / 635693 I Fax: +213 21 635698

Bolsa de Valores

Societé de Gestion de la Bourse des Valeurs (SGBV) 27, Boulevard Colonel Amirouche

16000 Argel Tel.: +213 21 634799 / 634845 I Fax: +213 21 634799 E- mail :[email protected] I http://www.sgbv.dz

Câmara de Comércio

Chambre Algérienne de Commerce et d’Industrie (CACI) Palais Consulaire Boulevard Amilcar Cabral BP 100 - Alger Tel.: +213 21 966666 / 967777 I Fax: +213 21 967070 E-mail:[email protected] I http://www.caci.dz

Instituições de Comércio, Investimento e Turismo

Agence Nationale de Développement de l’Investissement (ANDI) Rue Mohamed Merbouche, 27 Hussein-Dey – Alger Tel.: +213 21 773262/3 I Fax: +213 21 773257 E-mail: [email protected] I http://www.andi.dz/andi/andi.htm

Agence de Promotion, de Soutien et de Suivi des Investissements (APSI) Boulevard du 11 Décembre 1960 El Biar - Alger Tel.: +213 21 914407 I Fax: +213 21 914300

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Direction Générale des Douanes 19,Rue du Docteur Saadane Alger Tel.: +213 21 725959 / 726000 I Fax: +213 21 725939/75 http://www.douane.gov.dz

Entreprise Nationale Algérienne du Tourisme (ONAT) 126 bis, Rue Didouche Mourad Alger Tel.: +213 21 744448 I Fax: +213 21 743214 http://www.onat-dz.com

Office Algérien de Promotion du Commerce Extérieur (PROMEX) Hassen Badi BP 191 El Harrach, Alger Tel.: +213 21 521210 / 522082 I Fax: +213 21 521126 E-mail: [email protected] I http://www.promex.dz

Société Algérienne des Foires et des Exportations (SAFEX) Palais des Expositions Pins Maritimes Argel Tel.: +213 21 210123 / 210535 I Fax: 213 21210540 / 210630 E-mail: [email protected] I http://www.safex.com.dz

Outras Entidades

Association des Banques et des Établissements Financiers (ABEF) 12, Boulevard Mohamed V Alger Tel.: +213 21 637380 I Fax: +213 21 637532

Centre Algérien du Contrôle de la Qualité et de l’Emballage (CACQE) 5, Rue Nationale Bab Ezzouar - Argel Tel.: + 213 21 243223 / 243085 I Fax: 213 21 243011 http://www.cacqe.org

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Centre National du Registre du Commerce (CNRC) 24, Route Nationale BP 18 Bordj El Kiffan - Argel Tel.: +213 21 201028 / 205538 I Fax: +213 21 201971 http://www.cnrc.org.dz

Institut Algérien de Normalisation (IANOR) 5 et 7, Rue Abou Hammou Moussa BP 104 - Alger Tel.: +213 21 021 630 591 I Fax: +213 021 642 316, E-mail: [email protected] I http://www.ianor.org

Institut National Algérien de Propriété Industrielle (INAPI) 42 Rue Larbi Ben M'hidi Alger Tel.: +213 21 736084 I Fax: +213 21 735581/96 E-mail: [email protected] I http://www.inapi.org

Office National des Statistiques (ONS) 8 et 10,Rue des Moussebilines BP 202 Ferhat Boussad - Alger Tel.: +213 21 639974/5/6 I Fax: +213 21 637955 E-mail: [email protected] /[email protected] I http://www.ons.dz

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Endereços de Internet •

Agence Nationale de Développement de L’Investissement (ANDI) – http://www.andi.dz/

•

Agence Nationale de Promotion du Commerce Extérieur (ALGEX) – http://www.promex.dz/

•

Assemblée Populaire Nationale – http://www.apn-dz.org/apn/french/index.htm

•

Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa – http://www.cciap.pt/

•

Chambre Algérienne de Commerce et d’Industrie – http://www.caci.com.dz/

•

Direction Générale des Douanes – http://www.douane.gov.dz/

•

El – moudjahid (jornal diário nacional) – http://www.elmoudjahid.com/accueil/index.php

•

Journal Officiel – http://www.joradp.dz/HFR/Index.htm

•

Ministère de l’Aménagement du Territoire, de l’Environnement et du Tourisme http://www.matet.dz/

•

Ministère de l’Énergie et des Mines – http://www.mem-algeria.org/francais/index.php

•

Ministère de l’Industrie et de la Promotion des Investissements (MIPI) – http://www.mipi.dz/index_fr.php

•

Ministère de la l’Agriculture et du Développement Rural – http://www.minagri.dz/

•

Ministère de la PME et de l’Artisanat – http://www.pmeart-dz.org/

•

Ministère des Affaires Etrangères – http://www.mae.dz/

•

Ministère des Finances – http://www.mf.gov.dz/

•

Ministère du Commerce – http://www.mincommerce.gov.dz/

61 Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120