Prefeitura Municipal de Conceição do Coité publica

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Município Prefeitura Municipal de Conceição do Coité quinta-feira, 11 de outubro de 2018

Ano XI - Edição nº 02265 | Caderno 1

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Município 002

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

SUMÁRIO • DECRETO Nº 2441 DE 09 DE OUTUBRO DE 2018.

PORTARIA N. 315 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. PORTARIA Nº 316 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. PORTARIA N. 322 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. PORTARIA N. 323 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. PORTARIA N. 324 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. PORTARIA N. 325 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. PORTARIA N. 306 DE 05 DE OUTUBRO DE 2018 - (REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL EM 11/10/2018). AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018. ATA N° 86/2018.

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Município 003

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Outros

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 2441 De 09 de outubro de 2018.

Decreta vacância de cargo público em virtude de aposentadoria por tempo de contribuição.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, bem como diante da previsão contida no artigo 47, VI, da Lei Municipal nº 133 de 23 de dezembro de 1996: CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício nº 182.312.720-4, de Aposentadoria,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo público de Zeladora, em decorrência da aposentadoria da Servidora MARGARIDA CARNEIRO DA SILVA, matricula nº 2769/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS, com vigência a partir de 01/08/2018. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a data de 01 de agosto de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de outubro de 2018. Francisco de Assis Alves dos Santos Prefeito Municipal

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Município 004

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Portaria n. 315 De 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre Reconhecimento de Licença Prêmio por Assiduidade.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 101 de 01 de agosto de 2018, e artigo 4º, incisos I e II, da Lei n. 811, de 15 de maio de 2017, artigo 109, da Lei Municipal n. º 133, de 23 de dezembro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer Licença Prêmio a servidora municipal Maria Helenita Mota de Oliveira, cadastro nº 8686-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, desempenhando suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Saúde, neste Município de Conceição do Coité, por período de 90 (noventa) dias, com início em 05 de novembro de 2018, com término em 02 de fevereiro de 2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2018. Kleuber Cedraz Guimarães Secretário Municipal

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Município 005

Prefeitura Municipal de Conceição do Coité

Portaria nº 316 De 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre Concessão de Férias.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria n° 101 de 01 de agosto de 2018, e art. 95, da Lei n. 133, de 23 de dezembro de 1996 e Lei n. 639, de 21 de janeiro de 2013. RESOLVE: Art. 1º Conceder Férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias, ao servidor Carlos Mario Almeida Cavalcante, cadastro nº 8737-1, ocupante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único: O período de gozo das férias de que trata o caput do presente artigo, terá início em 15 de outubro de 2018 e término em 13 de novembro de 2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2018. Kleuber Cedraz Guimarães Secretário Municipal

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Município 006

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Portaria n. 322 De 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre Reconhecimento de Licença Prêmio por Assiduidade.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 020, na forma do Decreto 2021/2017, e artigo 4º, incisos I e II, da Lei n. 811, de 15 de maio de 2017, artigo 109, da Lei Municipal n. º 133, de 23 de dezembro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer Licença Prêmio por Assiduidade à servidora municipal Tânia das Mercês Santos, cadastro nº 502949-1, ocupante do cargo de Professora II, desempenhando suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, neste Município de Conceição do Coité, por período de 112 (cento e doze) dias, com início em 19 de setembro de 2018, com término em 08 de janeiro de 2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de setembro de 2018. Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2018.

Perpétua Maria Boaventura Sampaio Secretaria Municipal de Educação

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Município 007

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Portaria n. 323 De 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre Reconhecimento de Licença Prêmio por Assiduidade.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 020, na forma do Decreto 2021/2017, e artigo 4º, incisos I e II, da Lei n. 811, de 15 de maio de 2017, artigo 109, da Lei Municipal n. º 133, de 23 de dezembro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer Licença Prêmio por Assiduidade à servidora municipal Maria Solange Almeida Maia, cadastro nº 2132-1, ocupante do cargo de Zeladora, desempenhando suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, neste Município de Conceição do Coité, por período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01 de outubro de 2018, com término em 29 de março de 2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2018. Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2018.

Perpétua Maria Boaventura Sampaio Secretaria Municipal de Educação

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Município 008

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Portaria n. 324 De 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 020, na forma do Decreto 2021/2017, e artigo 4º, incisos I e II, da Lei n. 811, de 15 de maio de 2017, artigo 109, da Lei Municipal n. º 133, de 23 de dezembro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade à servidora municipal Lucinete Pereira de Matos, cadastro nº 8487-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, desempenhando suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, neste Município de Conceição do Coité, por período de 90 (noventa) dias, com início em 15 de outubro de 2018, com término em 12 de janeiro de 2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2018.

Perpétua Maria Boaventura Sampaio Secretaria Municipal de Educação

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Município 009

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Portaria n. 325 De 11 de outubro de 2018.

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 020, na forma do Decreto 2021/2017, e artigo 4º, incisos I e II, da Lei n. 811, de 15 de maio de 2017, artigo 109, da Lei Municipal n. º 133, de 23 de dezembro de 1996. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal Luiz Claudio Almeida, cadastro nº 9491-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, desempenhando suas atividades funcionais na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, neste Município de Conceição do Coité, por período de 215(duzentos e quinze) dias, com início em 15 de outubro de 2018, com término em 17 de maio de 2019. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Conceição do Coité, 11 de outubro de 2018.

Perpétua Maria Boaventura Sampaio Secretaria Municipal de Educação

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Município 010

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Portaria n. 306 De 05 de outubro de 2018. (Republicada por erro material em 11/10/2018)

Dispõe sobre servidor.

relotação

de

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições e na forma do Decreto 2021 de 03 de janeiro de 2017 e nos termos da Lei Municipal n.133 de 23 de dezembro de 1996, em conformidade ao artigo 26 da Lei 040 de 02 de junho de 2011. RESOLVE: Art. 1º Relotar o servidor municipal Hugo Ribeiro da Silva, cadastro nº. 7269/1 ocupante do cargo de Professor II, para exercer 40 (quarenta) horas semanais, na Escola Miguel Couto. Parágrafo Único - O não cumprimento do turno e carga horária na respectiva Unidade Escolar, conforme descrito no artigo anterior ensejará a aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor e legislação correlata. Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 º Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Conceição do Coité – BA, 05 de outubro de 2018. Perpétua Maria Boaventura Sampaio. Secretária Municipal

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Município 011

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LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2018 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 231/2018 - OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos leves, pesados, máquinas e tratores, para atender a Administração Publica Municipal de Conceição do Coité/BA - PROPOSTA CLASSIFICADA: NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME – CNPJ Nº 10.444.392/0001-31, arrematante dos lotes 1 e 2. Fica aberto prazo recursal de três dias, conforme disposto no Item 8 do Edital, de três dias úteis, em não havendo recurso, fica desde já declarada vencedora, sendo-lhe dado o mesmo prazo para apresentação de proposta realinhada em decorrência da etapa de lances, para posterior adjudicação/homologação. Este aviso disponível no site institucional: www.conceicaodocoite.ba.gov.br – portal da transparência - licitação –arquivos de licitação – avisos/edital/2018, ou por gravação em meio magnético, junto ao Setor de Licitações, localizado à Rua Theognes Antonio Calixto, s/nº, Anexo do Terminal Rodoviário, Conceição do Coité/BA, fone (75) 3262.1328, em dias úteis, no horário local das 08h00 às 12h00. Conceição do Coité/BA, 10/10/2018 - Iraide Cabral Calado – Pregoeira e Presidente da CPL/PMCC/BA.

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Município 012

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA N° 86/2018 Através do X Edital de Extraordinária dia 26/09/2018.

Convocação

Convocação.

Reunião

1. 2. 3. 4.

Leitura da Ata da reunião anterior; Informes; Informações do Programa Bolsa Família (PBF); Inclusão dos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada no CADÚNICO; 5. O que ocorrer.

Pauta da Sessão

Conselheiros Titulares Presentes

Conselheiros Suplentes Presentes

Governo 1. Sabrina Mascarenhas Pinto; 2. Whendres Teixeira Carneiro; Sociedade Civil 3. Daila Milena Costa Carneiro; 4. Gisele Ramos; 5. Josefa Ivete Reis Mascarenhas; 6. Jorge Luiz Carneiro Moraes Governo 1. Jonata da Costa Lopes Oliveira; Sociedade Civil 1. Carla Iracy Santos da Silva; 2. Aluiza Mascarenhas Silva; 3. Ludmila da Silva Araújo Aquino;

1. Wellington de Almeida Lima; 2. Camila dos Santos Silva. Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, conforme convocação no Diário Oficial do Município aconteceu reunião extraordinária do CMAS, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social às 14 horas, com as seguintes pautas: Leitura da Ata anterior; Informes; Informações do Programa Bolsa Família (PBF); Inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada no CADÚNICO e o que ocorrer. Com a presença dos Conselheiros e com a presença da Secretária Executiva interina do CMAS, a Presidente fez a abertura saudando os presentes e agradecendo a presença de todos. Passando para as pautas, a secretária executiva fez a leitura da ata da reunião do mês de agosto, para ser assinada pelos conselheiros; passando para pauta seguinte, a secretária executiva informou que a Prefeitura em Ação dos meses de setembro e outubro foi suspensa. Na pauta seguinte, o Gestor do Programa Bolsa Família, Wellington de Almeida Lima, apresentou o relatório da Gestão do Cadastro Único / Programa Bolsa Família do período de Janeiro a Agosto de 2018, informando que as principais demandas do primeiro e segundo quadrimestre de 2018 foram os atendimentos realizados às famílias cadastradas no Cadastro Único, em especial às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Outra demanda crescente foi a de inclusão no Cadastro Único de pessoas/famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC. A Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral 2018 realizada pelo Governo Federal é outra atividade que eleva o número de atendimentos realizados na secretaria. São mais de 6.000 famílias inclusas no processo de averiguação e revisão cadastral, divididas em grupos específicos, tendo elas datas limites para atualização de seus cadastros e as inclusões no Cadastro Único para ter acesso aos Programas Sociais do Governo Federal acontecem diariamente, a maioria dos cadastros novos é de famílias interessadas Convidados

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Município 013

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em ingressar no Programa Bolsa Famílias, outras famílias fazem o cadastro para ter o desconto da Tarifa Social da Energia Elétrica, obter o NIS para poder participar do Garantia Safra, participar do ID Jovem, ter isenção em inscrições de concursos, etc. Mostrando a quantidade de atendimentos, em janeiro foram 1.483 atendimentos, fevereiro 1.562 atendimentos, março 1.718 atendimentos, abril 1.396 atendimentos, maio 1.516 atendimentos, junho 1.390 atendimentos, julho 1.516 atendimentos e agosto 1.478 atendimentos do cadastro único / SIBEC; informando que no município o Cadastro Único possui 16.944 famílias inseridas no Cadastro Único; 13.291 famílias com o cadastro atualizado nos últimos dois anos; 14.826 famílias com renda até ½ salário mínimo; e 11.965 famílias com renda até ½ salário mínimo com o cadastro atualizado. Há no município 10.324 famílias beneficiárias do Bolsa Família. Essas famílias equivalem, aproximadamente, a 40,41% da população total do município, e inclui 2.553 famílias que, sem o programa, estariam em condição de extrema pobreza. No mês de agosto de 2018 foram transferidos R$ 1.707.604,00 às famílias do Programa e o benefício médio repassado foi de R$ 165,40 por família. O Gestor do Programa Bolsa Família relatou também sobre os acompanhamentos da educação e saúde no município. No acompanhamento da educação: 10.047 crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família precisavam ter a frequência escolar acompanhada no último bimestre. Dessas, foram acompanhadas 9.875. Portanto, 98,29% das crianças e jovens de 6 a 17 anos do Bolsa Família tiveram a informação de frequência escolar registrada nesse período. A média nacional é de 91,07% de acompanhamento na educação; o município possui, portanto, um acompanhamento da frequência escolar muito bom, acima da média nacional. E no acompanhamento da saúde: 8.907 famílias foram acompanhadas no último semestre de 2017. As famílias que devem ser acompanhadas na saúde são aquelas que possuem crianças de até 7 anos e/ou mulheres gestantes. Em 2017 o município conseguiu acompanhar 6.514 famílias, o que correspondeu a um acompanhamento de 73,13%. Com o investimento, da compra de 15 computadores completos para atenderem as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família nos postos de saúde do município, na primeira vigência de 2018 (primeiro semestre de 2018) conseguimos alcançar um índice nunca alcançado durante o governo. Das 9.862 famílias para serem acompanhadas, 8.556 tiveram o acompanhamento registrado no sistema da saúde. Portanto, o município alcançou 86,76%, superando a média nacional de acompanhamento na saúde que é de 72,76%. Em seguida o Gestor do Programa Bolsa Família, Wellington de Almeida Lima, relatou sobre a Inclusão dos beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada no CADÚNICO, os beneficiários precisam realizar o cadastro único até o dia 31/12/2018, se não realizarem terão seus benefícios cancelados; o município possui 510 beneficiários sem o cadastro único, sendo 179 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada Idoso e 331 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada Deficientes. No item o que ocorrer, Camila dos Santos Silva, membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação, apresentou o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria do segundo trimestre (de abril a junho), que tem como objetivo a cooperação técnica e financeira entre o município e a OSC – Organizações da Sociedade Civil para atender o SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na sede e na zona rural, os relatórios são referente ao repasse para algumas associações sem fins lucrativos, sendo elas: Associação de Judô Coiteense, que realiza oficinas práticas e teóricas para crianças, adolescentes e jovens na modalidade de artes marciais judô, tendo como valor repassado no período R$ 8.000,00 (oito mil reais); CEPEC – Centro de Promoção da Educação, da Cultura e da Cidadania, realiza oficinas práticas e teóricas de Capoeira, Teatro e Dança para crianças, adolescentes, jovens e idoso, tendo como valor repassado no período R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais); Associação de Esporte Coiteense, realiza oficinas práticas e teóricas para crianças, jovens e adolescentes na modalidade de futebol de campo, tendo como valor repassado no período R$ 6.000,00 (seis mil reais); Associação Desportiva Silveira, realiza oficinas práticas e teóricas para crianças, adolescentes e jovens na modalidade de artes marciais de karatê e jiu-jitsu, tendo como valor repassado R$ 3.000,00 (três mil reais); Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggue, realiza oficinas práticas e teóricas inclusão digital, percussão e grafite para crianças, adolescentes e jovens, tendo como valor repassado no período R$ 15.000,00 (quinze mil reais); e Associação de Moradores do Alto da Colina, realiza

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oficinas práticas e teóricas de música e coral para crianças, adolescentes e jovens, tendo como valor repassado no período R$ 30.000,00 (trinta mil reais); o conselheiros analisaram todo os relatórios e foram assinados pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presenças de todos e encerrou a reunião e eu, Israela Carneiro dos Santos Linhares, lavrei a presente ata que, após lida, será assinada por todos.

Assinatura da Diretoria __________________________________ Presidente

________________________________ Vice Presidente

__________________________________ Secretária Executiva Assinatura dos Conselheiros _________________________________ ________________________________ _________________________________

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Assinatura dos convidados e visitantes __________________________________ _________________________________ __________________________________

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