Prefeitura Municipal de Jequié publica - IPM BRASIL

November 20, 2017 | Author: Anonymous | Category: N/A
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19 de out de 2018 - ... e distribuição de refeições para o restaurante popular de Jequié/BA, ... e Municipal de Seguranç...

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Diário Oficial do

Município Prefeitura Municipal de Jequié sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Ano IV - Edição nº 00644 | Caderno 1

Prefeitura Municipal de Jequié publica

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Prefeitura Municipal de Jequié

SUMÁRIO • TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 067/2018. • DECRETOS Nº19.381/18 - 19.382/18 - 19.383/18 - 19.393/18- 19.394/18- 19.395/18. • DECRETO Nº 19.397/18

DECRETO Nº 19.398/18.

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Município 002

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Município 003

Prefeitura Municipal de Jequié Pregão Presencial

ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 067/2018

O Prefeito Municipal de Jequié Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de nº 10.520/02, em vista da adjudicação procedida pela Pregoeira, devidamente designada para conduzir a sessão pública do Pregão Presencial SRP nº 067/2018, RESOLVE: Com fundamento especialmente da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e conforme o que consta do Processo nº 182/2018, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº 067/2018, tipo “menor preço global”, destinado a contratação para Registro de Preços para possível e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de administração, preparo, fornecimento e distribuição de refeições para o restaurante popular de Jequié/BA, situado á Praça Artur Pereira, Centro, além do fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, supervisão e treinamento da mão de obra, prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos e utensílios utilizados, em conformidade com as Políticas Públicas Nacional, Estadual e Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e os objetivos do Programa Fome Zero e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa SEBASTIÃO AZEVEDO JUNIOR EPP, inscrita no CNPJ nº 03.859.488/0001-03. Tudo conforme o constante no processo licitatório em apreço.

Jequié/BA, 18 de outubro de 2018.

LUIZ SERGIO SUZARTE ALMEIDA PREFEITO

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Diário Oficial do

Município 004

Prefeitura Municipal de Jequié Decreto

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Município 005

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Município 016

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= JUSTIFICATIVA = Sabe-se que o tombamento pode ser visto como um dos mais importantes instrumentos de proteção do patrimônio histórico e artístico local e nacional. Nesse sentido, o necessário processo administrativo é regulado, essencialmente, pelo Decreto-lei 25 de 1937. No âmbito do município de Jequié, o texto contido na Lei Municipal nº 2.024, de 23 de outubro de 2017, define as normas sobre o registro e tombamento do patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial. Nesse contexto, a proteção do patrimônio cultural, também reconhecido como direito humano nos tratados internacionais e como direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, faz-se necessária, sobretudo, por considerar os inúmeros fatores que se constituem em ameaça direta ou indireta à sua preservação, tais como: os impactos decorrentes do crescimento populacional, a expansão dos centros urbanos, a realização de obras de engenharia, entre outros. Desse modo, conclui-se que o tombamento em tela atende a finalidade pública, por considerar que o bem cultural denominado “PAINEL DO ARTISTA LÊNIO BRAGA”, confeccionado em pastilhas de esmalte, medindo dez metros de cumprimento por dois metros de altura, inaugurado em 1967, localizado na parte interna do prédio em que abriga o Terminal Rodoviário de Jequié, dispõe de valor artístico inestimável para este município, sintetizando, portanto, a instauração da sociedade local.

LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIRA = PREFEITO =

ALYSSON ANDRADE DE OLIVEIRA = SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO =

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FOTOS ATUAIS DO PAINEL DE LÊNIO BRAGA, EM JEQUIÉ, SETEMBRO DE 2018

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Município 019

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FOTOS EM PRETO E BRANCO, REGISTRADAS PELO PRÓPRIO ARTISTA, LÊNIO BRAGA, EM 1967, EM JEQUIÉ Acessadas em 14 de agosto de 2018, disponíveis em: http://www.leniobraga.com.br/paineis/painel-darodoviaria-de-jequie-ba/

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Município 025

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Município 026

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Município 034

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= JUSTIFICATIVA =

Sabe-se que o tombamento pode ser visto como um dos mais importantes instrumentos de proteção do patrimônio histórico e artístico local e nacional. Nesse sentido, o necessário processo administrativo é regulado, essencialmente, pelo Decretolei 25 de 1937. No âmbito do município de Jequié, o texto apregoado na Lei Municipal nº 2.024, de 23 de outubro de 2017, define as normas sobre o registro e tombamento do patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial. Nesse contexto, a proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural, também reconhecido como direito humano nos tratados internacionais e como direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, faz-se necessária, sobretudo, por considerar os inúmeros fatores que se constituem em ameaça direta ou indireta à sua preservação, tais como: os impactos decorrentes do crescimento populacional, a expansão dos centros urbanos, a realização de obras de engenharia, entre outros. Desse modo, conclui-se que o tombamento histórico do patrimônio cultural em comento, situado na Avenida José Moreira Sobrinho, nº 212, no bairro do Jequiezinho, nesta cidade de Jequié, estado da Bahia, assume um papel essencial, a fim de que o bem imóvel possa perdurar no tempo e cumprir com o seu papel de interesse público. É preciso, portanto, preservá-lo contra os fatores prejudiciais, como o efeito degradante do tempo e eventual ação destrutiva humana.

LUIZ SÉRGIO SUZARTE ALMEIRA = PREFEITO =

ALYSSON ANDRADE DE OLIVEIRA = SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO =

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Município 035

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DA LOCALIZAÇÃO DO BEM IMÓVEL DE VALOR HISTÓRICO

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Município 036

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Município 037

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Município 038

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As imagens contidas nesta página do processo foram registradas em 19 de julho de 2018, após a execução de obras de reforma do casarão, ocorrida em 2013.

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Município 039

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Município 040

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sexta-feira, 19 de outubro de 2018 | Ano IV - Edição nº 00644 | Caderno 1

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Município 041

Prefeitura Municipal de Jequié (67$'2'$%$+,$ 35()(,785$081,&,3$/'(-(48,e 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512 * 

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Praça Duque de Caxias | S/N | Jequiezinho | Jequié-Ba www.pmjequie.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian C0859B6CC5AC7DB0BCEEF321BEA8AF92

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Diário Oficial do

Município 042

Prefeitura Municipal de Jequié (67$'2'$%$+,$ 35()(,785$081,&,3$/'(-(48,e 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512 * 

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Diário Oficial do

Município 043

Prefeitura Municipal de Jequié (67$'2'$%$+,$ 35()(,785$081,&,3$/'(-(48,e 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512 

 '(&5(721ž(0'(2878%52'(  Nomeia os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB, do Município de Jequié – BA.



 2 35()(,72 081,&,3$/ '( -(48,e  (67$'2 '$ %$+,$ QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HVOHJDLVHHPFXPSULPHQWRDRTXHGHWHUPLQDD/HLGHGHMXOKRGH  '(&5(7$  $UWž)LFDPQRPHDGRVSDUDFRPSRUR&RQVHOKR0XQLFLSDOGH$FRPSDQKDPHQWRH&RQWUROH 6RFLDO GR )XQGR GH 0DQXWHQomR H 'HVHQYROYLPHQWR GD (GXFDomR %iVLFD)81'(% ELrQLR RV&RQVHOKHLURVLQGLFDGRVSRUVXDVHQWLGDGHV   , 32'(5(;(&87,92081,&,3$/ 7LWXODU0DUO\7HL[HLUD6RJOLD   6XSOHQWH0DUFLD%DUUHWRGH6RX]D   ,,32'(5 (;(&87,92 081,&,3$/  6(&5(7$5,$ 081,&,3$/ '( ('8&$d­2 7LWXODU-RVLQpOLDGRV6DQWRV0RUHLUD  6XSOHQWH1iGLD$GULDQDGH$0RUHLUD   ,,,&216(/+2081,&,3$/'(('8&$d­2  7LWXODU(ODLQH7HL[HLUD1RYDHV  6XSOHQWH*LOGHQLWD%DUERVDGD6LOYD    ,9',5(725(6'$6(6&2/$6%È6,&$63Ò%/,&$6 7LWXODU/HGD6DQWDQD3HUHLUD*DOYmR   6XSOHQWH-DQLFH5HLVGH$UD~MR  9352)(6625(6'$('8&$d­2%È6,&$  7LWXODUÆQJHOD0HQH]HVGD6LOYD   6XSOHQWH'DQLOR3HUHLUD6DQWRV  BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB 3UDoD'XTXHGH&D[LDVVQ-HTXLH]LQKR-HTXLp%$±±7HO  7HOHID[   HPDLOSPM#MHTXLHEDJRYEU 

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Município 044

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Prefeitura Municipal de Jequié (67$'2'$%$+,$ 35()(,785$081,&,3$/'(-(48,e 6(&5(7$5,$081,&,3$/'(*29(512  

'(&5(721ž(0'(2878%52'(    2 35()(,72 081,&,3$/ '( -(48,( ± (67$'2 '$ %$+,$ QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHFRQVWDQD/HL)HGHUDOQž GHGHMXOKRGHHD/HL0XQLFLSDOQžGHGHRXWXEURGH   5(62/9(   $UWž'HVLJQDUR6Už2'$,5-26e'$6,/9$6$17$1$ORWDGRQD6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH$GPLQLVWUDomR6tPEROR&&SDUDH[HUFHUDIXQomRGH3UHJRHLURQR ,QVWLWXWRGH3UHYLGrQFLDGRV6HUYLGRUHV0XQLFLSDLVGH-HTXLp,35(-  $UW ƒ  'HVLJQDU RV VHUYLGRUHV &/$8',2 (0$18(/ 6$1726 *20(6 526(0$,5
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